Emprego e desafio

Difícil será argumentar contra o controle de despesas públicas.  Depois do descalabro promovido pelo governo petista, onde ordenação  das despesas foi substituída por artifícios populistas, as consequências inevitáveis não poderiam ser evitadas.  O desregramento aconteceu, a economia soçobrou e o povo, aquele que realmente sofre, viu-se, mais uma vez enganado e abandonado por aqueles que pretendiam representá-lo.

Numa reação surpreendente e admirável, a sociedade parece ter dado a volta por cima. Alijou do poder uma verdadeira máfia cuja missão aviltou-se na determinação de empolgar  e manter o poder a qualquer custo, sobretudo o moral. Desmontou a estrutura corroída que abrigava um misto de idealismo e esperteza, o primeiro se desfazendo no tempo em benefício do segundo.   

Assim, tem-se hoje um governo de coalizão suficientemente forte para redirecionar a economia para o caminho  do crescimento e do  bem comum.  Hoje mesmo, o governo e seus novos aliados, partidos da antiga oposição, levaram a PEC do Teto das Despesas a vencer  a  barreira da Câmara, o que lhe permite antever sucesso quando da etapa senatorial.  Pari passu, o Banco Central obtêm sucesso em sua luta anti-inflacionária, o BNDES se reorganiza contendo excessos anteriores, a Petrobras se redime estancando a hiper corrupção.

Caminha o Brasil para a solução de seus problemas...ou não? As medidas corajosas prometidas e até hoje tomadas obedecem ao receituário da administração prudente e eficaz, porém parece falta-lhe a outra perna, a busca do pleno emprego*  e a consequente evolução do consumo.

Sem a recuperação do poder de compra da classe média e remediada  o restante da economia empaca. As empresas não crescem, a receita fiscal estagna, e, sobretudo, aumenta-se exponencialmente a tensão sócio-política. Para os que duvidam da validade causal, basta observar os efeitos da prolongada recessão no quadro político norte americano, onde um socialista bem perto chegou e um populista ameaça chegar  às portas do poder.

A permanecer o atual cenário em que prepondera o desemprego, difícil será alcançar o sucesso a que se propõe o governo.

É bem verdade que o mundo de hoje não é o mesmo dos anos 30 do século passado.  Enquanto a economia mundial, longe de pujante, hoje trilha em modesta melhoria, naqueles idos o mundo enfrentava  séria depressão. No entanto, os países como a Alemanha post-Weimar e a Itália foram aqueles que mais rapidamente recuperaram suas economias no cenário europeu, através de robustos  programas pró-emprego. Franklin D. Rooseveldt, abraçando as teses de John Maynard Keynes, alcançou a inversão da tendência negativa iniciando uma recuperação  consagrada pela economia de guerra que se seguiu.

Sendo outros tempos,  outras serão as formulas. A enorme liquidez internacional que se observa  promete predisposição ao investimento no Brasil, a prazo longo e custo razoáveis,  onde oportunidades no campo da infra estrutura trarão consigo rápido e relevante impacto no nível de emprego.  Contar apenas com os benefícios da trickle down economy promete ser imprudente. As tensões sociais, aguçadas pela ubiquidade da internet e da mídia, dificilmente  serão contidas pela lenta resposta do já questionável gotejamento econômico.   

O calendário eleitoral de 2018 recomenda a pronta inversão das expectativas das classes média e trabalhadora. Cumprida a reversão renascerá  a esperança e a blindagem contra o resurgimento da demagogia populista.

*com os aperfeiçoamentos necessáriobs na CLT

Abuso de malicia

Sob a batuta do ínclito senador Renan Calheiros toma corpo naquela casa movimento contra o que denominam de “abuso de poder”. Como se fora um movimento de proteção de direito humanos às avessas. O objetivo do projeto lei é o de resguardar aqueles que forem pegos nas malhas da justiça. São diversos os artigos que convergem para a impunidade dos malfeitores e ameaçam os que defendem a lei.

Dentre eles, cabe destacar alguns. Identificado um trêfego indivíduo pelos agentes da lei, onde os indícios recomendam uma maior aproximação, seja ele parlamentar ou simples civil, pretende a lei ter sua privacidade resguardada.  Nada de fotografia nem filmes, mesmo que o suspeito tenha sido flagrado na falcatrua. Pretende-se proteger a intimidade, a vida privada e a honra (esta merece especial atenção) do suspeito. Amordaça-se, assim, a mídia naquilo que mais importante tem, o de revelar o fato e servir a comunidade.

Pergunta-se se tais cuidados devem aplicar-se somente àqueles cujo patrimônio seja avantajado, assim protegendo também os “fernandinhosbeiramar”, ou valerá, também para o batedor de carteira, o “soldado” do tráfico, o bêbado atropelador? Implantada a lei, a sociedade deixará de identificar os bandidos que a cercam, ou só os conhecerá quando, eventual e esporadicamente, forem encarcerados? E enquanto isto não ocorre, viver-se-á ameaçado e desprotegido?

Outro item do projeto de lei vai mais além na sua ânsia de tolher a justiça. Determina pena de 1 a 4 anos de detenção mais multa para aquele agente da Justiça que leve o suspeito a revelar fatos que possam incriminá-lo. A oferta de vantagens condenatórias  para que o criminoso revele seus crimes passa a ser ilegal. Pretende-se assim inviabilizar o mais eficaz instrumento para a averiguação e verificação de crimes, a delação premiada, escancarando-se, novamente,  a porta da impunidade na sociedade brasileira.

Outros artigos são propostos, todas na direção de constranger o estamento judicial na perseguição e condenação dos criminosos. Estabelece este projeto uma série de graves punições, prisão e multa,  dirigidas à polícia e Juízes, colocando-os sobre as areias movediças das interpretações maliciosas, retirando-lhes o terreno sólido sobre o qual possam investigar, julgar e condenar.

Com este execrável projeto, que emana da agremiação menos respeitada da nação, comandada por político de restrito calibre moral,  hipocritamente designado como Lei de abuso de poder, na realidade pretende perpetuar e proteger  a impunidade dos criminosos, ameaçando àqueles que têm por missão passar a limpo a sociedade.

A prosperar tal empreitada declara-se a falência, não apenas moral, da nação, mas perpetua-se a corrupção, a ineficiência, a iniqüidade de um país que clama por uma grandeza que se lhe escapa.

  

A moral dos interesses

As pessoas tem, por natureza, a propensão de classificar os seres humanos em categorias, dentre as quais se destacam  “o bom e o mau”. No entanto, bem se sabe dos perigos de tais rótulos, uma vez que todos os seres (afora casos psicopatas) têm doses variáveis de ambos os extremos.

A inimizade, na maioria das vezes, emana de interesses conflitantes, agravados que são por imperícia na comunicação e por prévia rotulação, que resulta, geralmente,  de disparidade cultural. Já, no caso de países diversos, também parece imprópria a classificação simplista do bom e o mau. 

Como já sobejamente comentado, países têm interesses e não amigos. Contudo, um país sob governo tirânico haverá de ser bem mais propenso  a refletir a personalidade de seu líder. Tal condição faz com que o país aja de forma mais próxima aos desvios da mentalidade humana e não apenas conforme seus interesses geopolíticos.

O caso da Alemanha Hitlerista bem demonstra este fenômeno.   Se, por um lado, seguindo o comportamento internacional então vigente, poderia justificar a guerra para recompor o território perdido no Tratado de Versalhes*, a sanha expansionista e assassina de Adolfo Hitler transferiu a seu país idêntica imagem.

Por outro lado, sendo o país democrático, e por democrático entende-se todas as variantes de democracia instauradas conforme a cultura nacional, observa-se um comportamento bem mais racional, de acordo com seus interesses geopolíticos e comerciais.

Quanto à guerra, esta  ocorre impelida pelos interesses daquele que a provoca ou resulta do entrechoque de interesses conflitantes entre as nações envolvidas. Em todos os casos, a iniciar-se a conflagração, a primeira vítima é a verdade. Sob condições de guerra, caem por terra os limites morais sendo estes substituídos pelo imperativo da vitória, ainda que a roupagem assumida pelos adversarios seja aquela da justeza moral.

A demonização do inimigo, de parte a parte, leva o conflito às últimas consequências, deixando o derrotado submerso em escombros e miséria. A guerra total, fruto da tecnologia gerada na primeira Guerra Mundial,  expandiu-se muito além do campo de batalha, ao qual o passado limitava, transformando em objetivos lícitos todo o território inimigo. Com ela apareceram as principais vítimas, a população civil e o colapso da guerra moral.

Alepo, Gaza, Varsóvia, Dresden, Hiroshima, todas espelham os atos e  espalham a culpa.

Como prelúdio à guerra surge a propaganda, a moldagem da opinião pública contra o pretenso inimigo. Ainda, a tecnologia multiplica a capacidade e capilaridade dos eflúvios sobre os quais constrói-se a  base de apoio popular que valide o casus belli. O passado nos oferece  exemplos onde a manipulação da mídia leva à guerra, esta insuflada por interesses expansionistas tal como o yellow journalism que precedeu o conflito entre os Estados Unidos e a Espanha. Cumprindo o enredo geopolítico,  os Estados Unidos ocuparam as Filipinas, assim estendendo ao Pacífico remoto a primeira trincheira protetora de sua costa Oeste continental.

O atual momento parece encaminhar-se em semelhante direção. Preocupa a  pletora de notícias acusando determinado beligerante de todos os pecados quando estes em pouco se diferenciam d’aqueles por todos praticados nas areias e montanhas  do Oriente Médio. Excluindo-se a ubíqua barbárie cometida pelo terrorismo,  nesta guerra não parece existir crime praticado por um lado que não tenha sido replicado pelo outro.

Com a aproximação das eleições, tudo indica que Hillary Clinton ascenda à presidência dos Estados Unidos da América.  É de esperar-se que sua robusta retórica pré eleitoral, não leve à fricções e tensões que comprometam a conciliação dos interesses das duas principais potencias engajadas no conflito. Sem tal acerto, dificilmente chagar-se-á a bom termo.

*Vide a França em busca de recuperação das províncias da Alsácia e Lorena na Grande Guerra.

Crime e castigo*

Talvez seja a impunidade jurídica àquela que melhor define o doente Brasil. Nada mais comum do que ver-se condenados circulando nos circuitos sociais e políticos, com plena e arrogante desenvoltura, décadas depois de sua primeira condenação. Nenhum destes senhores é pobre ou remediado, pelo contrário, navegam recostados  na opulência ilícita que os colocou na condição de réus condenados.

Estes, ao apresentar recursos após a confirmação da condenação pela Segunda instância,  raramente a inexistência do crime e sua inocência são arguidos pelo réu. Fixa-se ele na  contestação de aspectos processuais redundando, ainda segundo ele,  em cerceamento de seu direito de defesa, o  que invalidaria a condenação. Assim, a defesa busca nos meandros processuais, não oferecer novos fatos que levem à inocência do réu, mas, sim, a eventual impropriedade do rito até então seguido. Sendo generoso o limite de recursos, o réu não mais argui pela inocência, mas,  sim, visa estender o processo até atingir o objetivo prescricional.

Assim sendo, frágeis parecem os argumento dos que propugnam a liberdade do réu até o esgotamento de todas as instâncias possíveis. Alegando temer que fosse encarcerado o réu inocente, preferem  ignorar a eficácia das duas primeiras instâncias e ocultam o teor iminentemente protelatório dos recursos que se seguem.

Ora, já tendo sido condenado por pelo menos três juízes, o de Primeira instância e, no mínimo, mais dois dos três Desembargadores da Segunda instância,  difícil conceber não ter tido o réu a oportunidade de defender-se plena e cabalmente.

Lícita e razoável, a partir desta confirmação da decisão inicial, é a presunção de culpa e a prisão do réu, ao qual caberá, a qualquer momento, oferecendo fatos novos relevantes, impetrar recurso e obter, talvez, a liberdade.

Tendo por objetivo ordenar o comportamento e  harmonizar os interesses da sociedade, a lei não deve ser vista como um corpo autônomo, onde a letra se sobrepõe ao sentido. O texto, na sua minúcia,  não deve tornar-se uma camisa de força, impedindo o interesse da comunidade. Infelizmente, neste sentido, enquanto a exatidão da palavra prevalece no código Napoleônico o embasamento em precedentes prepondera na Common Law anglo-saxônica. O segundo se adapta e atualiza-se criando novos precedentes enquanto  o primeiro sofre de rigidez, só sendo alterado pelo formalismo de novo texto.

Contudo, no contexto brasileiro cabe ao Supremo Tribunal Federal, através de seus acórdãos, promover  ajustes que o tempo e a sociedade reclama, atualizando a jurisprudência. No caso em questão, face à impunidade que decorre da interpretação restritiva, libertou-se o judiciário  da exegesse formalista,  assim ajustando-se à nova realidade.

A eficácia da Justiça e sua percepção pela sociedade, tanto na qualidade quanto na presteza, são condições fundamentais para o  desenvolvimento do país.

*Com permissão de Fyodor Dostoievski

O ocaso do PT

Foi uma derrota, ou mais que isso, foi uma catástrofe política. Ao término das eleições municipais, ao baixar a poeira do conflito eleitoral, o país constata que o PT não mais existe. Este debâcle teve dois atores principais, Lula, no seu afã pelo poder, procurou no dinheiro ilícito o suporte para a sua ascensão, e Sergio Moro, o juiz probo, desprezando ameaças, enfrentando o mastodonte político, julgou.

A repulsa ao PT demonstrou quão tênue se tornou a imagem do partido que se dizia do povo. Revelou que a ele não cabia a presunção de inocência. Pelo contrário, a rejeição foi clara. Caiu por terra a repetida afirmação que o povo não sabe votar; soube muito bem que a corrupção lhe fere a moral e lhe esvazia o bolso.

Ainda, a rejeição ao PT legitimou o impeachment de Dilma. Os milhões de eleitores que se negaram a votar na estrela vermelha validaram a decisão do parlamento. Os três maiores colégios eleitorais do Brasil dificilmente darão seu apoio a um retorno de Lula, se livre estiver em 2018. Já, aqueles que bradam ter sido um golpe perdem sustentação.

Mas nem tudo são flores. A abstenção, votos nulos e brancos superaram 20%, revelando um eleitorado descrente da classe política. São perto de 30 milhões de brasileiros que perdem confiança no processo democrático. Tornam-se vulneráveis ao messianismo e às aventuras políticas.

Difícil saber até que ponto a restrição às contribuições milionárias até então concedidas pelas empresas serviram para arrefecer  o ânimo dos eleitores. Até que ponto o dinheiro curto inibiu a eficácia dos currais eleitorais? Interessante entender como  PT perdeu sua sustentação no Nordeste brasileiro, enquanto o PSDB conquistava de roldão o voto paulistano.

Já, o Rio enfrenta, novamente, o neo-brizolismo de Marcello Freixo e o desarranjo que o acompanha. Herdeiro do sucumbido PT, o PSOL emerge como seu sucessor, oferecendo as mesmas receitas que levaram o Rio de Janeiro e o Brasil à bancarrota financeira e cívica.

Resta, assim, como duvidosa tábua de salvação, o bispo Marcello Crivella. Ainda que envolto o eleitor na insegurança de quais suas prioridades face a proximidade de uma organização trilionária alimentada pela fé religiosa, resta ao Carioca tão somente e encomendar seu alma e seu voto à proteção divina.