Contraditório

O ser humano apreende pelos acertos e erros que observa ou comete. No caso em questão, nada mais exemplar (no mau sentido) do que o surpreendente comentário do Ministro Marco Aurélio Mello. Tendo condenado o criminoso, em seguida justifica sua fuga. Condena mas não pune. Revela, assim, um tortuoso raciocínio que torna a qualidade de seu voto numa espécie de roleta, onde as chances de acerto e erro são entregues ao labirinto lógico que comanda  o acaso e não à interpretação judiciosa dos compêndios jurídicos

Ao declarar que compreende a fuga do condenado Henrique Pizzolato disse algumas outras coisas de suma importância. Ainda que não tenham sido verbalizadas,  estão implícitas, com a clareza de anúncio luminoso em noite escura.

O preclaro Ministro disse, sem que o dissesse, que todo criminoso tem o direito de fugir ao merecido castigo, pois as más condições das prisões brasileiras validam a fuga. Ainda, ofereceu um poderoso argumento para  dificultar, e talvez impedir que qualquer outro país, conceda a extradição de criminosos foragidos, tendo por base a tese do castigo desumano. Permitiu ainda, o nobre Magister, que todo preso em território nacional questione a validade de seu encarceramento, levantando a justa indagação do porque se aplica somente aos poderosos e não aos humildes?

Apesar da inoportunidade de tal declaração, justo será reconhecer o calamitoso estado de nossas prisões, escolas de crime para todos que la chegam. O atual sistema parece ser uma fábrica de criminosos. De maneira inesperada e talvez imprópria o Ministro Marco Aurélio Mello trouxe a tona questão de relevante importância.

É calamitosa a opacidade estatística da população carcerária, que impede a análise e aprimoramento do processo penal e de sua execução. Quantos ladrões de galinha, ou de pedaços de pão lotam a prisões? Quantos já cumpriram pena e continuam presos? Quantos são de alta periculosidade? Quantos são primários, condenados a pequenas penas? Qual o resultado desta promiscuidade?

Com a palavra o ministro da Justiça.