Politizar a segurança

A matança que vem acontecendo nas penitenciarias e cadeias não é novidade. Ocorre em ciclos de extrema violência seguidos por etapas de maior tranquilidade. Uma vez exaurido o capital criminoso para tal mobilizado. Mas que capital será este?

Certamente o dinheiro necessário para corromper os guardas carcerários para facilitar o motim, para azeitar a direção do presidio para que os olhos fiquem fechados, para comprar a neutralidade de facções duvidosas, para mobilizar os advogados que atenuem o castigo. Porém, mais importante, é o capital humano, o contingente de combate, pronto para matar e morrer.

Toda esta engrenagem se beneficia de duas condições, a corrupção e a ineficiência. As consequências da corrupção são óbvias e evidentes. Ainda, mesmo em contexto honesto, a ineficiência gera a brecha pela qual penetra o crime. O diretor relapso ou pouco atento, o carcerário desmotivado, a revista negligente de presos e visitas. E por aí vai.

A soma de todos estes fatores revela um quadro que potencializa e torna ubíqua a criminalidade no país, fere a sociedade brasileira, desvaloriza nossa imagem internacional. Como corrigir o rumo? Serão muitas as formas de derrotar este inimigo; não faltarão aqueles, e dentre eles, talvez um Beltrame, ou mesmo especialistas estrangeiros, que ofereçam a metodologia e planos para reverter a situação. De qualquer forma, novas prisões que permitam condições humanas será um ponto unanime na gênese de tal projeto. 

Porém uma alerta: a solução não advirá da criação de um Ministério da Segurança. Pelo contrário, a criar-se tal órgão governamental, estará se politizando a tarefa eminentemente profissional do combate ao crime. A começar pela barganha parlamentar para a escolha do ministro, passando pela criação do núcleo politico de apoio ao ministro, este formado por assessores e apaniguados, chegando-se ao desvirtuamento quando da seleção de delegados e demais operadores.

Tal quadro subverteria o atual organograma. Hoje observa-se a distância e isenção que rege o relacionamento entre o Ministro da Justiça e os responsáveis pelas polícias federal e outras, onde existe a meritocracia no acesso de carreira, onde vem se observando a independência de ação, esta isenta de pressões políticas. Ao aproximar-se o Ministro da Segurança da organização e da operação de combate ao crime, a contaminação pelo troca-troca aético que caracteriza o estamento político será inevitável.

Como soe acontecer em momentos de crise, o congresso brasileiro é fecundo em novas ideias, novas leis, novos órgãos. O fazem por buscar a atenção pública e os dividendos políticos que resultam. Esquecem, porém, a pletora de leis, muitas excelentes, que tratam do assunto. Esquecem-nas porque não são cumpridas, são esquecidas e desprezadas pela anomia que assalta nossos governantes. 

As instituições já existem; se estes não funcionam será pela absoluta falta de vontade política, incapacidade administrativa, ou, por uma conveniente displicência que deixem as portas abertas a vantagens e benefícios.

Nada de novas leis nem novos ministérios, senhor Presidente. Usem, e usem bem o que aí já está. Façam seu trabalho, senhores políticos em vez de assaltarem o combalido erário da República.