sexta-feira, 3 de maio de 2019

O dólar como arma ilegítima





Graças à ubiquidade da economia americana, qualquer restrição ao uso de sua moeda, o dólar, seja em transações financeiras ou comerciais, em qualquer canto do mundo, está sujeita à  decisão unilateral de Washington.

Assim vem agindo, tornando sua moeda mais potente de que  seus aviões e seus foguetes. A destruição que causa às economias de países porventura alvo de seu desagrado, supera, em muito, os efeitos de suas tropas e bombas.

O caso das relações com o Irã que sirva de aviso para aqueles países que, porventura, venham a divergir dos intuitos e objetivos de Donald Trump. Sim, da pessoa do presidente e não necessariamente dos interesses dos Estados Unidos.

Depois de extensa e prolongada negociação, Teerã submeteu-se à pressão das grandes potências; mobilizou-se o bloco Ocidental, liderado por Washington incluindo, também, aquelas que constituem, por vezes, polos opostos, tais como Rússia e China. Houve, por fim, um tratado de não proliferação nuclear assinado por todos os matizes da geo-política internacional.

Peça chave em tal acordo, o Irã submeteu-se às inspeções regulares da agência AIEA das Nações Unidas, assim garantindo o cumprimento dos termos firmados.

"Fast forward". Obama deixa o governo e à presidência ascende Trump. Depois de romper unilateralmente diversos tratados abrangendo, dentre outras, áreas tão díspares quanto o NAFTA (acordo comercial com o México e o Canada), o acordo de Paris contra o aquecimento global, a retirada da agência cultural das Nações Unidas, a UNESCO, o tratado de contrôle de Mísseis nucleares de curto alcance com a Rússia,  a designação de Jerusalém como capital de Israel, contrariando a unânime decisão das Nações Unidas (incluindo o voto norte-americano), o presidente recém chegado abandona, unilateralmente, o tratado de Teerã.

Como penalidade vem usando seu poder de extra-territorialidade para determinar aos países do planeta a não compra do petróleo Iraniano, sem que aquele país tenha violado qualquer tratado em vigor. Esta iniciativa unilateral, foi tomada à revelia dos aliados históricos e signatários do acordo de Teerã, como o Reino Unido, a Alemanha a França, e, ainda, tanto a Rússia quanto a China.

Washington condena, assim, um país de 60 milhões de habitantes, à ruína sem que crime tenha sido cometido. Ora, cientes da ilegalidade do ato, tanto os governos europeus quanto asiáticos já se apressam a montar mecanismo que evitem o uso do dólar como moeda de transação em casos de conflito, uma vez que o Tesouro americana veda o "clearing" em operações ora prohibidas.

Observa-se, assim, que o governo norte-americano comete um ato ilegal e leonino, impedindo, a seu bel prazer, o uso de moeda reconhecida e oficializada de  reserva internacional. O fato de o Fundo Monetário Internacional, agência criada pelas Nações Unidas, operando sob o contexto supranacional criado após o fim da 2a Guerra Mundial, ter por seu lastro operacional e paradigma monetário o dólar, valída e entende assegurar, legalmente, sua condição de livre curso por todos os países membros deste Fundo. Ergo, qualquer limite de seu uso unilateralmente imposto por um dos membros deste sistema mundial não parece  merecer fé jurídica. Justo seria  caracterizar tal constrangimento como ato estranho aos princípios da Lei Internacional.

Ora, por resultado tem-se a montagem pelos demais estados porventura prejudicados de mecanismo  que contorne o uso do dólar.  Por enquanto, os seus detalhes são desconhecidos, mas o método eventualmente escolhido servirá, como embrião de formula alternativa para o uso de moeda até hoje base da liquidez internacional. Se assim for, inicia-se o processo de neutralização das sanções extra-territoriais que hoje se tornam a marca registrada da política externa norte-americana. 

Ainda, indo além da clara impropriedade na restrição do uso da moeda reserva, graves consequências poderão surgir. Diz a boa diplomacia que, ao confrontar o adversário na mesa de negociação, uma saída honrosa sempre deve ser oferecida a parte mais fraca. Pelo contrário, a equipe de política externa de Washington, composta por reconhecidos falcões, John Bolton e Mike Pompeu, impele Donald Trump na direção do ultimato, Fica a dúvida quanto a aceitação pacífica pelo Irã de seu iminente  colapso econômico através da paralisação de sua exportação de petróleo, única fonte de divisas. 

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