Este Blog agradece ao Professor Julian Alfonso de Magalhães Chacel por esta valiosa colaboração, de especial interesse para seus leitores.
Com o
país imerso em severa recessão e uma resiliente taxa de inflação
que resiste ao choque dos juros vale a pena trazer à colação
ideias e conceitos que formam a estrutura da Nova Escola
Institucional Americana. Doutrina que tem seus lideres em dois
Prêmios Nobel de Economia. Ronald Coase e Douglass North.
O primeiro
nascido na Inglaterra e o segundo nos Estados Unidos.
De Ronald
Coase cabe reter o conceito de custos de transação que
aparece pela primeira vez em seus escritos quando escrevia sobre a
Natureza da Empresa. De Douglass North a importância das
instituições e sua correlação com o avanço econômico de um
país.
Em Coase,
em paralelo com os custos incorridos na produção de bens e na
prestação de serviços existem os custos da negociação, redação
e cumprimento dos contratos.
North,
numa visão histórica sobre o desenvolvimento, dá especial atenção
aos limites da imaginação humana que condicionam a interação
entre a política, o econômico e o social. Às normas formais como a
Constituição e as Leis acrescenta as normas não formais como a
tradição, os costumes e os códigos de conduta.
Ao
observador e analista do atual Cenário Brasileiro certamente não há
de escapar que custos de transação e as tortuosas interações
entre as instituições explicam muito das vicissitudes pelas quais
passa nosso país. Sintetizadas num presidencialismo de coalizão,
figura de linguagem do sociólogo Sergio Abranches hoje consagrada,
onde o Executivo, a cada passo, tem de negociar nas Casas do
Congresso com uma coorte de partidos políticos, a maioria destes sem
maior expressão eleitoral mas que na hora da verdade podem ser o
fiel da balança.
Parece no
dia de hoje haver consenso em relação à mudança da moldura
institucional que envolve a atividade política em nosso país. O
jogo terá de ser jogado com novas regras, para que as reformas
econômicas fiscais e previdenciárias possam recolocar o país na
rota do desenvolvimento sustentado. Apesar da vastidão temática da
Reforma Política, duas medidas já propaladas constituiriam desde
logo enorme avanço.
A adoção
da cláusula de desempenho dos partidos políticos nas eleições
gerais para que haja, por estes, representação da cidadania na
Câmara dos Deputados e possam representar as unidades federadas no
Senado da República. Quando da rejeição à cláusula de barreira o
STF não esteve em seu melhor momento.
Na falta da cláusula, o ambiente assim criado, na maioria dos casos
torna a aprovação das Leis objeto de uma negociação, por vezes
tensa, entre Executivo e Legislativo; e cria uma membrana permeável
entre os dois Poderes por que “no dando é que se recebe” o
Senador ou Deputado transformasse em Ministro de Estado em pastas de
grande visibilidade e alentado orçamento. Frauda-se a vontade do
eleitor.
A
interdição das coligações para a disputa eleitoral teria o condão
de melhor espelhar a vontade do eleitor, de vez que hoje figuras
midiáticas, os puxadores de votos, com seu robusto quociente
eleitoral levam às casas do Congresso candidatos menos votados,
quando comparados os resultados em número de votos diretos
obtidos por candidatos de outras legendas.
Tudo
ficando como está os custos de transação do presidencialismo de
coalizão são altíssimos em face da Nação. E a atual configuração
de nossa organização política dificulta o bom funcionamento das
instituições, gerando uma situação em que o Poder Judiciário
através do STF é instado constantemente a decidir. Nada a ver com o
Equilíbrio de Poderes imaginado pelo Barão de Montesquieu.
JAMC
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