A Sequela do Caso Petrobras
No imbróglio em que a Petrobras
foi envolvida, a palavra mais usada como instrumento para descolar contratos
milionários é propina. Cuja raíz é grega, passa por sua origem latina como
gorjeta e termina no “pourboire” francês. Faz-se um agrado para “molhar a
goela”, como reconhecimento de um serviço prestado. Data vênia dos
profissionais da imprensa, talvez a palavra mais apropriada fosse pedágio. Que
tem a conotação de pagamento “para deixar passar”, ou seja, cruzar a cancela
que se interpõe no caminho que leva ao contrato. Ou, simplesmente, dizer em bom
português que a palavra certa é suborno.
Deixando de lado as firulas
semânticas, estamos diante de uma estrutura de mercado na qual a empresa
estatal como compradora de bens e serviços próprios da indústria do petróleo é
um quase monopsônio, em presença de um conjunto restrito de grandes
empreiteiras que, por isso, mesmo formam um oligopólio. Compondo numa ponta e
noutra um exemplo clássico das Teorias da Competição Imperfeita de Joan
Robinson e Edward Chamberlin.
Em contraste com estruturas de
mercado formadas por grande número de compradores, de um lado, e grande número
de vendedores, de outro, a posição de único ou quase único comprador permite uma
dominância sobre os vendedores na configuração dos contratos e fixação do
preço: o reverso da medalha está em que o reduzido número destes permite toda
sorte de arranjos e combinações que garantam a “rotatividade” nos concursos
para a adjudicação dos contratos.
É esse desenho de um mercado
imperfeito que, na ausência de rigorosos controles, a boa governança
corporativa, deu margem numa escala nunca dantes conhecida aos desvios dos
dinheiros da Petrobras, com vistas a garantir a perpetuidade de um partido
político no Poder.
Dada a dimensão da Petrobras e
seus programas de produção e investimentos, para avaliar as sequelas econômicas
do escândalo vale recorrer à matriz de Leontieff e os efeitos de “linkagem”
sugeridos por Hirschman. A tabela de insumo/produto em suas linhas e colunas
mostra os cruzamentos ou interações de um dado setor da atividade econômica
sobre todas as demais, nesta incluída o consumo final. Os efeitos indutores da
produção à frente (forward linkages) e a ré (bacward linkages) põem em
evidência as demandas por bens e serviços expressas por determinada atividade
sobre todas as outras.
Ora, os vultosos contratos da
Petrobras têm fortes efeitos à ré sobre a demanda de matérias primas e toda
sorte de equipamentos usados na construção das plataformas de exploração e nas
instalações de distribuição de petróleo e gás; e os
efeitos à frente alcançam a logística dos meios de transporte e a cadeia de
distribuição dos produtos finais nas estações de serviço.
Fácil é perceber que enquanto as
investigações que buscam apurar os malfeitos na Petrobras estão em curso, o
processo decisório na empresa fica comprometido. Suspensas ou diferidas certas
iniciativas, a consequência do peso da Petrobrás sobre toda a economia nacional
é a de contrair o nível de atividade. Um efeito recessivo numa hora em que a
evolução do Produto Interno Bruto (PIB) reflete estagnação econômica.
Há um sentimento quase unanime
sobre a necessidade de ajustes em nossa economia, notadamente a da correção da
desordem em que se encontram as finanças públicas. E a sequela do caso
Petrobras pode resultar num furo a mais no aperto do cinto. Não é à toa que o
novo Ministro da Fazenda, na certeza de queda da arrecadação tributária, assume
o prudente compromisso de um modesto superávit primário do PIB, ao invés dos 3%
inicialmente prometidos e não alcançados este ano.
Para encurtar razões, as
vicissitudes porque passa a Petrobras em nada facilitam a tarefa da equipe
econômica nomeada para o novo mandato da Senhora Presidenta. Serão dois anos de
ritmo lento da economia, para só então voltar à trilha do crescimento
econômico.
Rio de Janeiro 01 de
dezembro de 2014
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