O que fazer na Política Externa?

Sem dúvida, Donald Trump chegou para sacudir as relações internacionais. Divergindo do conselho de Ted Roosevelt, "speak softly and carry a big stick", o atual presidente apenas carrega, e usa, o grande porrete sem se preocupar em falar suavemente.

Enquanto o presidente norte-americano semeia a apreensão através das fronteiras que dividem o mundo, desrespeitando contratos, abandonando tratados, lançando tarifas como se fossem dardos, não é raro encontrar-se brasileiros que o admiram e apoiam.

Assim sendo, importa que, em Brasilia, os formuladores da política externa percebam que os laços que unem este país ao colosso americano precisam ser dosados, favorecidos porém não sendo incondicionais.  Inegavelmente, os dois gigantes americanos (1), além de compartilharem uma história multi- centenária de convergência política  e econômica tem interesses comuns em manter a estabilidade política nas Américas,. Ambos são países que privilegiam a democracia e a economia de mercado.

Contudo, por seu lado, a política externa brasileira deve basear-se sobre seus interesses, não apenas os imediatos , mas, também, os de longo prazo que ultrapassem as realidades do momento. A boa compreensão dos fatores geo-políticos que cercam a nação é essencial para guiar o intercâmbio dos interesses nacionais bem como a formação de alianças. Sob alguns aspectos os dois países, Brasil e os Estados Unidos, nem sempre são complementares, não raro sendo competidores. No campo do comércio exterior, os dois países são concorrentes. Levando-se em conta a  pauta de exportação nacional, onde as commodities preponderam, constata-se rivalidade.

A relegar-se este contencioso comercial à negociação entre as partes, inevitável seria a balança pender para o mais forte, com prejuízo para o Brasil. Contudo, as fortes tensões que por vezes  resultam tem sido atenuadas quando não dissipadas graças à intervenção de instituições ancilares à Organização das Nações Unidas tais como a OMC (2), que permite a mediação e a arbitragem.

Quanto à dependência brasileira nos mercados financeiros internacionais, o ingresso de capitais IDP(3), estes proveem, em sua maior parte, da União Europeia e da China, ocupando os  Estados Unidos o terceiro lugar. Curioso constatar-se que a contribuição da União Europeia para com o investimento direto no país é duas vezes superior daquele proveniente dos Estados Unidos.

Quanto à política continental seguida pelo Brasil, esta difere, substancialmente, d'aquela adotada, mundi et orbi, pelos Estados Unidos. Para  Washington, a América do Sul em geral e o Brasil em particular, são peças menores de xadrez em tabuleiro que abrange o planeta. Neste jogo, o sacrifício de peças é, por vezes, necessário. Ainda, sob a ótica de Foggy Bottom(4) mais vale um Brasil adormecido do que vigoroso. A influencia norte-americana sobre a América do Sul tão mais forte será quando menos relevante for o Brasil.

Herdeiro da política pacificadora de Rio Branco, o Brasil, apoiado em sua dimensão econômica, geográfica e demográfica soube usar influência construtiva junto a seus pares sul americanos. Seu poder sempre foi brando e pacífico rejeitando demonstração de força, permitindo-lhe, desta forma, a autoridade moral de mediador nos conflitos sul-americanos.

Dono de extensas fronteiras de difícil proteção, o Brasil entende que sua integridade depende da prevalência de ambiente pacífico na região, longe de alianças de potencial bélico. Para Brasilia, conflitos no seu entorno, mesmo sem hostilidade direta, representa desequilíbrio político indesejável.

Desta forma, a recente divulgação de uma propalada "aliança especial com os Estados Unidos" exige um melhor conhecimento de suas condições para que o Congresso brasileiro possa avaliá-la. Quais as obrigações recíprocas em tal tratado? Ainda neste tema, causa preocupação a aventada designação do Brasil como aliado "junior" da OTAN. Perseguindo os Estados Unidos uma política afirmativa que hoje confronta a China e a Rússia no outro lado do tabuleiro geo-político, e tendo a OTAN o declarado objetivo de "conter a expansão russa"(5), torna-se-á difícil para o Brasil participar de tal aliança sem comprometer o bom relacionamento, político e econômico, até hoje existente, com aqueles dois países.

Observa-se, assim, que a construção da política externa brasileira, nestes tempos instáveis, tanto no campo econômico quanto no político, requer bem mais do que preferências eleitorais ou ideológicas.

1. Excluído da definição tendo em vista  a pequena população do Canadá.
2. Organização Mundial do Comércio
3. Investimentos Diretos no País
4. Apelido para o Itamaraty norte-americano
5. Fareed Zacharia, respeitado cientista político norte-americano, advoga ser o confronto de responsabilidade mútua (Vide a publicação "Foreign Affairs) 

A hora da decisão

É preciso apoiar o governo Bolsonaro. Seu fracasso, mesmo que parcial, poderá trazer de volta o Partido dos trabalhadores e sua formula divorciada dos interesses nacionais.

No momento tem-se o excepcional desafio de reequilibrar as finanças publicas para que possa o Brasil assegurar sua prosperidade futura. Para tanto o presidente precisará concentrar o máximo de seu poder político tendo este objetivo como prioritário.

Contudo, a divisão de suas forças políticas onde a sintonia se limita à lealdade para com Jair Bolsonaro, revelam inconstância e divergencia no que se refere às políticas a serem implementadas.

Um grupo palaciano é composto por "olavistas", liderado por um senhor que se auto-denomina filósofo sem que tenha conquistado o diplôma para tal,  e, ainda, tendo por discípulos pessoas de  personalidade mais dada ao ímpeto do que à reflexão. Este colide com um segundo grupo, composto por oficiais generais, de perfil moderado, tendo evidente lastro intelectual.

Assim, evidencia-se uma forte clivagem política no tôpo da pirâmide, minando eficiência na execução da política desejada. Fica evidente qual deva preponderar junto ao Presidente. Tal escolha torna-se exigência da Nação pensante.

Mas, para tanto, o bom senso recomenda a abordagem do desafio perseguindo duas vertentes. A primeira pede foco, prioridade em empreender ações convergentes que levem o Parlamento a apoiar e votar a reforma da Previdência, pedra angular do edifício econômico que o governo pretende erigir. Já, na segunda vertente,  busca-se incutir no ethos popular (e por consequência, político) o sacrifício e desgraças que resultariam da ausência desta reforma, resultando num Brasil diante do colapso fiscal.

Ora, a conquista das mentes e corações do estamento politico é tarefa de imensa complexidade, pois para tal ter-se-á que harmonisar uma míriade de interesses, se não conflitantes, certamente concorrentes. Para tal, o estoque de bondades é curto, já o de maldades melhor usá-lo com parcimônia.  Neste cenário limitante, terá o Executivo que cunhar a moeda de troca pelo voto desejado.

Assim, a própria escassez de benesses aconselha não dispersá-las,  e, sim, concentrá-las, visando o alvo imperativo, o primordial  objeto do desejo político. Por consequência, não deve o governo permitir a poluição de seu governo, em busca de objetivos menores e controversos. Perde, assim, preciosa energia política ao buscar unidade entre seus colaboradores, essencial à consolidação de sua força no campo parlamentar, enquanto o principal está por conquistar.

Estabelecida uma estratégia coerente com a prioridade desejada, e levando em conta os escassos recursos políticos e financeiros, terá Jair Bolsonaro o caminho livre para tornar-se um grande presidente. 

Atalho desastroso

ERTISEMENT
Image

Agora é tarde. A venda feita, a chance perdida. Sim, porque estivesse a Embraer permanecido empresa integra e brasileira este seria o momento.

Momento de oferecer seus aviões para cobrir a lacuna que se amplia, ou seja, a insuficiência de novos aviões de porte médio que o colapso do Boeing 737 causou.

Por outro lado, a compra à Embraer da produção de seus aviões comerciais dará à empresa norte-americana condições de atendimento imediato de parte da demanda internacional, em vias de perdê-la para a Bombardier ou Airbus no caso de aviões maiores.

É verdade que a Boeing pretende retomar a produção do 737 Max o mais cedo possível, mas quão cedo? Seus comunicados à empresa, insistindo em seu histórico de aviões seguros não parece ter conquistado os hearts and minds do mercado, seja de seus usuários, seja das agências reguladoras internacionais. Recém divulgação da agência norte-americana promete longo processo de auditoria técnica.

Acumula-se, assim, prejuízos potenciais relevantes. Àqueles que a direção da empresa tentou evitar ao descartar um totalmente novo projeto de avião que concorresse com o Airbus 320 por um remendo no projeto do 737 anterior. Ganhou tempo mas a decisão se revelou errada.

Talvez tivesse dado certo se não buscasse ganhar mais um pouco (e o que segue não é jocoso) ao oferecer uma versão "opcional", mais cara, para alertar e corrigir a deficiência do equilíbrio do avião. Fosse ela incorporada ao projeto básico é reconhecido que os pilotos dos aviões sinistrados poderiam ter evitado o desastre. Ora, segurança de voo não pode ser vendida como  "opcional".

Assim, a empresa escancarou uma falha profunda por privilegiar o lucro imediato sobre a segurança de seus passageiros. Sofreu, portanto, uma perda moral e ética que, infelizmente baliza tantas decisões no mundo extra-competitivo de hoje.

Cabe à Boeing rever não apenas seus projetos  areonauticos mas sim a forma pela qual suas decisões são tomadas. Alem das quinhentas mortes evitáveis a outra baixa deveria ser, pelo menos, a de seu presidente e, quiça, o seu Board. 

Novas regras?

Muito se fala da "nova ordem" nascida das cinzas de segunda Guerra mundial. As nações vencedoras, tendo pago terrível preço para alcançar a vitória, chegaram ao consenso de privilegiar a paz sobre todas as coisas. Coube às Nações Unidas e aos tratados celebrados evitar nova conflagração dentre as grandes potencias.

Não era uma ideia nova. No término da primeira Grande Guerra, os vencedores criaram a Liga das Nações, proposta pelo presidente americano Woodrow Wilson. Apesar das restrições iniciais dos Impérios Inglês e Francês, ciosos de sua soberania, a argumentação pró paz levou a melhor, sendo relevante o rol das nações integrantes.

Porém o projeto fracassou, pois o Senado norte americano recusou-se a ratificá-lo. Assim nasceu a Liga com severa atrofia de autoridade, levando a instituição ao gradual descrédito e à sua dissolução às vésperas da segunda guerra.

Hoje, vemos o  americano Donald Trump descartando a relevância do multilateralismo. Redunda no enfraquecimento da Organização das Nações Unidas,  e, quiça, na dissolução da mais admirável das instituições.

O desrespeito aos tratados internacionais evidenciada pelo presidente, conforme já relatado nesta coluna, vem minando, gradualmente, a autoridade das mais diversas instituições internacionais, cuja existência permite o level playing field, dando às nações de limitado poder as condições de defesa de seus interesses.

Impulsionada pela inigualável influência que emana dos Estados Unidos, observa-se em outras regiões tendência à contrapor-se às politicas de integração entre povos e culturas, dentre as quais a União Europeia.

Assim, na Polônia, na Hungria, na Áustria, na Itália e tendo a Inglaterra como excepcional exemplo  (não no Reino Unido como um todo) revela-se a crescente rejeição ao panteismo político, retornando-se à adoração dos deuses nacionais.

Talvez, conforme nos casamentos, onde o ordenamento e o ocasional sacrifício permitem sua constância, o que implica em perda, ainda que parcial, da soberania individual, chega-se à exaustação quando vence o desejo de independência irrestrita. O mesmo, em intensidade variada, parece estar acontecendo no contexto sócio-político das entidades e sociedades que compõem o planeta.

Observa-se, assim, uma crescente força centrífuga política acentuada pela guerra econômico-tarifária ora empreendida pelo presidente norte-americano. Razoável supor-se que, a prosseguir esta tendência, tenha-se por resultado a crescente diluição e a eventual dissolução de instituições internacionais, cujo objetivo é o de trazer à mesa de negociação as desavenças, evitando o ukase imposto pelo mais forte.

Já no Brasil, surge a preocupação de ver-se o país juntar-se às forças desagregadoras da ordem constituída no pós-guerra. Seguindo os confusos e simplistas "ensinamentos" de Olavo de Carvalho, o governo neles embasou  sua política externa, descartando a essencial proteção que o multilateralismo confere à países de baixa força relativa.

Assim, açodadamente, comprometeu-se nossa política externa a abandonar a real proteção da Organização Mundial do Comércio em troca de promessa de difícil cumprimento: o ingresso na OCDE. Não bastarão recados de Trump ao Board  desta instituição para que o Brasil nela seja aceito; necessário será, antes, colocar a casa em ordem.

Novo capítulo de uma possível guerra

ORIENTE MÉDIO



Uma fragata espanhola, recebe ordens de Madrid para que abandone o grupo de proteção do Abraham Lincoln, imenso porta-aviões norte-americano, em rota para o Golfo Pérsico. Madrid não quer envolver-se em nova guerra

O general britânico, Chris Ghika, sub-comandante da coalizão militar ocidental na guerra contra os remanescentes do Estado Islâmico, diverge de seu superior, o general norte-americano, quanto à ameaça iraniana no Iraque.

Em emergencial encontro, Mike Pompeo, rotundo falcão, pede solidariedade mas ouve de Federica Mogherini, portavoz da política externa da União Europeia,  advertência para que aja com  moderação.

O pentágono anuncia o envio de 120.000 soldados à região. Não esclarece o destino exato. Qual país desejará recebê-los? Dificilmente o Iraque os acolherá, uma vez que o seu governo comunga com o Irã sua religião xiita.

Tão pouco a Arábia Saudita, pois "infiéis" não são aceitos em seu solo, seguindo preceito Wahabita. Uma centena de soldados americanos foram, no passado, explodidos por fanáticos da seita Saudita.

Nem o Catar, próximo geográfica e politicamente à Turquia e ao  Irã, os receberia.

O que deixa, como alternativa mais provável, as boas vindas dos Emirados Árabes, não por acaso,  vizinho ao Estreito de Ormuz, peça chave na estratégia de ambos adversários, USA e Irã.

Assim, as peças vão se posicionando, seja para um jogo de intimidação, seja para chegar-se às vias de fato.

Washington insiste em reagir ao que considera  seus interêsses na região. Tem-se, assim, ampla latitude do potencial casus belli que poderá causar o conflito, uma vez que tais interesses , não sendo pré-indentificados, permitem inúmeras possibilidades e interpretações.

Trump deixa entender que é contra nova guerra na região, mas não tranquiliza os observadores que vêem em seus pontas-de-lança, Bolton e Pompeu, os reais objetivos de regime change.

A campanha ora em curso de criar imagem de Teerã como provocador  de iminente conflito traz aos mais céticos lembraça da fábula de La Fontaine, ou será de Êsopo, onde o lobo, à montante, acusa a ovelha, à jusante, de sujar-lhe a água...

Mais uma guerra?

As diversas providências tomadas pelos alto comando norte americano,  político e militar, parecem indicar que uma nova gerra estaria por eclodir.

O fato de ter o chanceler Mike Pompeu abruptamente cancelado  importantes reuniões com líderes da União Europeia e da Ásia, substituindo-os por encontros improvisados e urgentes com líderes de Israel e Arábia Saudita parece indicar a iminência de conflito na região.

Tal avaliação é validada pelo envio por Washington de uma força-tarefa naval, liderada por porta-aviões, e, ainda, bombardeiros B52 com destino ao Golfo Pérsico.

Conforme já comentado nesta coluna, premidos por Israel e a Arábia Saudita em invulgar aliança, os Estados Unidos parece contemplar uma guerra contra o Irã.

Para Israel os objetivos são claros:  eliminar o apoio militar e financeiro ao Hezbollah libanês e inviabilizar o apoio iraniano ao regime de Assad na Síria próximos à suas fronteiras, e, ainda, preventivamente destruir a infra estrutura nuclear bem como o complexo balístico iraniano.

Já a Arábia Saudita, de confissão sunita, tem seus objetivos geopolítico e religioso, como o domínio do Iêmen e o enfraquecimento da "mancha" shiita no Oriente Médio, inimigos centenários. Abrange o Iraque e a Síria de Haffez Assad. Porém, seu inimigo mais poderoso é o Irã.

Em resposta ao boicote total das exportações de petróleo iraniano  ordenado por Donald Trump, o Irã vem ameaçando retaliar, fechando o estreito de Ormuz que, sob sua soberania, representa o mais relevante gargalo exportador de petróleo do planeta.

Diante deste clima de hostilidade inibindo o fluxo de tão essencial commodity, acoplado à  iminente chegada de força naval americana, cujo poder excede, em muito, àquelas necessárias às operações de patrulhamento até agora empreendidas, razoável será concluir-se que uma faísca, por involuntária que seja, poderá levar à deflagração do paiol que lá se concentra.

Ao quadro acima prudente será avaliar-se a reação de dois players, potencias nucleares.

A interrupção do fluxo de petróleo iraniano é para China séria ameaça à sua segurança. Deixa aos Estados Unidos e seus aliados árabes o controle da torneira que regula a expansão de sua economia e a operacionalidade de suas forças armadas. Assim sendo, será lícito esperar-se a manutenção do fluxo Irã-China apesar da oposição norte-americana, assim favorecendo maior estreitamento político-militar entre os dois países. Pequim aceitaria mudança de regime no Irã?

Já, para a Rússia, uma guerra contra o Irã e a eventual substituição do atual regime Iraniano por outro subordinado à Washington e, por conseguinte, hostil à Moscou, traria forte reação deste último. O Irã é contíguo ao que seria o "under-belly" da Rússia, constituído pelos "Stãos", anteriormente parte do Império tsarista, hoje sob influência desta última. Uma reviravolta do equilíbrio de forças nesta região poderia ter consequências graves, repetindo-se a experiência ucraniana em diversas instâncias,

Certamente já ocorreu ao Estado Maior norte americano a tomada, manu-militari, da região de Ormuz, sob pretexto de garantir o livre trânsito do comercio marítimo internacional. Contudo, razoável supôr-se que as consequências seriam imprevisíveis, uma vez que ocasionariam a re-arrumação involuntária de poderosos interesses internacionais.

     

O dólar como arma ilegítima

Graças à ubiquidade da economia americana, qualquer restrição ao uso de sua moeda, o dólar, seja em transações financeiras ou comerciais, em qualquer canto do mundo, está sujeita à  decisão unilateral de Washington.

Assim vem agindo, tornando sua moeda mais potente de que  seus aviões e seus foguetes. A destruição que causa às economias de países porventura alvo de seu desagrado, supera, em muito, os efeitos de suas tropas e bombas.

O caso das relações com o Irã que sirva de aviso para aqueles países que, porventura, venham a divergir dos intuitos e objetivos de Donald Trump. Sim, da pessoa do presidente e não necessariamente dos interesses dos Estados Unidos.

Depois de extensa e prolongada negociação, Teerã submeteu-se à pressão das grandes potências; mobilizou-se o bloco Ocidental, liderado por Washington incluindo, também, aquelas que constituem, por vezes, polos opostos, tais como Rússia e China. Houve, por fim, um tratado de não proliferação nuclear assinado por todos os matizes da geo-política internacional.

Peça chave em tal acordo, o Irã submeteu-se às inspeções regulares da agência AIEA das Nações Unidas, assim garantindo o cumprimento dos termos firmados.

"Fast forward". Obama deixa o governo e à presidência ascende Trump. Depois de romper unilateralmente diversos tratados abrangendo, dentre outras, áreas tão díspares quanto o NAFTA (acordo comercial com o México e o Canada), o acordo de Paris contra o aquecimento global, a retirada da agência cultural das Nações Unidas, a UNESCO, o tratado de contrôle de Mísseis nucleares de curto alcance com a Rússia,  a designação de Jerusalém como capital de Israel, contrariando a unânime decisão das Nações Unidas (incluindo o voto norte-americano), o presidente recém chegado abandona, unilateralmente, o tratado de Teerã.

Como penalidade vem usando seu poder de extra-territorialidade para determinar aos países do planeta a não compra do petróleo Iraniano, sem que aquele país tenha violado qualquer tratado em vigor. Esta iniciativa unilateral, foi tomada à revelia dos aliados históricos e signatários do acordo de Teerã, como o Reino Unido, a Alemanha a França, e, ainda, tanto a Rússia quanto a China.

Washington condena, assim, um país de 60 milhões de habitantes, à ruína sem que crime tenha sido cometido. Ora, cientes da ilegalidade do ato, tanto os governos europeus quanto asiáticos já se apressam a montar mecanismo que evitem o uso do dólar como moeda de transação em casos de conflito, uma vez que o Tesouro americana veda o "clearing" em operações ora prohibidas.

Observa-se, assim, que o governo norte-americano comete um ato ilegal e leonino, impedindo, a seu bel prazer, o uso de moeda reconhecida e oficializada de  reserva internacional. O fato de o Fundo Monetário Internacional, agência criada pelas Nações Unidas, operando sob o contexto supranacional criado após o fim da 2a Guerra Mundial, ter por seu lastro operacional e paradigma monetário o dólar, valída e entende assegurar, legalmente, sua condição de livre curso por todos os países membros deste Fundo. Ergo, qualquer limite de seu uso unilateralmente imposto por um dos membros deste sistema mundial não parece  merecer fé jurídica. Justo seria  caracterizar tal constrangimento como ato estranho aos princípios da Lei Internacional.

Ora, por resultado tem-se a montagem pelos demais estados porventura prejudicados de mecanismo  que contorne o uso do dólar.  Por enquanto, os seus detalhes são desconhecidos, mas o método eventualmente escolhido servirá, como embrião de formula alternativa para o uso de moeda até hoje base da liquidez internacional. Se assim for, inicia-se o processo de neutralização das sanções extra-territoriais que hoje se tornam a marca registrada da política externa norte-americana. 

Ainda, indo além da clara impropriedade na restrição do uso da moeda reserva, graves consequências poderão surgir. Diz a boa diplomacia que, ao confrontar o adversário na mesa de negociação, uma saída honrosa sempre deve ser oferecida a parte mais fraca. Pelo contrário, a equipe de política externa de Washington, composta por reconhecidos falcões, John Bolton e Mike Pompeu, impele Donald Trump na direção do ultimato, Fica a dúvida quanto a aceitação pacífica pelo Irã de seu iminente  colapso econômico através da paralisação de sua exportação de petróleo, única fonte de divisas.