O que significa privatizar a Eletrobrás

Esta coluna publica colaboração do Prof. Joaquim Francisco de Carvalho, mestre em energia nuclear e doutor em energia, onde oferece sua visão sobre a controvertida questão que trata da privatização de empresas Estatais de Serviço Público

 

A construção do Canal do Panamá começou em 1.881 e foi interrompida em 1.883, com a falência da empresa criada pelo diplomata francês Ferdinand de Lesseps, para promover e custear o empreendimento, tal como fizera com o Canal de Suez. O pobre Lesseps foi processado pelos acionistas lesados e desmoralizado pela imprensa. E a obra ficou célebre na história dos grandes escândalos políticos e financeiros, a ponto de transformar a palavra “panamá” (entre aspas e com inicial minúscula) em sinônimo de negociata.

Vejam como evoluem os costumes e padrões éticos, de país para país, de época para época. No Brasil, a partir do chamado Programa Nacional de Desestatizações (rebatizado de Programa de Parcerias de Investimentos), temos tido um rosário de “panamás”, cujos mentores, em vez de serem processados e desmoralizados, como foi o Visconde de Lesseps, ocupam cargos importantes no governo e são homenageados nas colunas econômicas e noticiários de televisão.

Uma das primeiras “contas” de nosso rosário de “panamás” foi colocada em 1.996, com a desestatização da Light, que havia sido estatizada em 1.979. Estávamos no governo FHC, com o Sr. José Serra no ministério do planejamento e seu amigo Mendonça de Barros na presidência do BNDES.

A desestatização da Light favoreceu a estatal francesa Électricité de France (EDF), associada à norte-americana AES e à Companhia Siderúrgica Nacional, então recém-comprada pelo grupo do Sr. Benjamin Steinbruch.

Curiosamente, os 2,2 bilhões de reais da época que o governo diz ter recebido, vieram em boa parte do próprio governo (BNDES, Eletrobrás e PREVI). Na época, a PGR não era como hoje, de modo que o Ministério Público não investigou esse “panamá”.

Quando a empresa era estatal, os serviços eram melhores porque investia-se em manutenção cerca de 700 milhões de reais da época, por ano. Para que o leitor se situe diante desses números, convém assinalar que a Light vendia 31 milhões de megawattshora por ano, cobrando dos consumidores residenciais, comerciais e industriais uma tarifa média de 190 reais por megawatthora; portanto o faturamento anual estava em torno de R$ 5,9 bilhões da época. A eletricidade vendida era em grande parte comprada de Furnas a aproximadamente 44 reais por megawatthora, portanto o lucro operacional da Light ia a mais de R$ 4,5 bilhões da época, por ano.

Ao ser privatizada, a empresa funcionava muito bem. Suas dívidas tinham sido “engolidas” pelo Estado e o consórcio comprador contou com importantes subsídios do BNDES. E, com a demissão de experientes equipes de manutenção e a terceirização de vários serviços técnicos, as despesas operacionais – e a qualidade – também caíram muito, podendo então o lucro líquido chegar a 7 bilhões de reais por ano, em valores atualizados, já descontados os impostos. Uma fatia desse lucro ia para a França, para custear as aposentadorias de nossos “pobres” colegas da EDF. Por diferentes motivos, a EDF, a AES e a CSN acabaram saindo do empreendimento e, hoje, a Light é controlada pela CEMIG.

O “panamá” das privatizações ficava ainda mais extravagante à luz das promessas feitas por FHC e seu ministro da fazenda de que as tarifas ficariam mais baratas e que, com a receita obtida, a dívida pública seria reduzida. E, livrando-se da responsabilidade de administrar empresas estatais, o governo poderia concentrar esforços em programas sociais, como os de saneamento, habitação, saúde, segurança pública, etc.

O resultado foi o oposto do prometido: as tarifas, que eram das mais baratas do mundo, ficaram entre as cinco mais caras; a dívida pública multiplicou-se muitas vezes, os programas sociais estão emperrados, a insegurança é total e a violência é rotineira. Além disso, sob o peso das remessas de lucros por parte da EDF e da AES, o endividamento externo passou a crescer em ritmo acelerado.

Apesar desse descalabro, a cobiça pelo que sobrou do sistema elétrico público (Eletrobrás, CEMIG, COPEL e o que resta da CESP) leva os promotores de negócios, com o beneplácito do presidente Temer e seu ministro de energia, a desfechar autênticas operações de lavagem cerebral, para camuflar os prejuízos causados pelas privatizações já feitas e “vender a ideia” de que a vida ficará melhor se tudo no Brasil for – reparem a leviandade – desregulamentado e entregue à exploração privada.

Daí a avalanche de promessas otimistas, feitas por autoridades e investidores jejunos em matéria de planejamento energético, porém direta ou indiretamente interessados na privatização das empresas de eletricidade. É fácil prever que, se suas propostas forem aceitas, as tarifas ficarão mais caras – e os “apagões” mais frequentes.

Por fim, convém lembrar que a eletricidade é indispensável para a produção industrial e o comércio; para as comunicações; a pesquisa científica; os hospitais e laboratórios; o lazer; o abastecimento e a conservação dos alimentos, enfim, para tudo. Os preços da eletricidade impactam todos os custos da economia, acabando por influir sobre a qualidade de vida das pessoas. Por conseguinte, tarifas elétricas não devem ser formadas ao talante de controladores de empresas de eletricidade, porque estes procuram máximos lucros em curto prazo, sem pensar na qualidade de vida, nem capacidade financeira dos consumidores.

Quem citar os Estados Unidos como exemplo de país onde tudo é explorado pela iniciativa privada, deveria saber que lá o sistema é basicamente termelétrico, mas as grandes hidrelétricas pertencem e são exploradas por entidades públicas de âmbito regional, como a Tennessee Valley Authority, a NorthWestern Energy Company e a Bonneville Power Administration, ou até por inúmeras entidades de âmbito municipal (Counties). A razão disto é a de que a geração de energia é apenas uma das utilidades dos reservatórios hidrelétricos, ao lado de outras, igualmente importantes, como a irrigação de terras agrícolas, a regularização das vazões dos rios, o controle de enchentes, o abastecimento de água para as cidades e a navegação interior, etc.

Charlottesville

Após uma tumultuada semana, onde dois grupos ou facções se enfrentaram em Charlottesville cabem algumas observações sobre o impacto resultante na opinião pública norte americana. Recente pesquisa realizada pelo Washington Post coloca o assunto em perspectiva surpreendente; o repúdio à posição do presidente Trump não é tão extenso como fazia supor os clamores da grande imprensa norte-americana. Conquanto a maioria repudiou tanto o presidente como o comportamento dos brancos supremacistas, pode-se concluir que o lado oposto, os que defendem a permanência dos símbolos Confederados, é surpreendentemente elevado.

Trinta por cento dos adultos americanos apoiaram o protesto contra a derrubada das estatuas confederadas, 62% dos republicanos também. Enquanto 42% dos consultados consideram as declarações de Trump como racistas, 35% discordam e, talvez mais importante, 23% não manifestaram opinião, ou seja, não se sentiram ultrajados pelo presidente.

Ora, a se considerar a maciça oposição da mídia, liderada pelo jornal NewYork Times e pela rede de televisão CNN, o apoio ao presidente é surpreendente. Além da lealdade partidária talvez encontre-se relevante solidariedade de segmento contra a agressão à imagem da Confederação que uniu os estados sulistas. Esta, apesar de derrotada, encontra nos livros e filmes um tratamento invariavelmente respeitoso e, até mesmo, laudatório. Generais sulistas como Robert E Lee e Stonewall Jackson são vistos, por grande parte da população, como heróis, derrotados mas heróis.

Já, as forças liberalizantes e racialmente tolerantes enveredaram, neste episódio, por uma trilha que não lhes é favorável. Atribuir ao “soldado confederado” o ânimus escravagista é diminui-lo perante a história. A Guerra Civil norte americana teve por razão direta, não a escravidão, mas sim o States Rights, ou seja o principio da preponderância da autonomia política dos estados sobre o governo central, depois denominado de União. De seu lado, o objetivo da guerra não parece ter sido a abolição da escravidão mas sim a entronização do Governo Central, ou a União. Não só cinco estados escravagistas integravam as forças do Norte, como a abolição da escravidão pelo governo da União deu-se somente em 1865, ao fim da guerra, o inimigo já vencido.

De volta ao Século XXI, não parece haver dúvida que aos movimentos liberais cabe o lado da razão. A derrubada das barreiras racistas é essencial ao progresso civilizatório. Mas cuidado se impõe, tanto na ação como na justificativa que dão aos protestos e passeatas, a legitimidade lhes é essencial. Em Charlottesville, viu-se violência; de um lado nazistas e o famigerado KKK, do outro, os black-blocks. A prosperar este clima de confronto físico corre grande risco a pacificação racial nos Estados Unidos.

Venezuela e o furacão

O governo Bolivariano reflete o resultado de uma formulação política em desastrada busca por justiça social desprezando, no entanto, a disciplina que a economia impõe para atingir-se uma equilibrada riqueza nacional. Ainda, ultrapassando o período Chavista, Maduro elimina, através do autoritarismo, o “feed back” dos diversos segmentos sociais e econômicos, necessários ao ajuste e à correção de rumo político e econômico, exercício essencial ao sucesso do projeto.

Por resultado tem-se um país em estado pré-falimentar apesar de sua imensa riqueza decorrente do petróleo, onde os investimentos cessaram, onde a inflação atinge mais de 700% a.a., onde seu PIB, mensurado pelo poder de compra, despencou mais de 20% entre 2014 e 2016.

Hoje, a Venezuela é uma país empobrecido socialmente, desorganizado economicamente, desabastecido comercialmente, amordaçado politicamente.

Uma observação mais abrangente sobre a questão venezuelana revela uma progressão que se encontra em muitos países latino americanos. Nestes, a percepção do desequilíbrio econômico e social entre as classes que compõem a sociedade, contida enquanto regimes fechados, vêm à tona ao instalar-se a democracia. A prevalecer tais desproporções, as forças políticas se congregam em torno da maioria eleitoral que abrange, sobretudo, o lúmpen, de modesto nível cultural. Torna-se assim, presa fácil do discurso das soluções milagrosas, das medidas salvadoras. Daí para a entronização do populismo, é um pequeno passo.

Seguindo este modelo, o movimento Chavista herdou do presidente Caldera um país rico, porém para poucos. Seu nível de pobreza atingia, no último ano de seu governo, 50% da população, o Índice de Desenvolvimento Humano oscilava em 67, o Índice de Gini em 49.

Com Chaves, estes índices evoluiram para 36%, 76, e 39* . Porém, ao corrigir estas relevantes distorções e colher a irrestrita admiração do povo, caiu na armadilha da omnisciência e do desprezo às realidades que regem o comportamento da economia. Seu sucessor, Nicolás Maduro, tão mais despreparado quanto mais profundo o desregramento público, enveredou para a ditadura explícita buscando na morte de opositores o silêncio, ceifando a vida de cidadãos indignados.

Após longo período, hoje surgem reações de um povo não mais admirado, mas, sim, revoltado. Tal reação não mais se atêm à ações políticas mas, também armadas. Talvez seja um começo que venha provocar a centelha que leve à derrubada da ditadura, o redirecionamento da Venezuela.

Pois no momento em que as primeiras luzes prenunciam a reversão de quadro tão nefasto, tem-se a manifestação de outro “player”, conhecido pela suas impensadas intervenções. Ao ameaçar militarmente a Venezuela, Donald Trump torna mais difícil a arregimentação do movimento oposicionista. A ojeriza que pauta o mundo Latino Americano às intervenções de Washington ao longo se sua história, exerce poder aglutinador contrário às ameaças “yanquis” e, por analogia inversa, acentua o apoio às suas pretensas vítimas. Assim, corre-se o risco de Maduro receber de Washington inesperada blindagem.

Para atenuar os estragos causados pela Casa Branca, e seguindo caminho inverso, agiu bem o Itamaraty ao levar o Mercosul a formalmente recomendar a repulsa à solução armada externa, privilegiando o diálogo e a diplomacia como instrumento para a solução. Em outras palavras, cabe aos venezuelanos, politicamente se possível, armados se necessário, reconduzir seu país à trilha da democracia. Ao Brasil a atual situação venezuelana representa um risco à sua segurança, cabendo-lhe auxiliar as iniciativas, ostensivas ou não, que restaurem a democracia naquele país.

* Quanto menor o Índice Gini, melhor a distribuição de renda do país

A recuperação do Nível de Emprego

Esta coluna tem o especial prazer de receber, novamente,  colaboração do ilustre economista Dr. Julian Magalhães Chacel.

A despeito da turbulência que envolve o mundo político, alega-se que as instituições exercem suas funções. Realmente funcionam, mas funcionam mal. Fica mais do que evidente que há um desequilíbrio entre os Poderes. Nada a ver com o “Espírito das Leis” do Barão de Montesquieu.

Tal desequilíbrio, ao quebrar a harmonia das relações entre Poderes gera um clima de incerteza que reflete sobre o processo das decisões de investimento. De tal sorte que nem mesmo a queda da taxa da inflação, a permitir a queda consequente da taxa de juros real ou o anuncio de recuperação do PIB provavelmente alimentada pela safra gigante de grãos altera o ânimo do potencial investidor. Cabe lembrar que este pode calcular o risco implícito em sua decisão de investir, mas este cálculo fica prejudicado pela incerteza que é um conceito fluido que os modelos matemáticos são incapazes de captar.

O certo é que a recuperação do nível de emprego absorvendo os 12 milhões hoje desempregados dependerá de uma onda de investimentos que terá um efeito multiplicador sobre o emprego. A noção de multiplicador entra na Teoria Econômica num ensaio de R.F. Kahn versando sobre a relação entre o investimento interno e o nível de emprego no território nacional.Retomado por Keynes, esse multiplicador sintetiza a relação entre o aumento do emprego primário mobilizado para a atividade de investimento e o resultante aumento total do emprego..

Em linguagem mais simples, a realização de um investimento, seja uma nova fábrica ou uma obra pública significa que, durante certo tempo entre o início e a conclusão da obra, salários serão pagos a operários e engenheiros e encomendas, sobretudo em matérias primas e bens de capital serão feitas a terceiras empresas. Que por seu turno ao ter um crescimento das suas atividades passa a empregar mais gente. Esse é o efeito multiplicador.

Tomando como premissa que a normalidade das relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário volte a existir, a condição inicial para reativar os investimentos deveria partir de uma visão crítica dos malfadados Programas de Aceleração do Crescimento. Quais os investimentos a retomar e ultimar e quais, na relação custo benefício, seria melhor descontinuar na perspectiva do curto prazo.

A anunciada decisão da Petrobras de retomar a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a COMPERJ, que num dado momento chegou a gerar 30 mil empregos, aponta na boa direção. Ainda que para tal se associe com a Chinese Petroleum Company. Com a vantagem de dar um sopro de vida, via Itaborai, na combalida economia do Estado do Rio de Janeiro.

Mas a grande fonte de criação de emprego, capaz de melhorar a produtividade total dos fatores trabalho e capital, reside na escolha seletiva das grandes obras de infraestrutura que fazem falta ao país, desde que bem administradas e livres nas licitações do flagelo da corrupção.

Mas nos tempos atuais há uma condição necessária para que isso possa acontecer. Abandonar, no marco da política, o jogo rasteiro que hoje os brasileiros assistem perplexos, jogo esse mais próprio de um país do Terceiro Mundo.

Política e retomada

As eleições presidenciais se aproximam e o horizonte político permanece nublado, incerto. O atual presidente desgasta-se, tentando manter-se acima do nível do castigo, e para tal exaurindo o pouco capital político que lhe resta. Perde, assim, as força necessárias ao cumprimento das reformas essenciais à saúde da economia nacional.

Ainda, a penúria do erário é tal que nem a manutenção do patrimônio, nem novos investimentos se encaixam no atual orçamento falimentar. Ao inédito desemprego soma-se o mais cruel de todas as inadimplências, o calote salarial e previdenciário. As estratosféricas taxas de juros praticadas pelo sistema bancário retira ao cidadão comum a possibilidade de atenuar, ainda que temporariamente, a agrura dos tempos difíceis. Vê-se, assim, grandes segmentos da classe trabalhadora na escuridão trazida pela falta de meios para sua subsistência. Desta condição resulta a revolta eleitoral contra os poderes vigentes e a busca por salvação na figura do candidato que mais prometer.

Tal descalabro promete ser fatal para as pretensões dos quadros políticos, seja do centro, seja da direita, quando das próximas eleições. A prevalecer a atual tendência descendente, e nada faz prever o contrário, a oposição, qualquer oposição, terá, perante o eleitorado, condições de rejeitar os candidatos ungidos pelo atual poder politico.

São muitas as providências a serem tomadas para assegurar a vitória eleitoral em 2018; dentre elas tem-se a retomada do emprego para que possa reverter a atual anemia que oprime a dita “base aliada”, dando-lhe alguma condição de evitar o avanço das alianças à esquerda.

Nesta linha destaca-se a conveniência de priorizar-se um esforço concentrado em investimento, recuperação e manutenção da infraestrutura de transportes do país, completando e criando novas ferrovias, asfaltando rodovias, modernizando e provendo o acesso aos portos, criando armazenagem e tudo o mais necessário para o eficiente transporte de bens. Tal programa poderá gerar grande massa de novos empregos diretos, mas, também, àqueles indiretos que decorrem do fornecimento de bens e serviços de apoio. Por resultado ter-se-ia melhor integração dos polos econômicos nacionais, a queda de custos no mercado interno, como, também, maior competitividade de nossas exportações e geração de divisas. Redução do Custo Brasil.

Neste sentido, importa lembrar o efeito multiplicador que tais investimentos tiveram no excepcional crescimento da economia chinesa. De forma semelhante, tanto a topografia quanto a demografia brasileira clama pela aceleração de uma integração economicamente eficaz, exigindo a solução ferroviária para as grandes distâncias complementada pela capilaridade de uma moderna e confiável rede rodoviária.

Para a execução de tal projeto, 120 bilhões de reais poderiam estar disponíveis através da “mobilização” de US$ 40 bilhões das reservas cambiais nacionais. O acesso a tal montante de reservas poderia se por

• venda de títulos no mercado internacional, ou, melhor
• levantamento de empréstimo internacional tendo por lastro títulos do tesouro norte americano em “escrow”.
• Grosso modo, tais recursos poderiam viabilizar a construção de vinte mil quilômetros de ferrovias (60 bilhões de reais) e, ainda, construir/pavimentar trinta mil quilômetros e rodovias (60 bilhões de reais).

Importante notar que tal redução de reserva não fragilizaria a posição do Brasil perante credores externos uma vez que atenderia aos parâmetros essenciais à segurança creditícias exigidas pelas agências financeiras internacionais:

• as reservas nacionais, líquidas da redução proposta, responderiam por 9,1 vezes o valor de três meses de importação, US$ 36 bilhões, “benchmark” para a proteção às importações.
• e de 6,6 vezes o “benchmark” de lastro para a divida externa brasileira de curto prazo, que oscila em torno de US$ 50 bilhões.

No entanto, toda cautela deve acompanhar o uso de reservas internacionais dada à confiabilidade do crédito externo brasileiro que nela se lastreia. O acesso à estas reservas tanto pode abrir ao Brasil novas portas para seu desenvolvimento quanto, nas mãos e intenções erradas, redundar no seu esbanjamento com irreparável dano ao país.

Ainda, a execução de tal plano deveria submeter-se a procedimentos e fiscalização internacionais, adotando para tal plena transparência operacional e financeira. Ignorar os perigos éticos que rondam todo grande projeto seria, como diria Telleyrand, pire q'un crime, ce serait une faute.

O que vai acima tem por intenção estimular um debate sobre tema cuja complexidade vai muito alem da “expertise” desta coluna. Mas parece claro que recursos existem para devolver ao Brasil à trilha do desenvolvimento, a retomada do emprego, a reconquista de sua auto confiança.