O Militar na República

Em rítmo crescente o presidente Bolsonaro se transforma em usina de crises e confrontos. Obsecado pela sua determinação de vencer as próximass eleições, quer, desde já, assegurar o domínio de todos os trunfos necessários ao alcance de seu objetivo.

Preliminarmente, a condição para chegar-se à reeleição passa, necessáriamente, por ter-se realizado um bom governo e a chave para tal será uma administração que tenha oferecido emprego e crescente riqueza para as classes sociais que compõem o eleitorado. Contudo, o advento do Covid 19. e a paralisia da atividade econômica que o acompanha como resultado do isolamento social, cria, em Jair Bolsonaro, o repúdio a qualquer iniciativa que prejudique seu objetivo político.

Neste quadro, o presidente se depara com duas opções; a primeira, conter o alastramento da epidemia favorecendo a contenção social e econômica, ou, a segunda, que privilegia a atividade econômica relegando a segundo plano o risco epidêmico. A primeira alternativa gera o empobrecimento mediante a paralização temporária do comércio e da industria, enquanto a segunda traria crescente mortandade e o colapso da rede hospitalar, porém mantendoa economia aquecida.

Diante da escolha, Bolsonaro opta pela segunda via. Está disposto, segundo diz, a correr o risco, segundo ele, para que garanta a sua permanência no poder quando do segundo mandato. Mas sabe muito bem que o risco correm os infectados, não ele. A seu ver, vale a pena.

Olhando para o passado recente constata-se que a formaçãoo inicial da equipe do governo Bolsonaro mereceu elogios. A maioria de seus integrantes parecia competente, com apenas alguns ministros destoando, tais como os das Relações Exteriores, da Educação, dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente.

Já o contingente militar era composto pelos Gen. Heleno -Sugurança institucional, Gen. Fernando Azevedo Silva - Defesa, Gen. Carlos Alberto Santos Cruz - Secretaria do Governo, e do
Almirante Bento Costa Lima de Albuquerque - Minas e Energia.  Quatro dentre 23.

Depois de um mortícinio político, onde pelo menos oito ministros, dentre civís e militares, perderam seus cargos, observa-se que a atual composição do time Bolsonaro contêm 6 oficiais generais, um aumento de 50% desde o início do governo. Ainda, digno de nota, foi recém indicado o Gen. Eduardo Pazuello para sub-Ministro da Saúde. Estaria o recém-vindo prestes à assumir a pasta visto a relutancia de Nelson Teisch em decretar o fim do isolamento social? Provável.

Ter-se-ia, então, compondo o governo,  7 oficiais generais da ativa. Já o Gen. Mourão, vice-presidente eleito, representa um fator ainda indefinido, ora apoiando o governo, ora oferecendo um arremedo de crítica.  Não lhe impede, porém, de participar de missões governamentais.

Ora, tal quadro dificilmente isentará, perante a opinião pública,  a co-participação das Forças Armadas brasileiras no comando político da Nação. Para o bem ou para o mal.

Talvez, sejam pertinentes algumas conjecturas. Ao participar das decisões politicas tomadas pelo Executivo, os ministros militares colocam seu prestigio em jogo, e, ao faze-lo, criam uma teia interna de co-responsabilidade, assim lançando a semente do conflito de interesse entre a pessoa  política e o  profissional militar.

O erro (sendo aquilo que fere a lei ou o interesse nacional)  cometido por imposição presidencial, o que já se delinea na questão sanitária, contaminará sua farda, levando-o, ou à renuncia ao posto político ou à justificativa continua dos erros cometidos e a cometer. No segundo caso, ao permanecer no cargo, cria-se então uma crescente cumplicidade com o jogo político, levando à fragilização da ética castrenses.

A manter-se uma composição ministerial em quadro de submissão hierárquica, ter-se-á uma implícita e gradual diluição da prevalência Constitucional, acentuando a clivagem com a missão das Forças Armadas, ou seja, a defesa da Nação e não o alinhamentoa com o Governo de ocasião. Corre-se o risco de adubar-se, assim,  a germinação de um governo populista, onde a expressão "O Povo é quem manda" pretende, enganosamente, ter o Presidente por seu representante direto. Traduz-se pela desvalorização e subordinação das instituições democráticas.

São inúmeros os governos latino-americanos, africanos e asiáticos onde tal contaminação redundou na falência democrática. Observa-se na Venezuela, onde a cooptação dos militares ao governo Chavista teve por efeito a sua politização e o posterior abandono das imposições constitucionais.

A transformação de um governo democrático em projeto autoritário é conhecida. A troca de comandantes na estrutura militar e para-militar por elementos favoráveis ao Executivo, a concessão de benefícios, tanto de carreira quanto de teor material tais como salário, armamento, privilégios, ampliação de autoridade, todos estes fatores podem servir como disruptores da disciplina e da estrutura hierárquica e ética das Forças Armadas.

Para tal, a inigualável crise econômica gerada pela atual pandemia cria o terreno fértil para medidas excepcionais de poder. Em suma, todo cuidado é pouco. A Nação respeita e  precisa de suas Forças Armadas, que sejam apólíticas e que defendam a ingridade nacional, tanto geográfica quanto constitucional.