Desde Montesquieu os governos
republicanos buscam pautar-se pela formula dos três poderes. Como
se tripe fosse, a estrutura do Estado se sustenta nas pernas do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Mas não estamos na
França nem nos Estados Unidos onde seus pensamentos foram aplicados
com rigor.
No caso do Brasil, o processo toma rumo
mais complexo, que tem por efeito nublar a clareza institucional desta
democracia. Sua moderna história republicana, sempre atabalhoada,
reflete a dificuldade de implementar com eficácia o processo
democrático face ao despreparo educacional das massas e a incontida
ganância de importantes segmentos das elites. Na realidade, ambas
refratárias ao comprometimento cívico. Ainda que tal lacuna seja
compreensível quanto ao segmento inferior da pirâmide social, a
mesma leniência não pode se aplicar ao seu ápice.
Nem nos anos autoritários de Getúlio
Vargas nem no Regime Militar observou-se o nível de corrupção que
abraçou a Nova República. Naquelas etapas, apesar de ditatoriais e
repreensíveis, o conceito de servir ao Brasil estava presente. Já, libertada a classe política, muitos de seus membros trouxeram consigo as trouxas e trapos infectados pela corrupção da era Juscelino,
revelando atores ávidos por descontar o tempo contido e perdido pelo
represamento militar, assim descortinando o terreno fértil para sua
faina. O voto do analfabeto, dos jovens ainda imaturos de 16 anos,
dos eleitores semi-famintos no lumpen, em quadro de voto obrigatório,
abriram ao populismo e demagogia o fértil campo eleitoral, onde tanto
a palavra enganadora quanto o dinheiro corruptor compram o assento
parlamentar.
A angariação de centenas de milhões
de reais em espúria ligação político-empresarial sustenta o atual sistema eleitoral, adentrando as portas do Congresso, comprando decisões legislativas permitindo vantagens
políticas e financeiras aos conspiradores.
Verifica-se, assim, o inevitável
colapso do Congresso, onde a epidemia corruptora graça, retirando
sua legitimidade face ao povo brasileiro. Apesar de poucas exceções,
deputados e senadores perderam o respeito da Nação.
Há poucos dias, foi a vez do
Executivo. As acusações (a serem comprovadas) feitas ao presidente
Michel Temer por um empresário cafageste, cujos bilhões foram
amealhados mediante benesses concedidas pelo governo Lula, pretendem comprometê-lo e, quiça, afastá-lo
do cargo. Encontra-se a República prestes a perder a legitimidade do Executivo, deitando por terra o processo ora em andamento de reformas essenciais
ao bem estar do Brasil.
Se, de fato, soçobrar a presidência,
fica a Nação dependente do último esteio, último recurso, última
perna do tripé institucional: o Supremo Tribunal Federal. Ainda que
o respeito à Constituição, como guia para ultrapassar os
obstáculos à normalidade administrativa seja impositivo, também é
verdade que no Tribunal reside o último refúgio da dignidade e da
legitimidade institucional do país.
Assim, recomendável será encontrar, em suprema urgência e com o
apoio de todas as classes representativas, inclusive a classe
política, formula que
permíta recorrer à imparcialidade do Supremo Tribunal Federal. Recebendo este mandato sua presidente saberá conduzir a Nação no interregno que levará às próximas eleições diretas.
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