E a venda da Justiça?

No Brasil, como todos sabem, tudo pode acontecer. Se não é a invenção de novas coisas, será a imaginosa transformação de velhas práticas. Nestas últimas semanas viu-se de tudo; as mais diversas defenestrações, os mas curiosos nascimentos políticos (vide o pimpolho Maia), as mais engenhosas falcatruas, e, last but not least, o mais surpreendente desrespeito à corte suprema do país.

Este, oferta de conhecido politico. Defeitos terá ele, porém acusá-lo de falta de audácia, isso não. Comanda por conhecer as fraquezas de seus comandados, cabra da peste petulante, queixo levantado de Coronel dos pobres, capacidade impudica de torcer as próprias palavras, porém, não há como negar-lhe, dedicado amante. O Tesouro Nacional que o diga.

Será perspicaz aquele que do relato conclua ser o protagonista o presidente do Senado. Seu combate à lei, ou, inversamente, sua preferência pela impunidade, levou-o ao confronto com a opinião predominante na sociedade. É questão de tempo; pagará. O aqui se faz, aqui se paga teima em tornar-se a nova realidade brasileira.

Neste quadro conturbado busca-se na corte máxima, no Supremo Tribunal Federal um Norte, uma indicação para onde deve trilhar uma nação desorientada pela incúria dos governantes.

Hoje, o respeito institucional se concentra unicamente naquela senhora vendada, balança na mão esquerda, espada no punho direito.

Os que hoje exercem este poder, o de julgar e condenar, comandam o respeito da Nação. Estes nove Ministros têm em suas mãos a esperança de um Brasil melhor. Suas decisões não podem, sob o risco de desmoronamento da base republicana e democrática, sacrificar os princípios gravados em lei pelos benefícios fugazes do casuísmo. Cada decisão sua exige uma nítida clareza onde a isenção no julgamento e a autoridade da sentença dão-se as mãos.

Assim sendo, observa-se a recente decisão do Supremo ao reverter a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, que determinara a remoção do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, por ter-se tornado réu, condição incompatível com o cargo ocupado. A recusa de Calheiros em receber o oficial de justiça, um crime de per se, e de afastar-se da Presidência do Senado colocou em cheque a própria Constituição brasileira que exige o cumprimento de decisão emanada do Supremo Tribunal Federal.

Optou a vetusta côrte pelo casuísmo, relegando a segundo plano o espírito e a letra da lei. Concedeu a permanência de Calheiros revertendo decisão anterior.

Assim pagou-se o preço político, explícito e implícito, exigido por um Renan recém ressuscitado, para arregimentar o Senado em apoio ao Presidente. Sem ele a "PEC das despesas" não passaria? Resta saber se Renan Calheiros, em retribuição pelo apoio recebido, de fato jogará seu peso político em favor do presidente Temer. Que outras exigências e contrapartidas serão ainda exigidas pelo Senador?

Quanto ao Supremo Tribunal, a este coube pagar o preço por toldar sua imagem. Ao reverter a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, validou-se a rebelião do político face uma decisão da côrte suprema. Mantendo Renan na presidência do Senado lavrou-se precedente para rebeldias futuras, onde as soluções encontrar-se-ão nas “articulações” e não mais na lei.

Face à crise institucional resultante, o estamento político levou o Tribunal a optar por decisão salomônica, em favor daquele que, pelo seu desrespeito à lei, engendrou a crise. O veredito buscou neutralizá-la, porém ao preço de toldar a imagem regeneradora do tribunal. 

 Em breves minutos, flexibilizou-se o que deveria ser firme, e, ao fazê-lo, retirou da simbólica imagem da Justiça a sua venda, revelando o alerto olho do oportunismo.