Holocausto

Este planeta ja exhibiu momentos trágicos, porém nenhum supera aqueles promovidos pelo Homem. Na sexta feira passada cumpriu funesto aniversário a inominável matança engendrada pela máquina Nazista, em nome do princípio de higienização de uma raça superior. Milhões de Judeus sucumbiram nos campos de extermínio e nas câmaras de gaz, ao lado de outros como ciganos, homosexuais e deficientes mentais.

O experimento revelou a aberração de sua concepção. Nada mais perigoso, nada mais nocivo do que um "princípio" ou um "ideal" quando dão à crueldade o manto da respeitabilidade.

Setenta e dois anos se passaram desde o final da Segunda Guerra Mundial, quando a plena extensão da barbárie foi conhecida. Há sessenta e nove anos foi criado um Estado por um concerto de nações denominado Nações Unidas como justa reparação do sofrimento de um povo massacrado. Outro Estado foi criado, como reparação ao povo Palestino deslocado pela criação do estado judeu.

Hoje, ao ver o pujante e notável desenvolvimento de Israel resulta a admiração. Seu  povo sofrido, perseguido, torturado levantou-se e ergueu-se por seu mérito e pela solidariedade política e material que recebeu das grandes nações.

À seu lado, outro povo, o Palestino, dependente, ocupado, controlado por àqueles outrora perseguidos não recebeu destes a tolerância, a compreensão  que lhes foram, no passado, concedidas. Que a reflexão sobre o Holocausto e seus horrores abram as portas da concórdia entre estes antigos inimigos.

Uma nova tempestade?

Marine le Pen, François Fillon e Emmanuel Macron

Um Ignácio da Silva forma uma quadrilha para enriquecer e dominar a política no Brasil. Na Grã Bretanha um Nigel Farage e um Boris Johnson levam Albion a separar-se da Europa após um casamento de 40 anos. Nos Estados Unidos, desafiando o bom senso, um  Donald Trump é eleito presidente sem que para tal tenha as mínimas condições para o exercício de cargo.  E, agora, a França revela sombrio quadro prometendo graves consequências.

A União Européia, já abalada na sua integridade com o abandono britânico, sacudida pela enorme migração do Oriente Médio e do Norte africano, preocupada com o renascimento da extrema direita separatista tanto na França quanto na Alemanha, Holanda e Dinamarca, se vê confrontada com nova crise de proporções tectônicas.

Trata-se da reviravolta que ameaça as eleições presidenciais francesas em maio próximo. Ajudado pelo impopular governo socialista de François Hollande, o partido dos Les Republicains (novo nome da antiga UBP) parecia empolgar a preferência da maioria moderada. Vencedor nas primarias de seu partido, François Fillon derrota, facilmente o ex presidente Nicholas Sarkosy e se afirma como novo líder do mais favorecido dos partidos franceses.

As pesquisas pareciam indicar que, confrontado com o neo-socialista Emmanuel Macron e a ultra direitista, Marine le Pen, a candidatura Fillon seria vencedora. Tanto no primeiro quanto no provável segundo turno. Tal resultado traria à França e seus parceiros europeus um alento, onde prevaleceria o equilíbrio e a moderação no trato das grandes  questões políticas. Teria  por influência fortalecer as candidaturas estáveis e confiáveis nas demais nações da União Européia.

Porém, o germe da corrupção se revelou, no mais delicado dos momentos. O irreverente periódico parisiense Canard Enchainé revelou a extensão dos  benefícios que teriam sido indevidamente concedidos à mulher do candidato preferencial. A Sra. Fillon é, no momento, objeto de averiguações quanto aos 500.000 euros recebidos, segundo o jornal.

Por resultado, observa-se uma queda abrupta, que promete tornar-se permanente, nas intenções de voto em M. Fillon. Assim sendo, vê-se o centro-direita francês seriamente enfraquecido face à determinada Marine le Pen, cuja vitória não pode ser descartada. Volta a cena a volatilidade e instabilidade destes novos tempos.

Para entender a atual situação do Sistema Elétrico Brasileiro

Joaquim Francisco de Carvalho *

É escusado insistir em que eletricidade é um insumo vital para a indústria, comércio, transportes, universidades, residências, escolas, laboratórios, hospitais, enfim, para tudo. Energia é vida.

E, como todas pagam tarifas, o setor elétrico é uma espécie de “coletor automático” de uma boa parte da renda nacional. Coletor, aliás, muito mais eficiente do que o fisco, porque as contas de eletricidade são pagas implacavelmente, sob pena de corte do fornecimento, enquanto os impostos podem ser parcialmente (quando não totalmente) sonegados, graças à manigância de contadores ardilosos.

Talvez mal avisado por seus conselheiros, ao assumir a presidência da república, o honrado Fernando Henrique Cardoso anunciou que adotaria o “modelo britânico” na privatização do sistema elétrico, ignorando que tal modelo não é aplicável no Brasil.

De fato, o parque gerador britânico é termoelétrico, enquanto o brasileiro é preponderantemente hidroelétrico.

E reservatórios hidroelétricos pressupõem usos múltiplos, que requerem pesados investimentos em programas de regularização de bacias hidrográficas, controle de enchentes, preservação da fauna ictiológica, proteção dos solos e da flora ribeirinha, irrigação de terras agrícolas, construção de hidrovias e outros, quase todos deficitários para o empresário privado, embora sejam indispensáveis para o equilíbrio ambiental, para desenvolvimento econômico e para o bem-estar da sociedade, como um todo.

Por isso as empresas elétricas públicas reservavam fatias importantes de seus orçamentos para investimentos em programas dessa natureza. Era assim que faziam a CESP, a CPFL e a Eletropaulo, quando eram estatais paulistas.

Privatizadas, elas agora extraem máximos lucros para remeter a seus acionistas (quase sempre no exterior), deixando com o Estado a responsabilidade de investir nos programas ambientais, o que, evidentemente, compromete recursos que deveriam ir para a expansão e modernização do próprio sistema e para a área social (educação, saúde, habitação popular, segurança pública, etc.).

A importância do controle público sobre as bacias hidrográficas é tal que até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, as principais hidroelétricas são controladas por empresas públicas regionais ou federais e até pelo Exército.

O governo FHC alegava que, sem privatizar as empresas de eletricidade, o Estado não teria recursos para investir os 8,5 bilhões de reais (da época) previstos para atender à expansão da demanda de eletricidade até 2004.

Mas os fatos mostraram que isso não era verdade. O sistema elétrico regrediu com as privatizações: os controladores privados das antigas estatais, ávidos por lucros, não fizeram os investimentos previstos para a expansão da capacidade, comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema (o risco de deficit saltou dos 5% com que trabalhava o sistema público, para mais de 15%), enquanto as tarifas - que eram acessíveis até para a população mais pobre - estão hoje entre as mais caras do mundo.

A situação geral do país também se agravou, embora o governo afirmasse que, com a receita das privatizações, a dívida pública seria reduzida e que, sem o ônus de administrar empresas estatais, o governo poderia concentrar recurso nos chamados programas sociais. O resultado foi o oposto do prometido: sob a administração FHC a dívida interna saltou de R$ 58 bilhões para mais de R$ 550 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões a US$ 380 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica ficaram à míngua, aumentou o desemprego, o valor aquisitivo dos salários é ridículo e a violência é o que se vê.

Entretanto as remessas de lucros, que eram de US$ 750 milhões, chegaram perto de US$ 8 bilhões, por ano.

Dourar a pílula das privatizações com uma ilusória “pulverização de ações” não mudou nada: no Brasil, o mercado de ações é fraco e desmoralizado.

Para terminar, assinalo que - com as atuais tarifas - o faturamento do sistema elétrico brasileiro está à volta de R$ 200 bilhões, por ano. Esse faturamento deverá subir muito, pois a ANEEL não tem poder, nem competência, muito menos vontade política para controlar nada.

Por outro lado, como o sistema é preponderantemente hidroelétrico (funciona com a potência da água que corre em nossos rios, sem consumir combustíveis) e as usinas estão quase todas contabilmente amortizadas, os custos de geração são baixíssimos e o lucro líquido do sistema verticalizado (geração, transmissão e distribuição), pode chegar a 50% do faturamento. Com as elevações de tarifas previstas para o futuro próximo, tais lucros poderão superar R$ 100 bilhões, por ano.

As empresas do sistema foram construídas com dinheiro público e funcionavam muito bem. Não houve razão plausível para entregar seu lucro (que de justiça deveria ser reinvestido na área social e no aperfeiçoamento e expansão do próprio sistema) a especuladores, corretores e banqueiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

E tudo isso piorou muito nas administrações do PT, porque aí entrou a corrupção em escala nunca vista, nem mesmo por aqui.

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Joaquim F. de Carvalho, engenheiro nuclear, licenciado em física e doutor em energia, foi coordenador do setor industrial do Ministério do Planejamento, diretor da NUCLEN (atual Eletronuclear) e engenheiro da CESP.

Uma nova America

A julgar pelo discurso de Donald Trump na inauguração de seu mandato, o mundo, doravante, será outro.

Sua primeira frase revela o desprezo que nutre pelas instituições democráticas de seu país. Promete governar sem a intermediação do quadro político, do Congresso, tornando seu diálogo com o povo direto, sem intermediários. Do alto de um incontido ego, o presidente parece descartar o que seja um processo político, repleto de checks and balances, essencial ao funcionamento harmonioso de uma democracia. Revela-se arauto da vontade do povo ainda que a compreensão desta vontade seja limitada pelos seus próprios preconceitos. Estes excluem os anseios de importante segmentos da população norte-americana.

Tornou nítida a confrontação com a política até agora seguida por Washington, não apenas diferindo do governo que ora substitui, mas também dos governos passados liderados por companheiros de partido, o Republicano. Tece uma intriga, colocando-se ao lado do povo, este abandonado pela classe política. Descreve-a com desprezo, “aqueles que muito falam e que nada fazem”. Embalado por um apoteótico surto de auto estima, em confusa percepção de eficácia empresarial, assume o comando do que pretende ser USA Corp., concedendo a si próprio o título de Chief Executive Officer. Não leva em conta que a maioria dos “acionistas” votou contra sua candidatura.

Rumando pelas plagas estrangeiras, Mr. Trump determina a revisão das alianças vigentes de forma a explicitar as vantagens que cabem à America, sem dar-se conta de ser esta a regra vigente. Rebela-se contra subsídios concedidos aos aliados como se não fossem moeda de troca para benefícios recebidos. Revela ignorar o quid pro quo que tais alianças, há décadas, permitem aos Estados Unidos manter-se como a mais poderosa das nações.

Talvez seja no campo interno que o novo presidente alcance genuína popularidade quando acentua America First, Buy American, Employ American. Porém as vantagens inicias de tal política poderão trazer no seu cerne o germe do fracasso.

Nesta mensagem isolacionista se insere o maior obstáculo ao crescimento da economia global. As barreiras erguidas à concorrência internacional poderão interromper a progressão da globalização, levando os grandes polos econômicos ao estreitamento de seus canais de comercio externo com consequências restritivas no fluxo financeiro mundial. Tal onda recessiva não deixaria de atingir as praias dos Estados Unidos.

Talvez, a mais lúcida de suas visões seja a que envolve a estratégia militar a ser seguida pelo Pentágono. Trump parece acertar ao priorizar sua política militar na eliminação do Islã radical. Se assim for, e tendo a Rússia por aliado de singular eficácia na luta contra o terrorismo, poder-se-á vislumbrar a neutralização dos focos terroristas no Oriente Médio e países vizinhos. Tal aliança favoreceria a redução das tensões no teatro europeu sem prejuízo para sua segurança, e uma concentração de esforços de Washington na contenção da expansão militar e geográfica da China.

Estas observações presumem a sinceridade do candidato ao elencar suas prioridades e preferências. Será Donald Trump sincero em suas declarações? Saberá ele navegar o turbulento mar político que o espera? Merecerá ele o apoio e solidariedade de seus correligionários Republicanos? 

O que promete ser o leit motif de seu governo sera a imponderabilidade que decorre de sua impulsividade e de seu amadorismo.

Eleições francesas

A Europa chega à encruzilhada; as eleições, francesas e alemãs, que se aproximam fortalecerão a União Européia ou trarão o início de sua dissolução?

A dúvida instaurada pelo Brexit agora se extende pelas próximas eleições francesas nos meses de abril, primeiro turno, e maio, o último turno. O candidato Republicain, François Fillon já teve sua candidatura sufragada nas primarias de seu partido, derrotando MM. Juppé e Sarkozy. Sua plataforma é de teor liberal.

Já, Manuel Valls parece prestes a herdar o comando do Partido Socialista caso François Hollande confirme sua desistência. Apesar de compelido à flexibilizar o rigor das primeiras medidas tributárias adotadas pelo seu partido, mantém a decisão de rever o emaranhado previdenciario em busca de maior equilibrio. A primeira agrada, já a segunda provoca a ira dos sindicatos.

Porém, uma nova estrela ascendente promete iluminar o firmamento político gaulês. O jóvem, 38 anos, Emmanuel Macron, presidente e fundador do recente partido “En Marche” defende uma plataforma liberal. Egresso das hostes socialistas, convidado por Hollande para Ministro da Economia, o jóvem polytechnitien renunciou às teses anteriores, oferecendo ao eleitorado o que alguns chamariam de “terceira via”, esta configurada segundo os textos mais próximos à ortodoxia. Valeu-lhe o epíteto de traidor por seus antigos correligionarios, porém conquista com sucesso novos seguidores.

Já, a nemesis dos demais partidos, Marine le Pen cresce na opinião publica, cavalgando a crise econômica, a ameaça terrorista e a invasão muçulmana. Oferece soluções simplistas, tão ao gosto populista, tanto para reverter o ainda substancial desemprego, como o que considera a perda de identidade da população de souche* vis-a-vis a crescente presença árabe em território francês. Tão importante quanto, defende, a priori, o abandono do clube do Euro e a retomada da moeda nacional. Não descarta abandonar a União Europeia.

Assim estes três candidatos, Valls, Macron e Fillon se enfrentarão em busca do voto moderado e em oposição ao voto radical de Marine le Pen. As pesquisas, até o momento, indicam uma tenue liderança de Fillon sobre Le Pen, tendo Macron como um próximo terceiro colocado. A se projetar um segundo turno, seja o primeiro liderado por um dos dois liberais ou, ainda, pela radical de direita, é provavél que Macron ou Fillon conquiste a presidência. Se assim for, preserva-se, por enquanto, a União Européia.

Qual seria a influência de Donald Trump, empossado e poderoso, terá sobre os destinos desta eleição? Talvez, nem tão importante, tendo em vista as incompreensões que toldam as duas culturas.

A ver...

* de origem centenária francesa

O Desenvolvimento Econômico e a Organização Política

Este Blog agradece ao Professor Julian Alfonso de Magalhães Chacel por esta valiosa colaboração, de especial interesse para seus leitores.

Com o país imerso em severa recessão e uma resiliente taxa de inflação que resiste ao choque dos juros vale a pena trazer à colação ideias e conceitos que formam a estrutura da Nova Escola Institucional Americana. Doutrina que tem seus lideres em dois Prêmios Nobel de Economia. Ronald Coase e Douglass North. 

O primeiro nascido na Inglaterra e o segundo nos Estados Unidos.

De Ronald Coase cabe reter o conceito de custos de transação que aparece pela primeira vez em seus escritos quando escrevia sobre a Natureza da Empresa. De Douglass North a importância das instituições e sua correlação com o avanço econômico de um país.

Em Coase, em paralelo com os custos incorridos na produção de bens e na prestação de serviços existem os custos da negociação, redação e cumprimento dos contratos.

North, numa visão histórica sobre o desenvolvimento, dá especial atenção aos limites da imaginação humana que condicionam a interação entre a política, o econômico e o social. Às normas formais como a Constituição e as Leis acrescenta as normas não formais como a tradição, os costumes e os códigos de conduta.

Ao observador e analista do atual Cenário Brasileiro certamente não há de escapar que custos de transação e as tortuosas interações entre as instituições explicam muito das vicissitudes pelas quais passa nosso país. Sintetizadas num presidencialismo de coalizão, figura de linguagem do sociólogo Sergio Abranches hoje consagrada, onde o Executivo, a cada passo, tem de negociar nas Casas do Congresso com uma coorte de partidos políticos, a maioria destes sem maior expressão eleitoral mas que na hora da verdade podem ser o fiel da balança.

Parece no dia de hoje haver consenso em relação à mudança da moldura institucional que envolve a atividade política em nosso país. O jogo terá de ser jogado com novas regras, para que as reformas econômicas fiscais e previdenciárias possam recolocar o país na rota do desenvolvimento sustentado. Apesar da vastidão temática da Reforma Política, duas medidas já propaladas constituiriam desde logo enorme avanço.

A adoção da cláusula de desempenho dos partidos políticos nas eleições gerais para que haja, por estes, representação da cidadania na Câmara dos Deputados e possam representar as unidades federadas no Senado da República. Quando da rejeição à cláusula de barreira o STF não esteve em seu melhor momento.

Na falta da cláusula, o ambiente assim criado, na maioria dos casos torna a aprovação das Leis objeto de uma negociação, por vezes tensa, entre Executivo e Legislativo; e cria uma membrana permeável entre os dois Poderes por que “no dando é que se recebe” o Senador ou Deputado transformasse em Ministro de Estado em pastas de grande visibilidade e alentado orçamento. Frauda-se a vontade do eleitor.

A interdição das coligações para a disputa eleitoral teria o condão de melhor espelhar a vontade do eleitor, de vez que hoje figuras midiáticas, os puxadores de votos, com seu robusto quociente eleitoral levam às casas do Congresso candidatos menos votados, quando comparados os resultados em número de votos diretos obtidos por candidatos de outras legendas.

Tudo ficando como está os custos de transação do presidencialismo de coalizão são altíssimos em face da Nação. E a atual configuração de nossa organização política dificulta o bom funcionamento das instituições, gerando uma situação em que o Poder Judiciário através do STF é instado constantemente a decidir. Nada a ver com o Equilíbrio de Poderes imaginado pelo Barão de Montesquieu.

JAMC

Politizar a segurança

A matança que vem acontecendo nas penitenciarias e cadeias não é novidade. Ocorre em ciclos de extrema violência seguidos por etapas de maior tranquilidade. Uma vez exaurido o capital criminoso para tal mobilizado. Mas que capital será este?

Certamente o dinheiro necessário para corromper os guardas carcerários para facilitar o motim, para azeitar a direção do presidio para que os olhos fiquem fechados, para comprar a neutralidade de facções duvidosas, para mobilizar os advogados que atenuem o castigo. Porém, mais importante, é o capital humano, o contingente de combate, pronto para matar e morrer.

Toda esta engrenagem se beneficia de duas condições, a corrupção e a ineficiência. As consequências da corrupção são óbvias e evidentes. Ainda, mesmo em contexto honesto, a ineficiência gera a brecha pela qual penetra o crime. O diretor relapso ou pouco atento, o carcerário desmotivado, a revista negligente de presos e visitas. E por aí vai.

A soma de todos estes fatores revela um quadro que potencializa e torna ubíqua a criminalidade no país, fere a sociedade brasileira, desvaloriza nossa imagem internacional. Como corrigir o rumo? Serão muitas as formas de derrotar este inimigo; não faltarão aqueles, e dentre eles, talvez um Beltrame, ou mesmo especialistas estrangeiros, que ofereçam a metodologia e planos para reverter a situação. De qualquer forma, novas prisões que permitam condições humanas será um ponto unanime na gênese de tal projeto. 

Porém uma alerta: a solução não advirá da criação de um Ministério da Segurança. Pelo contrário, a criar-se tal órgão governamental, estará se politizando a tarefa eminentemente profissional do combate ao crime. A começar pela barganha parlamentar para a escolha do ministro, passando pela criação do núcleo politico de apoio ao ministro, este formado por assessores e apaniguados, chegando-se ao desvirtuamento quando da seleção de delegados e demais operadores.

Tal quadro subverteria o atual organograma. Hoje observa-se a distância e isenção que rege o relacionamento entre o Ministro da Justiça e os responsáveis pelas polícias federal e outras, onde existe a meritocracia no acesso de carreira, onde vem se observando a independência de ação, esta isenta de pressões políticas. Ao aproximar-se o Ministro da Segurança da organização e da operação de combate ao crime, a contaminação pelo troca-troca aético que caracteriza o estamento político será inevitável.

Como soe acontecer em momentos de crise, o congresso brasileiro é fecundo em novas ideias, novas leis, novos órgãos. O fazem por buscar a atenção pública e os dividendos políticos que resultam. Esquecem, porém, a pletora de leis, muitas excelentes, que tratam do assunto. Esquecem-nas porque não são cumpridas, são esquecidas e desprezadas pela anomia que assalta nossos governantes. 

As instituições já existem; se estes não funcionam será pela absoluta falta de vontade política, incapacidade administrativa, ou, por uma conveniente displicência que deixem as portas abertas a vantagens e benefícios.

Nada de novas leis nem novos ministérios, senhor Presidente. Usem, e usem bem o que aí já está. Façam seu trabalho, senhores políticos em vez de assaltarem o combalido erário da República.