domingo, 14 de maio de 2017

O Domínio do fato


O recente interrogatório a que foi submetido o ex presidente Lula revela um líder político a tudo alheio. De nada sabe, um torno de si nada acontece, a ninguém concede relevância, nem mesmo a si próprio. Como se fosse levado a isto ou aquilo sem que de sua vontade dependesse.

Resultado de imagem para foto de lula no depoimentoAo presidente de uma das maiores empresas do país Lula da Silva atribui o ânimo de vendedor de apartamento, como se sua presença no local do negócio nada mais fosse do que reles operação comercial. Reformas milionárias onde até elevador é instalado, nada mais significa do que mais um pequeno empurrão para fechar uma venda não realizada. Não explica como o custo de tais reformas por ele demandados, tanto no triplex como no sítio, nunca foram cobrados nem ressarcidos. Ah!, é verdade, Lula da Silva nunca quis aquele apartamento e o sítio não é dele. Era só Léo Pinheiro tentando faturar mais uma venda e, assim, polindo o seu histórico profissional. Ao ex-presidente não lhe pareceu incomum ter vendedor de imóvel de tamanha importância?

Quanto aos desmandos na Petrobrás nada sabe o ex-presidente. Apesar de ter indicado os sucessivos presidentes de seu órgão máximo, o Conselho Administrativo. Apesar de conviver diuturnamente com seus correligionários, José Sergio Gabrielli, e Dilma Rousseff e de dezenas de quadros operacionais intimamente ligados ao PT, o ex-presidente nada sabia. Apesar do dinheiro-duto despejar milhões e milhões de reais, quando não dólares, nos cofres de seu partido e em suas campanhas eleitorais, Lula da Silva nunca se surpreendeu nem se perguntou como e porque tamanha bonança.

Ainda, em nada lhe aflige a enxurrada de denuncias de atos ilícitos envolvendo seu nome e os de seus comandados, acusações que relatam fatos que convergem para assegurar-lhe o bem estar pessoal e a sua continuidade no poder. De nada sabe. Acuado, sob risco de ver-se em terreno pantanoso, não hesita atribuir responsabilidade à sua defunta esposa. Nada de grave, dirá, coisas de mulher. Não me consultou...

Contudo, o brilhantismo de sua defesa tem por corolário identificar o ex presidente Lula da Silva como despreparado para o exercício do poder. Ou bem falta ele para com a verdade, tornando-se desonesto e indigno de confiança, condição essencial ao cargo de Presidente da nação, ou bem revela-se incompetente, incapaz de identificar e conter a imensa corrupção praticada por seus partidários que se apoderaram da máquina pública sob o seu comando.

Pelo que é inconteste conhecimento, Luis Inácio da Silva comandava, em seu estilo popular e democrático, os diversos níveis de sua base eleitoral e administrativa. Conhecia-os intimamente, olho no olho. Seu diálogo era pessoal, aberto, por vezes íntimo. Conhecia-os pelo nome, perguntavam-nos. sobre suas mulheres e filhos. E sobre todos exercia seu domínio

Em todos os momentos de seu reino, Lula exerceu o Domínio do Fato. Inteligente, astucioso, tudo sabia, tudo conhecia. Ainda que, até o momento, livre de evidências concretas, seu comando direto sobre políticos como José Dirceu, Antonio Palocci e o restante da pirâmide de poder valida a tese de seu absoluto e férreo Domínio. Por consequência, é inescapável a sua responsabilidade e sua culpa.

A Teoria do Domínio do Fato é explicada por Claus Roxin[1] baseada em algumas vertentes. Inicialmente, segundo sua obra, o autor é quem realiza direta e imediatamente, no todo ou em parte, uma conduta típica descrita na lei penal como incriminadora, sendo inerente ao domínio da ação. Além dessa questão, é o domínio funcional do fato, apresentado nas situações de coautoria. E por fim, ocorre quando o autor executa o fato delituoso utilizando-se de outrem como instrumento. Se assim for, está presente a autoria mediata através do domínio da vontade, mesmo que não executada pessoalmente a conduta típica, ainda assim, se perfaz sobre ele a autoria. Destarte, este domínio materialmente considerável está tão marcante ao ponto de permitir a realização de tal fato, podendo inclusive decidir sobre sua interrupção, modificação ou consumação.”

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