A Tecnologia contra o Crime

Como entender a lei que proíbe o porte de armas? Graças à um controvertido plebiscito promovido pelo governo, tornou-se crime inafiançável o porte de armas. As penalidades são severas, como descrito no texto a seguir:

“O que acontece com quem for pego armado sem o porte? 
Será preso. O porte ilegal é crime inafiançável. Só pagará fiança quem for pego portando arma de fogo de uso permitido e esta estar registrada em seu nome. Se o porte ilegal de arma for de uso restrito, além de ser crime inafiançável, o réu não terá direito à liberdade provisória. O mesmo tratamento terá quem praticar o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.”

Contudo, apesar das punições determinadas por lei, a realidade distancia-se do texto. A extensa cobertura criminal pela mídia Carioca não revela prisões de elementos ilegalmente armados, a não ser que haja confronto. O cidadão vê, continuamente, fotografias e vídeos de marginais portando todo tipo de armamento, inclusive aquele de uso privativo das Forças Armadas. Pistolas, rifles, metralhadoras nas mãos criminosas povoam jornais e canais de televisão.  

Ainda, o porte de facas e facões deveria ser igualmente criminalizado. No entanto, atualmente, sua posse é capitulada apenas como infração e não como crime. Assim sendo, seus portadores  não sofrem punição, permitindo que muitos dentre eles tornem-se responsáveis por homicídios e agressões.

Dirce-á  que o flagrante é difícil, pois ao aproximar-se a policia, o meliante descartaria a prova, deixando a autoridade sem ação. Contudo, como dito acima, são inúmeras as imagens captadas, em foto ou vídeo desta conduta criminosa. Talvez seja o momento de promover-se a atualização da legislação para que venha permitir a captação de imagens, mesmo a distância, o que autorizaria a unidade policial de registrar o indivíduo infrator, a arma portada, a data, a hora e o local da constatação do crime de porte ilegal.

Com o beneficio de alteração e ajuste dos textos legais, tais imagens validariam a execução da prisão e instauração do processo, mesmo que a arma, ao aproximar-se o policial, tivesse sido escondida. O que não mais parece razoável é deixar-se prevalecer a atual desproteção que aflige a sociedade.