Cinema e História

Para aqueles que se interessam nas artimanhas das grandes nações, seja em tempos de paz, seja em tempos de guerra, vale a pena ir ao cinema. Mais especificamente, assistir dois filmes, “Dunquerque” de Christopher Nolan e “Churchill” de Joe Wright, recém exibidos no circuito.

Do que se trata? Nada mais nada menos do que o milagre ocorrido em 1940 quando o exército inglês, cercado e derrotado pela máquina militar nazista, consegue escapar ao seu destino. Em vez de aprisionados nos campos de detenção de prisioneiros de guerra no interior da Alemanha, eis que os soldados britânicos, todos os 300.000 deles, conseguem voltar para casa.

Quais os fatos relevantes? Durante a guerra, a propaganda liderada pela industria cinemática atribuia a a salvação ao heroísmo dos pequenos e anônimos ingleses, lançando-se mar afora em seus pequenos barcos, enfrentaram o mal humorado Canal da Mancha. Este milhar de pequenas embarcações teriam, para espanto e admiração geral, resgatado seus concidadãos em armas. Todos eles. Com poucas baixas, considerando o implacável cerco. Esta versão, mais uma vez foi recém apresentada em 2017, no excelente filme Dunquerque. 

Oitenta anos após o heróico evento, graças à um outro filme, intitulado Churchill, e sem desmerecer a notável coragem da frota solidária, os fatos determinantes de tal “milagre” vêm à tona.

Adolfo Hitler, um dos maiores carniceiros da história global, achava-se em plena satisfação. Seus exércitos, após derrotarem as forças polonesas partilharam com a Rússia o domínio do país conquistado. Resolvida a questão à Leste, voltou-se para o Ocidente. Em maio de 1940 já tinha derrotado os exércitos francês e inglês, este último refugiado na diminuta praia francesa de Dunquerque. Explorando sua supremacia, Hitler propõe a paz aos ingleses. Entendia que, uma vez a França e Grã Bretanha neutralizadas e não mais hostis, seria-lhe permitido o mais importante de seus objetivos: a conquista da Rússia.

Ainda, segundo o filme, as negociações iniciaram-se com a intermediação de Mussolini a mando do ditador alemão. O governo inglês acolheu a ideia. A iniciativa prosperou.

Nestas negociações Hitler não passava de um amador, cujos poderes de persuasão limitavam-se ao uso da força. Seus interlocutores eram profissionais, treinados durantes os séculos estes manobravam e dominavam os inimigos do Império Britânico. Mantendo Hitler na expectativa de atingir seu objetivo, este ordena seus exércitos à poupar o inimigo. Obtida esta leniência, abre-se a porta para a salvação do exército britânico. A retirada concluida, o proposto tratado foi para o lixo. Infenso à sutilezas e levado pela ingênua percepção de tratativas de boa fé, Hitler amargou, em Dunquerque, sua primeira derrota.

Outras se seguiriam.

Quo vadis?

Uma boa parte do país terminou o dia 24 de janeiro de 2018 com renovada esperança na redenção do país. O veredito lavrado por admiráveis, jovens desembargadores exibia uma nova Justiça. Despidos das frases grandiloquentes, infensos às mesuras de adulação recíproca, os três mosqueteiros esgrimiam com maestria, elegância e economia as estocadas que perfuravam a ôca defesa do malfeitor. Assim era condenado um homem que muito tinha para ser um grande brasileiro. Não soube lidar com a sedução do poder. Vendeu-se, a si e sua visão de uma país justo.

Os gregos não fariam melhor. Uma tragédia humana que devora o entorno. Um sonho que aos poucos foi sendo subordinado aos apetitis subalternos que nada como a cobiça sabe engendrar.

Mas este é o Brasil, a terra da inconstância, da imponderabilidade, da volubilidade. Sob a abóbada pública  pouco é confiável ou garantido. As regras de hoje submetem-se ao inigualável talento nacional de alterar o que era certo, torcer o que era crível, re-interpretar o que fora concluido. E eis que surgem diversas teses, pelas quais a pretensa inelegibilidade do ex presidente perde sua inevitabilidade. Ruem as certezas que a unanimidade da segunda instância traria, substituidas por infindáveis teses que levam ao Tribunal Eleitoral ou, ainda, ao Supremo Tribunal Federal. A este caberá à última (ou será a penúltima) palavra sobre o que parecia ter sido a última decisão.

Retorna o país, assim, ao seu estado natural, o da insegurança jurídica. Nem mesmo o Supremo Tribunal oferece à cidadania a tranquilidade do transitado em julgado na mais alta das instâncias. Trata-se de re-questionar a autorização de prisão após condenação pela segunda instância; abre-se, assim, novo túnel de incertezas. 

Por razões misteriosas para o cidadão comum, volta ao STF uma decisão por ele já tomada e até hoje válida. A aplicação desta decisão reflete a realidade que enfrenta a esmagadora maioria dos condenados. Parece justa. Somente os criminosos abastados dela escapavam, a custa de milionários processos.  Nas próximas semanas saber-se-á se o país manterá a rota da responsabilidade jurídica ou se escancará, novamente, as portas que levam à impunidade concedida aos poderosos, aos que mais ferem a nação.

Vem pra Caixa, vem!

Ao triste espetáculo político que assola a nação adiciona-se a suspeição de uma senhora que ocupa a Vice presidência da Caixa Econômica. Acusada de iniciativas questionáveis no exercício de sua função, a Procuradoria Geral da República solicitou seu indiciamento. Era a ponta de um iceberg. Logo em seguida constatou-se que outro grupo de Vice Presidentes da mesma instituição teriam pecado de forma similar. Ocorre que estes "banqueiros" lá foram colocadas graças à pressão de partidos políticos.

Algumas perguntas vêm à mente: primeiro, qual a política de recrutamento a ser seguida por um banco? Experiência, ficha limpa, competência técnica, atitude pro-ativa? E à quem deve lealdade, este novo candidato: ao banco ou ao partido político que o indica? No caso de conflito de interesses, será ele leal à instituição ou à seus padrinhos?

Poucos se dão conta de quão sensível e exigente é a administração de uma banco. Para cada Real de capital, um banco opera com R$ 20, ou mais, de dívida (geralmente na forma de depósitos, títulos de dívida, etc...). Isto significa que uma ou diversas operações que venham a causar uma perda de 5% da “carteira” será suficiente para comprometer o seu capital próprio e, portanto a sua solvência. 

Para assegurar a competência de gestão a admissão dos quadros dirigentes obedece normas claramente estabelecidas pelo Banco Central afim de resguardar a eficiência e lisura do sistema bancário, tanto o particular quanto o estatal. 

Para tal fim, os bancos sofrem inspeções regulares pelas autoridades monetárias. Lhes é exigida auditoria independente dos seus relatórios financeiros e de seu patrimônio.

Conquanto a política operacional da instituição financeira estatal  deva ser orientada pelo interesse público, sua execução deve seguir as práticas bancárias essenciais à sua segurança e perenidade. Entregar sua direção à equipe cuja competência seja fragilizada por imposições políticas deste ou daquele partido, sujeito à prioridades próprias e não institucionais, resultará, invariavelmente em enormes perdas. 

Pairam dúvidas sobre o que ora ocorre na Caixa Econômica. A eventual aplicação politizada de recursos, sem obediência às técnicas necessárias à segurança e ao bom andamento de suas aplicações prejudicaria não apenas seus clientes mas, dado à sua relevante dimensão, a eficiência do sistema bancário como um todo. 

A conferir...

Aliança revista

Cada vez fica mais claro que os Estados Unidos, por diversas razões, tem sua preponderância planetária diminuída. Alguns poderão dizer que a curva descendente começou quando de sua derrota na guerra do Vietnam, cujo resultado desastroso revelou a incapacidade de Washington de amalgamar sua potencialidade militar ao apoio da opinião pública. Este descompasso pode ser entendido como o inicio do divórcio entre o animus imperial e o sustento da cidadania.

É verdade que a demise da União Soviética, a partir de 1990 deu à América do Norte novo folego. Tornou-se a única e incontestável potência mundial. Por outro lado, tal evento teve por efeito a liberação das forças vitais em diversas regiões do globo; formou-se em 1993 a União Europeia, liberta do constrangimento soviético. Em curto espaço de tempo concentraram-se os mais diversos países, até bem pouco inimigos. A sinergia resultante, tanto no âmbito econômico quanto político deu luz à um poderoso bloco politico-econômico.

Do outro lado do hemisfério a China, também liberta de uma Rússia prepotente e intromissa, passa a concentrar-se em seu desenvolvimento econômico, abandonando os grilhões do comunismo tradicional, substituindo-o por um capital-socialismo ditatorial. O resultado, de conhecimento geral, revela uma acensão meteórica que a coloca como segunda potência econômica no rol das nações.

Enquanto tais mudanças tectônicas ocorriam, os Estados Unidos prosseguia em política autônoma, perseguindo seus objetivos de cunho cada vez mais exclusivos, ainda que contando com a solidariedade de seus aliados, e desprezando a oposição de potenciais adversários.

Assim, não contou com as consequências de sua atuação no caldeirão do Oriente Médio. Sua política pro-petróleo e pró-Israel alimentaria o ódio de grupos relevantes, dentre os quais aquele de Osama Bin Laden. Em 2001 atacariam, covardemente, o coração da America.

A represália ao Afeganistão em 2002 contou com o apoio da Nações Unidas. Já, a subsequente invasão do Iraque, tida por ilegal pelas Nações Unidas, revelou a primeira falha na couraça política da OTAN. Liderados pela França, a maioria dos países europeus recusaram o apelo de Washington. Abstiveram-se.

Hoje, sob a tutela de Donad Trump, perde os Estados Unidos, gradualmente, a solidariedade outrora assegurada. São muitos os eventos:

A retirada do Tratado de Paris, âncora do combate à poluição, e o abandono das negociações visando um tratado de livre comércio afetaram, diretamente a Europa. As manifestações de protesto contra o governo Trump foram unânimes.

Já, contrariando seus parceiros europeus, Washington ameaça retirar-se do tratado anti-nuclear com o Irã. Enfrenta robusta oposição dos demais signatários, a França, a Alemanha, o Reino Unido, a Rússia, e a China.

O recém reconhecimento de Jerusalém como capital indivisível de Israel ofende as chancelarias europeias, desejosas de soluções negociadas, temerosas de nova guerra na região.

Já nas fronteiras russas, a tentativa da diplomacia norte americana de cooptar a Ucrânia, retirando-a do papel de estado tampão, causou conflito indesejado pelos interesses europeus. Até hoje as provisões do tratado de Minsk, assinado pela Rússia, Ucrânia, Alemanha, França que oferece o roteiro de pacificação, não foram cumpridas graças à relutância de Washington em pressionar o governo-cliente de Kiev.

As ameaças militares à Coreia do Norte, relegando a opção diplomática à segundo plano, encontra oposição dos governos da UE, onde uma solução negociada é desejada. As mensagens belicistas de Donald Trump são mal recebidas.

Os diversos contenciosos seguem rumo oposto ao desejado pela UE. Será conveniente repensar-se o grau de convergência político-militar que embasa a criação da OTAN, esta refletindo a preponderância do Pentágono, seu sócio majoritário?

A Europa, ora renovada por eventos relevantes, deveria buscar reajustes em sua política externa?

O Brexit retira a Grã Bretanha da intimidade estratégica da União Europeia bem como a tendência subsidiaria Londres-Washington.

Ainda, a ascensão de Emanuel Macron parece sugerir o advento de um novo “Gaullismo”, onde a independência de ação da France éternelle suplantaria a subserviência Sarkozina.

Até que ponto a fragilizada Angela Merkel, cujo poder parece diluído por sua aliança com os Sociais democratas de Martin Schulz, suscitará ajustes em sua relação com a América de Trump?

Não há dúvida que o “guarda-chuva” norte americano, protetor de última instância do continente europeu, não permitirá a dissolução da centenária aliança. No entanto, pode-se esperar crescente relutância em seguir-lhe os passos. Qual será o novo “normal” entre os dois blocos Atlânticos?

Amor responsável

Nota do Editor - O texto a seguir chegou à esta coluna por carta anônima que, ao nosso ver, merece publicação apesar da controvérsia que poderá causar.

Vou ser sincero. Há tempos estou preocupado. A avalanche de denuncias de mulheres contra homens me leva a supor que o meu gênero sofre desvios que mereceria ser excluído da sociedade, quem sabe, do planeta. As denuncias são tantas que deixam de ser somente personalizadas; são acusações que coloca no banco dos réus o próprio gênero masculino. Simetricamente, constata-se que o gênero feminino vem sendo abusado há séculos e que a hora da prestação de contas chegou.

Confesso, tenho medo. Embora nunca tenha abusado de mulher, sinto-me qual suspeito quando de mulher recebo olhar inquisidor. Mais, vejo o futuro e observo crescente hostilidade entre os sexos e me pergunto qual o caminho que filhos e netos hão de trilhar? Sem roçar, sem alisar, sem provocar, sem acariciar, sem sussurrar um convite, sem oferecer o coração usando toda a simbologia que acompanha os primeiros passos do amor? E a incerteza sublime da conquista ainda incerta? E a dança onde os corpos se estreitam, com o risco de obvia excitação do parceiro? Que impiedosa penalidade trará? Como será o reinício do mundo, que se repete incessantemente quando homem conquista ou é conquistado pela mulher?

Como será o futuro eugenizado e hiper-puritano, obedientemente importado do “States”? Declaração de intenções libidinosas à não menos do que dois metros de distância? Quem falará primeiro? Se for o homem, arrisca desencadear um processo por assédio. Melhor será esperar a iniciativa da mulher. E assim, viverão felizes para sempre, desde que o marido ou namorado não esqueça de formalizar a anuência da parceira a cada~nova posição tomada ao leito, devidamente gavada no iPhone XXXIIV. Melhor não haver conversas intimas, pois a pronuncia descuidada de um “não” poderá formalizar nada menos do que um estupro.

Mas voltemos ao presente. Não importa quando o denunciado assédio tenha ocorrido, se ontem ou há vinte três anos; a punição será imediata. Opróbrio público, perda de emprego, carreiras destroçadas, humilhação pela imprensa. Acusação seguida de condenação. Sem direito a defesa (toma tempo desnecessário), sem julgamento.

À este movimento feminista alia-se a imprensa, ávida pelo escândalo. Reproduz os relatos que surgem de todas as partes. Os acusados, intimidados pela fúria potencializada pela mídia, escondem-se sem acesso à tribuna que lhe permita contestação. Afinal que poderiam eles dizer? Foi há muito tempo, ou foi ontem? Mas porque a moça estava em meu quarto às duas da madrugada? Porque me procurava com os olhos e furtivos sorrisos? Porque veio para a entrevista com os seios à mostra? Porque esbarrava em mim quando havia tanto espaço? E, porque, perguntaria o acusado, esperou 10 anos para fazer sua denuncia?

Mas, eis que surge novo fato, nova percepção, nova compreensão de tão complexo mistério que envolve o homem e a mulher. E de onde viria este alerta humanista senão da eterna França? Pensamento realista, revelando a experiência de notáveis mulheres despidas do ímpeto puritano, quase inquisitório,  que nos vem da América. Ainda, no front interno, Danusa Leão bem comenta os exageros que , por vezes, envolve o tema. Destas manifestações nos chega a constatação que o homem nada é, nem a mulher, sem profundo e reciproco compartilhamento e que as ondas e tempestades que surpreendem nossas vidas raramente são planejadas nem seguem o roteiro dos ingênuos.

Cuidado! Terreno pantanoso. Não há fúria igual a da mulher! Fica portanto minha declaração inequívoca. Sou contra o uso do poder, da posição de comando que o homem, ou mulher, possam ter para, covardemente, dobrar uma mulher, ou um homem, aos seus desejos. Ou, ainda, vender sua influência em troca de favores sexuais. O amor adulto só tem valor quando é, não apenas consentido, mas desejado. Mas em todas as equações sentimentais, homem e mulher têm igual participação e responsabilidade, ainda que cada qual use as armas que lhes são próprias. Porém, o amor não pode ser contido dentro de um arcabouço de regras. Ele tem que ser livre e surpreendente.

Pedido de vista e desvio de finalidade

Esta coluna tem o prazer de publicar matéria de autoria do 
Dr. Juiz de Direito,  Brenno Mascarenhas  que versa sobre 
assunto da maior relevância nestes tempos em que a 
redenção do Brasil depende do imprescindível suporte da Justiça.

Dr. Brenno Mascarenhas

O pedido de vista nos julgamentos de competência dos órgãos jurisdicionais colegiados se justifica se o julgador (juiz, desembargador ou ministro) é acometido de dúvida que possa 

ser sanada com o exame dos autos sem a mediação do relator.

Trata-se de faculdade que decorre da inarredável obrigação do

juiz de julgar com conhecimento de causa.

Bastante comum no cotidiano dos tribunais, a providência é de inegável interesse dos próprios jurisdicionados e da 

sociedade, pois com ela evitam-se injustiças que de outro modo seriam difíceis ou impossíveis de corrigir.

Ainda que muitas vezes fundamental para o bom andamento do processo, o exercício da vista não se dá por prazo 

indeterminado.

No âmbito do STF, de acordo com o art. 134 do seu Regimento Interno, o prazo da vista se estende até a “segunda sessão ordinária subsequente”. Assim, normalmente, desconsideradas 

as situações excepcionais de recesso do Tribunal e de sessões extraordinárias de julgamento, o ministro que exerce o 

direito de vista dos autos deve devolvê-los em até 14 dias 

para prosseguimento da votação.

O dispositivo regimental se alinha aos louváveis objetivos do art. 5º, LXXVIII, da Constituição, que introduziu em nosso 
direito positivo o princípio da “razoável duração do 
processo” e a garantia da “celeridade de sua tramitação”.

No passado, o presidente do STF podia ordenar a restituição 

dos autos em caso de esgotamento do prazo de vista. Mas a 

regra que autorizava a requisição foi revogada, talvez por 

falta de uso durante anos. Pelo regimento atualmente em vigor,

o máximo que se pode fazer é informar ao julgador 

recalcitrante que o prazo de que dispunha para a vista se encerrou.

Várias são as causas que podem levar ao desrespeito ao prazo 

em pauta, entre elas a falta de empenho do magistrado e o 

volume excessivo de trabalho.

O que tem incomodado, entretanto, nada tem a ver com a falta 

de disposição do julgador para o trabalho ou o tamanho do seu estoque de processos.

Refiro-me à sensação generalizada de que o direito à vista vem sendo utilizado para atrasar ou até, no limite, tornar inútil o julgamento pelo perecimento do objeto.

Ora, qualquer movimento no sentido desse desvio de finalidade configura inequívoca afronta ao princípio da moralidade que orienta a atuação dos agentes do Estado e é completamente incompatível com a norma constitucional que exige reputação ilibada do ministro do STF.

Um único e voluntarioso integrante do tribunal, arbitrária e isoladamente, não pode inviabilizar um julgamento em que, 

suponha-se, todos os demais julgadores já tenham se 

manifestado de maneira uniforme sobre determinada matéria.

A utilização política e viciada desse valioso instrumento da 

boa jurisdição colegiada não é e jamais será tolerada pela sociedade.

Brenno Mascarenhas é juiz de direito aposentado
e mestre em direito constitucional

Rápidas

Ocupação

A menina palestina, Ahed Tamimi, em foto de 2001 quando tinha 11 nos de idade, enfrenta soldado israelense que protege os colonos judeus. Sua aldeia, Nabi Saleh (600 habitantes), há séculos na Cisjordânia Palestina, tem sua escassa água de solitária fonte, sugada a partir de 2008 pela colonia Judaica de Halamish (1200 habitantes), recém instalada em terra privada palestina, sem autorização da Autoridade Palestina nem compensação.

Hoje, Ahed, com seus 17 anos, está encarcerada. Sua ofensa: reagir à entrada de dois soldados Israelenses no pátio de sua casa! Na Palestina violentada, o crime de defesa se configura quando da reação ao crime de ocupação.

Quanto terminará esta imoralidade?

Bitcoins

O ano de 2018 já revela uma queda forte na cotação da moeda virtual. Especialistas, como o site da Bloomberg, estimam que a inviolabilidade do Bitcoin vem sofrendo, levando os investidores de duvidosa ética a buscar pouso em outras moedas concorrentes. Como sua participação deve ser preponderante, a pressão de venda pode se acentuar.

Ao que parece, é uma questão de tempo para que as autoridades policiais e fiscais penetrem nos "block-chains" e nos arquivos dos que intermedeiam as cripto-moedas. 

Todo cuidado é pouco