Abuso ?

Aproveitando o apagar das luzes do atual governo, a direção de importante empresa de serviço público decide onerar os cofres da empresa da qual o Estado detêm em torno de 40% de seu capital. Segundo o jornal "Valor"de 21 de dezembro p.p., quando da recém revisão de salários da direção da empresa, caberia ao Diretor-presidente o aumento de seu salário de R$ 52 mil, para R$ 300 mil, ou seja, de aproximadamente US$ 10.000 para US$ 60.000. Já os vice-presidentes fariam jus ao aumento de R$ 49,860 à R$ 100,000 mensais, ou seja 100% de aumento. Já a remuneração fixa dos membros do conselho de administração subiria de R$ 5,44 mil para R$ 200 mil.

Deve merecer atenção o fato de que empresas exercendo o monopólio de suas atividades gozam de características e privilégios (merecendo acesso único ao mercado e preço garantido)  que as diferenciam de empresas expostas à intensa competição. Por consequência sua responsabilidade social pela natureza do serviço prestado é evidente, assim recomendando regras mais severas quanto a sua relação empresa-consumidor, especialmente no que tange o repasse de custos para  a formação das tarifas cobradas.  

A dinâmica gerencial de empresas de energia elétrica difere daquelas operando em mercado competitivo. Tem ela por desafio a constante negociação com o poder concedente, uma vez que o conteúdo político, seja a montante (agencias governamentais) seja s jusante (seus consumidores) torna-se preponderante. Tendo sua base técnica assegurada para o necessário atendimento de seus consumidores, não será ela sujeita ao nível de concorrência comum às demais empresas. 

À estas últimas cabe a contínua expansão de seu mercado, sem limites, nem geográficos, nem de produção,  em continua ampliação e adequação de seus produtos, tanto em qualidade quanto em preço.  Destarte, acentua-se o elemento risco, perene no mercado aberto e privado.  E assim se observa que os salários atribuídos à direção de uma empresa em contínua competição tão mais alto será quanto maior for o risco. Às empresas monopolistas, o inverso se aplica por ser menor o risco de suas operações. 

Visto sob uma perspectiva ampla parece não haver fato novo que justifique tão relevante alteração na política de remuneração para seus dirigentes. Tal decisão prejudica, tanto o Estado na qualidade de acionista minoritário, quanto os demais pequenos acionistas, uma vez que os montantes mencionados parecem ultrapassar, em muito, os valores pagos pelas demais empresas congêneres.

Será tal comportamento um desafio ao conceito de privatização dos serviços públicos? 

--- em tempo: os dados financeiros da empresa revelam que o lucro para o período encerrado em 30/09/2022 é inferior àquele do mesmo período no ano anterior.

 

 

Ignorância ou Cinismo?

O Brasil livrou-se, nesta última eleição, de um político autoritário, pouco instruído, impulsivo cuja permanência no poder levaria o país à um governo desorganizado e prepotente e, com nítida tendência ao totalitário. Ainda, tornou-se corrupto graças à dependência e aliança celebrada com as forças dominantes da máquina legislativa.

A eleição presidencial revelou com singular clareza que ambos os candidatos contaram, tanto com seus seguidores partidários quanto com um expressivo contingente  eleitoral repudiando seus respectivos adversários. A margem vitoriosa inferior a 2% concedida à Lula deveria lhe sugerir que eventual radicalismo de esquerda promovido pelo PT não contará com a maioria esperada e com a lealdade de seus aliados de ocasião, uma vez que mais próximos estarão eles do centro político.  

Após prudentes e corretas nomeações do primeiro escalão de seu ministério, temos imprudente  manifestação, onde Lula mostra sua outra face. Em declarações recentes, o futuro presidente revela nítida alienação quanto às exigências de uma economia ordenada, essencial ao seu crescimento e à paz social. Sua imprudente declaração lançada ao público "a gente não cuida do pobre se ficar olhando a politica fiscal" revela uma profunda ignorância ou um indisfarçável cinismo. 

A ignorância  se dá ao desconhecer as consequências econômicas do desrespeito fiscal, onde a inevitável alta da inflação e consequente redução de investimentos e poupança tem os pobres como primeira vítima, acentuando seu sofrimento e frustração. Ainda, recorrer à armadilha dos subsídios e artificialismos para remediar e manipular as agruras inflacionárias, seja uma demanda artificial, seja uma alocação imperfeita de recursos, terá por resultado a desmontagem da estrutura econômica.  

Quanto ao cinismo, caberia a hipótese de, auxiliado pela desorganização do binômio preços e salários, vir Lula a adotar um governo paternalista e populista visando alterar os elementos que regem a economia liberal conforme nos ensina a experiência argentina. Como prêmio, ter-se-ia um Lula como pai dos pobres, comandando reconstrução sindical aliada à um  estamento político radical 

A verificar-se as hipóteses levantadas acima, justo estimar a contestação dos setores mais conservadores, abrangendo tanto a classe empresarial quanto numerosa parcela do legislativo. Daí ao impeachment seria um pequeno passo. 

O que vai acima não tem o peso de premonição; não passa de congecturas que pela sua provocação estimula a atenção e análise de um governo que ainda não tomou posse.

A Águia e o Dragão

"The US-China rivalry is a global affair, but the heart of the contest is in the Indo-Pacific. This is the world’s most populous, economically dynamic and strategically important region. It is where the Chinese challenge to US power, and to the international system that power underpins, is most severe. It is where outright war between Washington and Beijing is most like

Bloomberg  Nov. 5. 2022

                                                  

Este comentário em importante publicação Norte Americana, revela a que ponto os Estados Unidos pretendem manter sua hegemonia econômica, gradualmente transformando-a em "casus belli", por considerar a ascensão econômica da China como ameaça à segurança da nação norte americana. Se tal desdobramento ocorresse na Idade Média seria ele justificado, uma vez que esta era a regra do jogo internacional, onde a lei do mais forte prevalecia.

Contudo, a partir da Liga das Nações ao fim da 1a. Guerra Mundial e, posteriormente da Organização das Nações Unidas, foi criado um arcabouço legal vinculando seus membros à ordem pacífica dentre as nações, sendo a guerra admissível apenas quando em resposta à violência de outra Nação. Pela Lei Internacional vigente, a guerra é ilegal a não ser que seja defensiva.

Ora, os Estados Unidos, em suas manifestações no âmbito internacional, acentuam e priorizam o que denomina uma  "RULES BASED INTERNATIONAL ORDER" onde nenhum conflito deva ser tolerado salvo aquele decorrente de defesa contra ameaça explícita ou ação militar.  

O que se observa nas relações sino-norte americanas é uma crescente relação econômica onde ambas as partes usufruem benefícios, onde cada parceiro busca suas vantagens competitivas. Os investimentos realizados em cada país obedecem, voluntariamente,  as regras vigentes nos mercados que acessam.

A China hoje tem o seu Poder de Compra  ligeiramente acima dos Estados Unidos, sendo que o PIB, contabilizado em dólares, situa-se 3 trilhões abaixo. A projetar-se o desempenho recente para os próximos anos, é provável que a economia chinesa em poucos anos  ultrapassará a norte-americana.

É verdade que o comercio entre as duas nações hoje recebe tratamento pontuais contrários à plena e livre concorrência. Enquanto de forma crescente os Estados Unidos limitam o pleno acesso de produtos chineses, seja por tarifas seja por vedação legal e, ainda, prohibe a exportação de bens estratégicos (vide semi condutores) a China, por sua vez, estabelece regras que contêm, em seu território, a expansão de empresas estrangeiras em geral e americanas em particular. Este é o ambiente comercial que rege uma relação imperfeita, podendo se desdobrar em situações hostis. 

No entanto, a prosseguir a tendência ora observada, caminha-se para a militarização deste diferendo com crescente ameaça à paz sem que haja para tal uma justificativa válida. O contencioso ora em curso no Mar do Sul da China onde Pequim estabelece bases militares não deve ser visto com hostilidade, uma vez que sua posição estratégica se iguala àquela que rege a presença militar dos Estados Unidos no Caribe. Trata-se, em ambos os casos de posicionamento defensivo, sem capacidade ofensiva dado a sua vulnerabilidade.

Ainda, a pretendida expansão comercial e econômica chinesa na região Indico-Pacífico, tendo especial relevância o Paquistão, a India, bem como as nações-ilhas das Filipinas, Indonésia e Japão, terá por resultado o acirramento da disputa pelo Soft Power dominante. Contudo, a inevitável e crescente competição comercial não parece representar ameaça aos concorrentes a ponto de justificar um conflito entre os dois países.

Porém, como elemento irritante nas relações mútuas, a substancial colaboração militar entre os Estados Unidos e Taiwan representa um crescente desconforto para Pequim, tendo em vista a ameaça estratégica que representa. Apesar das advertências o ritmo se mantêm. 

Em caso de conflito entre estes dois colossos as consequências econômicas fariam parecer o atual desconforto causado pela guerra Russia-Ucrânia um jogo de criança. A interrupção do fluxo econômico  internacional com a China ameaçaria o mundo de consequências profundas e negativas. Por exemplo, tem-se o comércio Brasil-China, que, se interrompido, traria relevante prejuízo ao Brasil provocando, ab initio, uma crise cambial. Já, em menor escala, o mesmo ocorreria com a Europa Ocidental onde seu comercio com a China já supera aquele com os Estados Unidos.  

A pressão que ora exerce Washington sobre Pequim sugere consequências militares levando o comando chinês ao estreitamento das relações com Moscou, cujo arsenal nuclear supera o norte-americano. A prosseguir no caminho perseguido por Washington, acentuar-se a probabilidade do confronto nuclear. 

Lula Sóbrio

A notícia nos chega alertando que o Ministro da Aeronáutica se recusaria passar seu cargo ao substituto  ser indicado pelo Presidente Lula. Comenta-se, ainda, que os demais ministros das forças armadas. Exército e Marinha, deixariam suas funções antes da diplomação de Lula, evitando assim a entrega de suas pastas aos substitutos indicados pelo presidente eleito.

Caso seja verdade, tratar-se-ia de insubordinação explícita, ato vedado e punível pelo código militar.

Ainda, manobras empreendidas pelo exército na região de Cabo Frio, vem sendo interpretada por alguns setores pró-golpe como início de movimento anti-Lula.

O que passaria por mero nervosismo da opinião pública face as constantes afirmações de invalidade das urnas, ganham tais notícias algo de realismo face ao silêncio do Presidente Bolsonaro ao reconhecer sua derrota. Haveria uma trama sendo urdida ou trata-se dos últimos estertores do cadaver bolsonarista?

Já, pelo lado do presidente-eleito, os nomes lembrados para o ministério a ser empossado parecem razoáveis e equilibrados, assim esvaziando a retórica "anti-comunista" da oposição derrotada. Porém, resta a Lula escolher a Pedra Angular que dê a seu projeta de governo a confiança dos brasileiros que nele votaram: um Ministro da Fazenda ortodoxo. 

Necessário seria reconhecer que nunca houve eleição presidencial tão disputada; isto porque não apenas votaram aqueles de vocação direitista ou esquerdista, mas também, e em grande numero, os que votaram movidos, tão somente, pela rejeição ao candidato adversário.

Ainda,  o frágil apoio que Lula obteve tanto na Câmara quanto no Senado lhe impõe maior prudência legislativa, desaconselhando excessos demagógicos. 

Assim, a apertada vitória no pleito e seu limitado apoio no Congresso deverá impor a Lula uma cautelosa administração. Não terá um cheque em branco para seguir a trilha da esquerda radical.  O modelo esperado é o de seu primeiro período na presidência, quando tanto o Social quanto o Fiscal mereceram adequada atenção.

 

Moeda Privada

Neste mundo moderno, onde a constância é a primeira vítima, as mentes se abrem para o "novo", o inusitado que derrubam os muros dos antigos hábitos e crenças, assim abrindo o caminho para novas experiências. Desfazem-se as "caducas verdades". 

E não são poucas aquelas que trazem melhora para o bem viver. No campo da medicina, auxiliado pela capacidade e velocidade dos computadores, tem-se a crescente acuidade dos diagnósticos,  a geração de remédios, vacinas e próteses, transformando o que, há pouco, seria um futuro longínquo em realidade imediata, assim oferecendo à humanidade um notável avanço na expectativa de vida. 

Por outro lado. em senso contrário, tem-se no campo bélico o extraordinário desenvolvimento na letalidade das armas, submetendo  não só os militares mas, também, os civis à destruição. Não será exagero prever-se em futuro próximo, exércitos formados por robôs. Porém, e vale a reflexão, sempre será o ser humano na ultima linha de defesa.  

Contudo, é no campo das finanças que se observa a mais radical criatividade, cuja consequência é desconhecida. A robotização do dinheiro já ocorre com a moeda virtual, esta desligada dos elementos vitais que lhe deveriam dar sustentação. Dentre as moedas convencionais existe a vinculação à riqueza e a confiabilidade  do país emissor; mais procurada será a moeda quanto mais vinculada for à riqueza de seu emitente, respeitando-se sua relação quantitativa com a base que a sustenta.

Ao abandonar-se tal princípio, ao emitir-se moeda desvinculada ao elemento real de riqueza, perde-se a referência de valor, restando apenas a constante expansão de uma base monetária destituída de qualquer lastro reconhecido. Seu preço flutua conforme os humores de investidores e especuladores. Dá-se aos seus "responsáveis" o direito ilimitado de emissão, aumentando-se o denominador sob um numerador falso e inexistente. 

Tal circunstância leva o Sr. Jamie Dimon,  presidente do extraordinário banco JP Morgan-Chase, a declarar em 22 de setembro passado que as moedas sem referência, vide virtuais, nada mais são do que "Ponzi schemes", ou pirâmides financeiras.

Apesar da falta do embasamento lógico no caso da moeda virtual, decorrente da falta de referencial relativo a valor real (ouro, equilíbrio fiscal, pujança econômica e comercial, lastro em moeda "forte" etc...) a sociedade moderna amplia a sua proliferação através da gradual cooptação do sistema bancário, este promovendo transações e criando fundos de aplicação solidária, assim sugerindo legitimidade à um instrumento ilegítimo. 

E o Banco Central do Brasil, deveria permitir o livre curso daquilo se se tornou moeda, ainda que sem lastro e sem emissor confiável? E a circulação crescente destas moedas virtuais, até que ponto se tornam meios de pagamento com reflexos na expansão da moeda? E a segurança ( do instrumento, não do lucro) que deve ser assegurada aos detentores de moeda legítima? E de que forma a moeda virtual se diferencia de uma moeda falsa?  E a emissão privada de moeda encontra guarida na legislação? Quais seriam as consequências para o mercado financeiro caso houvesse uma forte e simultânea queda de tais moedas?

Certamente estas hipóteses já foram analisadas pelas autoridades competentes, porém não deveriam elas instruir o publico investidor de como se proteger em caso de colapso? Teriam elas condições de interferir neste mercado em caso de crise?

A este observador parece estar em curso a gestação de um sério problema. Parece ser oportuno uma guidance do Banco Central.  

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O texto abaixo, obtido no Google, revela quão difundido está este mercado, alimentado pela ânsia do rápido enriquecimento. 

"Segundo a agregadora de dados CoinMarketCap, atualmente existem mais de 10.800 tipos de moedas virtuais listadas. Somente no primeiro semestre de 2021, foram criadas 2.655 novas criptomoedas.24 de mai. de 2022

O volume total do mercado de criptomoedas das últimas 24 horas é de R$441.75B(¹), o que representa 16.38% de aumento do volume total do mercado de criptomoedas em 24h."

A ver...

1) Aprox. US$ 80 Bilhões. 

Qual Lula será?

Contrariando a expectativas de alguns que esperavam ver Lula mais sóbrio e prudente, amadurecido pela experiência prisional recente,  nota-se pelas notícias publicadas que corre-se  risco de ver o Brasil novamente sob o receituário ideológico do seu partido.

Todo brasileiro de bom senso deseja ver um Brasil reduzindo o fosso que separa as classes média e alta d'aqueles que mal tem o que comer. Porém, para atingir-se este objetivo o governante deve respeitar os pontos cardeais que regem o comportamento da economia: o Livre mercado, o Equilíbrio orçamentário, a Atração dos investimentos, o limite da Dívida  Pública, etc...

Infelizmente, as notícias que nos chegam parecem desenhar um desprezo pelas bons procedimentos econômicos que a Nação exige para que possa prosperar. Porém não é este o quadro que decorre das atuais manifestações do Grupo de Transição, onde a maior preocupação parece ser a de "furar o teto", onde o Auxilio Brasil parece ser a gazua para o arrombamento da porta fiscal. 

Conquanto a relevância do programa social representado pela Bolsa Família parece inquestionável, a experiência do observador político vislumbra o risco de ser ela acompanhada de outros gastos, estes com intuito partidário e eleitoreiro. Ainda é cedo para conclusões, mas o "animus gastandi" é um virus instalado no organismo político, sem que haja vacina que o contenha; esta regra política tem inconteste capacidade regenerativa.

Acentuando o quadro de preocupação neste momento que parece indicar o futuro andamento do governo Lula, sua frase ao recomendar paciência para com a forte queda da Bolsa e o aumento do dólar parece revelar preocupante desconhecimento das regras necessárias à uma economia ascendente. 

O tempo que falta para a posse do novo presidente é a ocasião para refletir sobre um Brasil em mutação, onde as redes sociais surgiram, alterando e exacerbando a configuração eleitoral e, até mesmo, o exercício do poder. A inconstância se torna moda, bem como a intolerância e o fanatismo, como bem demonstrou esta última eleição presidencial, onde o vitorioso é eleito por margem ínfima. 

Lula deve refletir que sua vitória não se deve apenas ao Partido dos Trabalhadores, mas, também, àqueles que repudiaram Jair Bolsonaro. Não parece haver espaço para a implantação demagógico-popular, onde as regras essenciais ao crescimento econômico sejam ignoradas em favor de artimanhas de benefícios de  curto prazo onde o alto custo revela a seguir. A receita nada tem de novidade, bastará a Lula seguir o caminho exitoso, tanto no econômico quanto no social, de seu primeiro governo em 2003.

Escolher o caminho do populismo milagroso que parece surgir da divulgação de declarações levianas, poderá causar o rombo fiscal, a inflação e a desvalorização da moeda, sendo estes elementos cruéis para a sobrevivência dos mais pobres. Ainda, o consequente desaranjo da economia causará a perda de fidelidade de milhões de eleitores, estes aliados por serem contrários a Bolsonaro, assim fragilizando a base política de Lula e, em última análise, sua sustentabilidade ao longo de seu mandato.

 

            

Ainda não acabou

Em nota, ministério comandado pelo general Paulo Sérgio Nogueira, informou que relatório será divulgado na quarta (9)

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Em experiência inédita tem-se a vitória de Lula por ínfima margem, ficando para 19 de dezembro  a data limite para sua diplomação. Em outras palavras, somente após este ato será a vitória de Lula consagrada. Porém, no dia 9 de novembro ter-se-á o relatório do Ministério da Defesa, validando ou contestando a confiabilidade das urnas e, por consequência, o resultado do pleito. Causa estranheza ter-se alongado por nove dias tal manifestação.  

Esta esdruxula etapa surge, de forma inédita na história eleitoral brasileira, graças à decisão do Ministro  Luis Roberto Barroso do STF de desarmar a polêmica então vigente sobre a validade do voto digital. Infelizmente, tal desdobrar do processo eleitoral revela fragilidade institucional ao criar-se mais uma etapa de possível contestação uma vez que a diplomação do vencedor ainda não se deu.    

Na improvável hipótese de ter-se uma avaliação negativa quanto à confiabilidade das urnas pelo Ministério da Defesa, corre-se o risco de criar-se um vácuo institucional, assim abrindo uma Caixa de Pandora onde põe-se em risco a própria Democracia.

Razoável estranhar-se o tempo levado para finalizar tal análise, já ha mais de uma semana após o término da eleição. Tal avaliação pelas FA's torna-se inócua pois recusar a validação das urnas eletrônicas redundaria em aguda instabilidade politica e social restando tão somente a opção de  validação como  exigência para a garantia da paz pública.