O imbroglio venezuelano

A politica externa do Brasil atravessa um de seus mais delicados momentos. Desde o conflito com o ditador argentino  Rosas e o  término vitorioso da guerra do Paraguai, a política externa brasileira tem priorizado  boas relações com as nações sul americanas.

Ciente de seu poder intimidador, seja pela extensão territorial, seja pela sua crescente população e, mas tarde, pela sua singular industrialização, a diplomacia brasileira tenta dirimir e neutralizar hostilidade que decorra do temor  de pretensos impulsos hegemonicos ou imperialistas do Brasil.

As boas relações e, ainda, o constante diálogo com todos os níveis influentes dos países vizinhos têm por objetivo garantir a paz nas fronteiras da Nação.

Desta forma, o Brasil considera ser a América do Sul a região prioritária, onde a influência do país deve, por conta de sua relevância, manter preponderância. Não tendo o poder para declarar uma "Doutrina Monroe" que impeça uma influência excessiva dos principais "players" internacionais, seja da América do Norte, seja dos demais continentes, o Brasil, através de sua diplomacia, tem se posicionado, invariavelmente, contra ingerência militar externa ao continente.

Ainda, em todos os casos de conflito armado sul-americano, o Brasil tem atuado pro-ativamente na resolução destas discórdias, repudiando interferência extra-continental. É evidente que a instalação de poder militar externo ao continente teria por consequência a drástica redução da influência do país junto aos demais estados da região, assim colocando em risco sua política centenária de garantia de suas fronteiras pela pacificação de seu entorno.

A  atual situação da Venezuela coloca em cheque a manutenção desta política. Tendo o atual governo venezuelano revelado sua incapacidade em atender os interesses  de seu povo, tornam-se necessárias urgentes medidas que levem à Venezuela ao restabelecimento de um governo democrático. Pressões político-diplomáticas são essenciais ao aprofundamento do diálogo com Caracas de forma a facilitar a retirada do governo Maduro.

A interrupção de diálogo que ora se observa e, ainda, a ameaça de militarização da crise, conforme sugerida pelo governo Trump, tenderá à agravar a crise, exacerbando a facção nacionalista em adição àquela socialista. Neste momento a inexistência de comunicação dentre os militares e políticos de ambas as nações reduz a eficácia de medidas a tomar.

Qualquer operação militar porventura iniciada contra o governo Maduro será vista como operação orientada pelos Estados Unidos e seu efeito político será. a longo prazo, desagregador. Fortalecerá o discurso da esquerda latino-americana, influindo eleições posteriores. Inversamente, a solução negociada onde a porta pode se abrir para a retirada do presidente, apesar de mais lenta, envolve menores riscos, seja pela renúncia à um possível derramamento de sangue, seja pelo reduzido trauma de sua execução. Maior será a perenidade que tal solução oferece.

O atual governo da Venezuela está por cair de maduro. Que não se dê a Maduro a oportunidade de tornar-se vítima.
   

         

Altos juros e baixo consumo

ESTE  BLOG TRANSCREVE  O ARTIGO ABAIXO, DE AUTORIA DO SR. JOÃO ANTONIO MOTTA, POR ACHÁ-LO DE INTERÊSSE GERAL E COMUNITÁRIO. CONSIDERA IMPORTANTE AÇÕES QUE TENHAM POR RESULTADO A REDUÇÃO DAS ABSURDAS TAXAS DE JUROS COBRADAS PELA MAIORIA DO SISTEMA BANCÁRIO, RESPOSÁVEIS, EM PARTE, PELO BAIXO NÍVEL DE ATIVIDADE NA ECONOMIA.

"O BANCO PODE COBRAR JUROS ACIMA DA PROPAGANDA. SAIBA COMO IDENTIFICAR

João Antônio Motta

18/02/2019 04h00

Em dezembro de 2007 o Banco Central publicou a Resolução n.º 3.517, onde determinou que os bancos informassem em seus contratos o CET, o custo efetivo total da operação.

Com isso o Banco Central sinalizou ao mercado que a política de crédito deveria ser sempre transparente, com o máximo de informação ao consumidor, ao cliente bancário.

Mas o que é CET? Nada mais nada menos que os juros do seu empréstimo, junto com todos os penduricalhos que os bancos estão autorizados a cobrar. Por exemplo: os tributos, seguros, tarifas, pagamentos de serviços de terceiros, registro do contrato e todas e quaisquer tarifas existentes.

Assim, os bancos estão obrigados a demonstrar, com tudo isso incluso, quanto realmente é a taxa de juros final que o cliente terá que pagar.

Mas como entender o que está sendo realmente cobrado no meio naquela montanha de páginas de letras miúdas e sem qualquer sentido para você?

Não é simples, mas vou tentar explicar com um exemplo. Digamos que você precise de R$ 20 mil, vá ao banco e o gerente lhe diga que a taxa de juros para pagamento em 12 parcelas é de 3,35% ao mês.

Ocorre que o gerente também diz que deve ser pago o imposto de R$ 255,52 e lhe empurra um seguro de perda de renda, no valor de R$ 329,38. Você não tem estes valores, afinal você está pedindo um empréstimo porque não tem dinheiro.

Imediatamente o gerente apresenta a solução: o valor destas despesas será somado ao total do empréstimo, ficando R$ 20.584,90 para pagamento em 12 parcelas de R$ 2.111,45. Como você conhece matemática financeira, imediatamente verifica que o valor da prestação e a taxa estão corretos. Na verdade não é isso que ocorre, você não conhece matemática financeira, e apenas vê se cabe ou não a parcela no seu salário.

Enfim, tudo certo, você vai assinar o contrato. É neste momento que o gerente lhe informa que há ainda uma tarifa para liberar o crédito no valor de R$ 600,00. Aqui, você já à beira de um ataque de nervos, informa que a parcela não pode mudar, o que acontecerá com a soma desta tarifa ao seu financiamento.

Mais uma vez o gerente lhe socorre. Propõe "seu amigo" que do valor recebido seja descontada aquela tarifa. Então você tomou emprestado R$ 20.584,90 e vai receber o crédito de R$ 19.400,00 e, se fizesse a conta em uma calculadora financeira, veria que a taxa de juros subiu para 4,37% ao mês. Esta taxa é o que se chama CET, custo efetivo total, e deve também estar informada em seu contrato.

Por isso, os clientes devem estar atentos não só à oferta da propaganda sobre os juros desta ou daquela operação, mas sim ao CET do negócio todo.

Isso vale dizer que cautela e leitura atenta, ao menos aos quadros de resumo dos contratos, são absolutamente necessárias. Assim, não tenha receio de perguntar e de tirar todas as suas dúvidas sobre o que está assinando, pois os juros podem não ser exatamente aqueles anunciados."

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Atravessando o Rubicão

Seguindo o curso determinado pela área econômica e impulsionado pela enérgica voz do competente ministro Paulo Guedes e validado pelo presidente Jair Bolsonaro, o bem estar do Brasil depende da passagem da reforma da lei que rege a Previdência. É um momento seminal. O sucesso na empreitada sugere a abertura de uma segura estrada para a redenção econômica do país.  Inversamente, a mensagem lançada ao público sugere que o fracasso na passagem desta Lei Magna significará o fracasso da redenção econômica do Brasil.

Certamente o posicionamento da questão pelo governo  deve sofrer exageros, seja na projeção favorável, seja na negativa. Mas o que importa é a percepção pública do desafio, tanto dentro fronteiras, quanto nos mercados financeiros internacionais.

Ao conceder à matéria importância máxima, o governo criou expectativa de tal peso político que o fracasso parece tornar-se inaceitável.

Para que o projeto tenha chance de vencer com a maioria que lhe permita superar as exigências mínimas do quadro legislativo, é necessário mobilizar-se todas as forças políticas disponíveis em apoio ao governo Bolsonaro. Ou seja, não há voto à perder, tanto na Câmara quanto no Senado.

Isto posto, vê-se com considerável desalento, às vésperas da votação anunciada a inexistência de essencial coordenação no seio politizado da família real, digo, presidencial. Não bastasse o curioso comportamento do Senador Flávio Bolsonaro, onde sugere-se, talvez erroneamente,  acumpliciamento com elementos indesejáveis da milícia que assola o Rio de Janeiro, vê-se o comportamento do jovem Carlos Bolsonaro investindo contra o Ministro Bebianno,  peça política importante na constituição da maioria parlamentar tão desejada. Escolher este momento para acusar um político de proferir inverdades, apesar de aproximar-se da redundância, ocorreu no menos adequado dos momentos, à véspera da votação crucial.

Surpreende, ainda mais, se possível fosse, constatar-se o apoio do Presidente às acusações do filho, cuja recente linhagem aufere singular credibilidade. Aliando-se às acusações do herdeiro, Jair Bolsonaro provoca um desequilibrio político que demanda correção. Apesar do Poder Moderador, constituído pelo pelotão de generais em prol do desarmamento dos espíritos, o sangue falou mais alto. Talvez  mais alto do que o interesse nacional.

E assim, aproxima-se o primeiro grande teste, que perante Urbi et Orbi determinará a confiança dos grandes capitais na recuperação da economia nacional. Havendo vitória, pode-se esperar um aumento, inicialmente gradual e crescente no influxo de investimentos em direção ao Brasil, impulsionando sua economia e revertendo as dificuldades que afligem a população. Inversamente, a ser derrotada a magna proposta, os efeitos imediatos serão severos, afetando bolsas e câmbio e, ainda mais relevante, castrando-se as expectativas favoráveis essenciais ao crescimento da Nação.

Cabe, assim, perguntar-se: estamos presenciando as passageiras dificuldades na relação de pai e filhos, ou, inversamente, teremos a gradual instituição de mais um  poder na Nação, o da Descendência, trazendo mais uma insegurança ao processo político que há décadas aflige o país?

Na direção certa

As últimas notícias são alvisareiras. As eleições, de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados, e de Davi Alcolumbre na presiência do Senado, ambos aliados do governo, lhe propiciam boa base para comandar as necessárias reformas dentre as quais ponteia a da Previdência.

As eleições em ambas as casas mostram que está em curso uma revisão das práticas nocivas até bem pouco adotadas no parlamento brasileiro. Os novo quadro político, recém eleito, parece encampar o espirito reformista do goveno Bolsonaro.

Noutro campo de atuação, a administrativa, a pronta e eficaz reação do Executivo face à tragédia de Brumadinha, revelou uma nova fase. A mobilização imediata dos qudros responsáveis pelas áreas  pertinentes, a enumeração das providências emergenciais, e a  sua pronta execução revelam a inserção do espírito militar no enfrentamento da crise. Treinado para identificar, quantificar, prover e executar as providências necessárias dentro do chronograma exigido, o governo Bolsonaro agiu na direção correta. 

Nem parece Brasil, isto é, o Brasil que quer-se deixar para tráz.
Mais lembra a atuação de Estado Maior.

Tudo indica que a prática militar, no que tange eficiência operacional já pode ser observada. Já, a compreensão geo-política, onde melhor se desenham os interesses da Nação, esta ainda está por vir.

O enfantilismo e o simplismo ideológico que ora se observa no trato da política externa nacional deverá sofrer correção em breve. O estudo metódico e cuidadoso dos elementos que devem nortear a posição do Brasil no mundo, assim maximisando os benefícios que poderá trazer a inter-relação com as demais nações e organizaçõe multilaterais no planeta ainda está por acontecer. Mas os generais estão atentos e não será surpresa que uma correção de rumo chegue ao presidente de forma convincente.

A ver...

Brasil, USA e América do Sul

A primeira relevante incursão externa da diplomacia brasileira se dá sob a liderança do governo Trump. Este, seguindo os passos de Michael Pompeu e John Bolton, Chanceler e Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, optou, como é de sua índole, por formula confrontacional alheia à prudência diplomática no contencioso venezuelano.

Já, o Itamaraty, descartando seu reconhecido "know how" diplomático optou por seguir, em ação quase automática e impensada,  a orientação de Washington ao reconhecer como "adicional" presidente da Venezuela, o Sr. Juan Guaidó, desconsiderando a existència do presidente de fato, Nicolas Maduro. As razões para a decisão do governo Trump para intervir serão várias, porém embasadas na frase  abrangente de Bolton: "intervimos porque está em nosso hemisfério".

Cabe anotar que Maduro é um ditador execrável, desrespeitador dos direitos de seus cidadãos, destruidor da estrutura econômica do país, acusado por fontes críveis de banditismo eclético. Porém, apesar do inegável despreparo deste presidente, exerce ele, de fato,  o poder na Venezuela.

Porém, cabe reflexão sobre a política externa agressiva a ser seguída pelo Brasil, anêmico em sua infraestrutura, limitado em seu poder econômico, militarmente fraco face à sua extensão. Para tais países entre os quais o Brasil se insere, o uso da força militar será a última das opções. Sua segurança reside, entre outros elementos, naqueles precedentes que lhe oferece segurança quanto à inviolabilidade de sua soberania. A aceitação pela chancelaria brasileira  de iniciativas internacionais que atropelem os precedentes protetores de sua integridade  trazem no seu bojo a legitimação de formulas  indesejáveis à seus interêsses. Assim, aderir ao reconhecimento de um segundo presidente, simultâneo, na Venezuela significa permitir que, no futuro, tal precedente seja usado contra o próprio Brasil.

Perguntar-se-ia: havería outra forma de abordar o problema ! Sim, porém dando ao fator tempo maior peso, onde a pressão exercida por sanções diversas, políticas e econômicas, levassem Maduro à  ceder e negociar sua substituição.

E porque  o governo Trump não recorre à sua habitual política de sanções, conforme se observa  contra países como a Rússia e o Irã! Para Washington a interrupção da compra de petróleo venezuelano traria consequências inaceitáveis à economia norte-americana por ser a Venezuela o seu quarto fornecedor. Assim, a opção de pressão econômica fere seu interesse, ainda que fosse mais adequado aos interesses dos demais  países engajados no projeto. Por consequência, Washington optou pelo ultimato político, extremamente agressivo, tornando real a probabilidade de conflito armado, caso Guandó venha a sofrer violência ou o prazo derradeiro não seja cumprido.

Quanto aos interesses do Brasil, o desenrolar desta virtual armadilha não é do interesse nacional. Qualquer desdobramento militar fere, não só as tradições diplomáticas brasileira, onde o Brasil  gigante não deve ser visto como ameaça imediata à seus vizinhos sul-americanos, como, também, conflita com seus interesse presentes e futuros na formatação de suas relações de longo prazo com seus vizinhos.

As relações com países vizinhos são de natureza permanente, oscilam entre momentos de coincidência de propósitos com outros de ocasional discórdia. Em nenhuma destas circunstâncias o Brasil deve ser visto como ameaça. Assim sendo, atrelar nossa política externa à Norte-americana, cujo histórico tem sido de inúmeras intervenções no hemisfério, transformará nossa reputação de nação pacificadora para partícipe em iniciativas que possam ameaçar a soberania das demais nações sul-americanas.  Ao Brasil, caracterizado por extensas fronteiras de difícil defesa, qualquer conflagração no Continente é contrária a seus interêsses, uma vez que os desdobramentos da guerras serão sempre imprevisíveis, podendo extender-se geograficamente e em alianças a ponto de ameaçar a integridade nacional. Do mesmo modo, qualquer interferência de potência extra continental no ambiente político sul-americano, em busca de seu interesse pontual,  representa potencial perigo para a integridade do  Brasil.

No atual quadro, cabe considerar-se qual a  a reação brasileira caso o contencioso venezuelano imponha solução armada?  Deverá o Brasil, impossibilitado na opção armada,  limitar-se à apresentar protestos inócuos de intensidade variável, revelando às nações  sul americanas que nossa exigência ao governo Maduro não  poderá ter sucesso assim evidenciando a inconsequência de nossa diplomacia? Ou, inversamente, acompanhará os Estados Unidos em intervenção militar no país vizinho, assim rompendo a tradição de diálogo pacífico responsável pelo nosso relevante Soft Power?

Pelo visto, a decisão do irriquieto e imprudente Chanceler Ernesto Araujo, acaba de colocar o Brasil em situação incômoda, onde, em termos populares, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Poder Moderador

O conceito de poder moderador nos vem do Império. O mais notável dos governantes brasileiros, o Imperador Pedro II, face aos excessos que ocasionalmente  decorriam da exaltação parlamentar ou da preponderância excessiva deste ou daquele interesse, que não raro resvalavam para excessos imprudentes, eram atenuados pela atenção Real. Esfriados os ânimos, o bom senso tornaria à prevalecer. Seu poder era Constitucional. É verdade que tal se passou já fazem quase dois Séculos e tal formulação, avançada para o início do Século XIX,  já não mais existe.

Voltando à época atual, as eleições de outubro trouxeram uma revolução democrática. Revolução pela reversão abrupta de uma linha de governo argento-socialista,  manchada pela compreensão errônea de quais seriam os verdadeiros interesses da Nação. O eleitorado a rechaçou e colocou, em seu lugar, uma visão político-econômica, moderna e eficaz,  apta a lhe trazer prosperidade e segurança.

Justamente por ser um arcabouço de idéias novas, novas pessoas lideram o processo, algumas levadas pelo vislumbre de uma nova ideologia, esta beirando excessos, outros lastreados em sólido conhecimento. Ambos  se juntam para, em harmonia, reconstruir o país. Assim, o dinamismo e a audácia de uns, por vezes imprudentes, são atenuados pelo filtro da experiência e do conhecimento dos setores mais maduros.

Tem-se agora, poucas semanas de governo, onde o Executivo, sem experiência no ramo, tem demonstrado coordenação insuficiente visando a eficácia das medidas propostas e à seu trâmite no  ambiente político. Diversos temas foram levantados e arremessados à atenção da opinião pública. Muitas delas surpreendentes, uma vez que a velocidade entre a sua concepção e sua revelação na imprensa pouco tempo tiveram para amadurecimento e reflexão quanto às suas consequências.

De especial sensibilidade tem sido a divulgação de propostas concernente a política externa brasileira. A "oferta" de base militar a governo estrangeiro, à revisão da política do Oriente Médio levando-se a embaixada para Jerusalem, o repúdio de maior aproximação com a China, os termos duros e ameaçadores à Venezuela, todos estes revelam um voluntarismo desaconselhável. Revelam  um certo açodamento no trato de matéria da maior importância, cujas consequências podem se estender para muito além da vigência do atual governo.

Nestes momentos, que ainda demandam melhor sintonia entre os elementos que compõem o governo, tem-se observado, de forma crescente a prudente e discreta atuação do grupo militar que forma o governo Bolsonaro. A cada ímpeto imprudente do segmento mais ideológico tem-se observado palavras sóbrias, bem pensadas, que sugerem maior reflexão advindas destes oficiais de longa carreira e constante estudo. Este poder moderador vai se evidenciando de importância relevante  em governo ainda em busca de sua identidade.

Terrorismo no Ceará

A extrema violência que se observa no estado do Ceará reflete uma relevante mudança de paradigma no enfrentamento ao crime organizado. Contrariamente ao crime tradicional, onde o objetivo é o ganho imediato de riqueza, seja de que forma for, o que hoje se observa é um movimento político armado.

O leitor poderá contestar esta alegação, uma vez que não se observa elementos ligados à agremiações partidárias em busca de influência. Contudo, neste caso, em vez de agremiações partidárias, são elas agrupamentos criminosas que buscam influir, alterar e negar as políticas carcerárias e outras que inviabilizem os planos de seu interesse e conveniência.

A rebelião que ora se observa pode e deve ser capitulada como terrorista, na exata acepção da  palavra, pois através da disseminação do terror ao cidadão, aos serviços, às comunidades, buscam dobrar a vontade da administração pública,  levá-la à ceder. Esta, pois, parece ser a definição correta para os distúrbios que assolam aquela região; são bandos criminais que  buscam ganhos de poder (portanto político) e não diretamente o botim do roubo.

Para atingis seus objetivos, o Comando Criminoso, chamemo-lo assim,  está recorrendo às táticas de guerrilha urbana, e com sucesso, mantendo as forças da ordem acuadas e incapazes de contê-las.
Igualmente grave, porém, é o efeito demonstração que o aparente sucesso desta rebelião terrorista poderá ter sobre outros grupos, estes sim de teor político-partidário. A incapacidade das forças policiais em conter e apreender o crime e os criminosos, desnudam a sua incapacidade de enfrentar a tática do ataque disperso ora usada pelo inimigo. Seguindo a experiência de rebeliões anteriores e em países outros, o que hoje se enfrenta traz no bojo ameaça em expansão.

O exército brasileiro e demais forças, hoje treinados para a guerra entre nações e exércitos, já devem preparar-se para esta a nova realidade. A guerrilha urbana é o novo inimigo, e a guerra assimétrica é a nova norma bélica. A ocorrer uma junção da bandidagem-terrorista à grupúsculos político-partidários, alimentar-se-á uma fogueira, que se não contida no seu início poderá causar grave dano à Nação e à estabilidade  democrática.