Um novo horizonte

Graças aos atos do Presidente envolvendo os militares na validação das urnas eletrônicas, e graças à decisão de duvidosa prudência do Ministro Barroso (à época de sua liderança do TSE) ao convidar a presença militar na comissão que apura a confiabilidade das urnas eletrônicas, tem-se hoje crescente envolvimento do Exército em área exclusiva do Poder Civil que rege o processo eleitoral brasileiro.

Apesar de insistentes advertências do Tribunal Superior Eleitoral à Jair Bolsonaro sobre o perigo que a propagação de suas infundadas dúvidas sobre as urnas eletrônicas firam a confiança do eleitor no processo eleitoral, Jair Bolsonaro insiste em manter seu discurso de desconfiança. Declara rejeitá-las caso, segundo ele,  as  eleições não forem "limpas". Vale, então, a indagação: quem definirá a higidez do processo? O presidente? As Forças Armadas? ou o Tribunal eleitoral?

E qual seria o fito da dúvida semeada? A indagação pode levar um observador da política brasileira a  perguntar se um objetivo extra-constitucional  estaria por trás de tais críticas. Será que, iniciada a eleição e constatada uma eventual vantagem do candidato oposto ao governo, haveria interrupção, adiamento ou anulação das eleições?

Pelo que se observa, as portas se abrem pela primeira vez no país redemocratizado,  para a participação militar no TSE.  Esta, adquirindo ímpeto próprio, faz surgir o temor de nova interferência castrense onde o Ministro da Defesa insiste em enviar mais dez soldados para renovado "teste" da inviolabilidade das urnas. 

Simultaneamente, em iniciativa surpreendente, o Procurador Geral da República,  Augusto Aras, rejeita a necessária equidistância entre os Poderes da república, alia-se ao Presidente da República ao solicitar reunião com os comandantes das três Armas  para tratar de "eleições e instituições". Com que objetivo? Já realizada a reunião, seu tema não foi divulgado ao público, assim abrindo as portas à versões contrárias à tranquilidade que um período eleitoral exige. 

Qualquer interrupção do processo constitucional será inaceitável e, certamente, as FF AA, cientes da existência de alguns núcleos antidemocráticos agindo na periferia política, apoiarão as providências legais para contê-los, e, se necessário for, puni-los. Pressupõe-se que os demais comandos militares das forças de terra, mare e ar, alocados às diversas regiões brasileiras, estejam mobilizadas em defesa da democracia.

Neste momento o Brasil está sob a atenção internacional, que, com viés crítico, acompanha o desenrolar do momento eleitoral; seus observadores contam com que a sua democracia e seu respeito à preservação do meio ambiente seja fortalecido no processo de sucessão presidencial. 

Religião e Eleição

Nada mais importante do que o comportamento responsável, solidário, generoso que as religiões ensinam a seus fiéis. Os Deuses são diferentes em muitas delas, mas a mensagem de fraternidade é comum a todas pois a religião precede às leis e normatizam a vida em sociedade, a vida comunitária. Antes da religião a lei era a do mais  forte e flexível conforme as circunstâncias e interesses daqueles que detinham o poder para ditá-las.

Todas as religiões (desde que não firam a sociedade que a abriga) são válidas, desde o monoteísmo Cristão, ao politeísmo Indiano e ao pandeismo Japonês. 

Também é verdade que religião, poder e riqueza não raro se mesclam, assim perdendo sua pureza ao privilegiar o benefício terreno. Pode ela ser  mutável em busca de adaptação, como pode ser dogmática e estática ignorando um mundo em transformação. 

Porém, o mundo moderno aprendeu a necessidade de separar a religião da política, rejeitando os tempos passados da verdade absoluta em confronto com a relatividade intrínseca à prática democrática. Deste entendimento prosperou a fórmula do Estado Laico abandonando a prevalência do Dogma. 

Hoje se observa um desvio preocupante através da tentativa, sob o comando de Jair Messias Bolsonaro, de mobilizar uma facção religiosa como arma  na busca de poder político, assim desprezando a norma constitucional da laicidade. 

Nas eleições parlamentares  que se aproximam constata-se a candidatura de 900 postulantes  de identificação religiosa, na grande maioria evangélicos. Se eleitos, transformariam o parlamento em poder pseudo-teológico a serviço do "Messias" de plantão, assim emulando a entronização de um "aiatolah" cristão. 

As declarações disseminadas na mídia nacional onde o Presidente afirma  estar sob proteção divina relega o adversário político, perante o eleitorado evangélico, à diabolização por renegar o "escolhido". Violentam não só a razão como também a Constituição, ao privilegiar uma casta e assim  negar a igualdade dentre os cidadãos. Geram o absurdo corolário que sugere ser seu adversário indigno de semelhante proteção. 

Assim desequilíbrios exógenos são criados por razões de crença e não de mérito; àqueles protegidos pela crença "oficial" recebem a preferência do Poder constituído, ampliando seu acesso às benesses concedidas e aos privilégios a outros negados. 

Já, do ponto de vista macro, a opção pelo uso eleitoral da via Evangélica tende a estimular uma contra-reação das demais religiões ou crenças, assim envenenando a nação com o germe de um conflito religioso e hostilidade mútua nunca antes vista no Brasil. 

Comercio ou Guerra?

Para aqueles que leram o último bom livro de Ken Follet, "NUNCA", uma guerra nuclear pode resultar de uma soma de incidentes menores, de ação e reação, até um ponto de ruptura. Como bom exemplo tem-se o assassinato em 1914 do Grão Duque da Austria em Sarajevo. A partir deste fato, de menor relevância do ponto de vista internacional, uma serie de ações e reações levaram a Europa a mais sangrenta das guerras, sem que nenhuma das nações envolvidas no conflito a desejasse.¹. 

Hoje, tal ponto de ruptura poderá ter por palco a ilha de Taiwan, antes nomeada pelos ingênuos navegadores portugueses de Formosa. Perdeu seu doce nome e hoje pode tornar-se o amargo estopim de uma guerra nuclear, o Armaguedon que ameaça o planeta.

Tendo em vista a crescente hostilidade entre os Estados Unidos e a China, tem-se a recusa do primeiro em aceitar a perda da liderança econômica sobre o planeta, primeiro passo para a prevalência da China no campo geopolítico.  Recusando aceitar a atual tendência, Washington se empenha para revertê-la ativando seu arsenal regulatório, legal e político contra a expansão da economia chinesa e o decorrente aumento de sua influência política em seu entorno. 

Apesar de ter a China afirmado ser Taiwan parte de seu território, também declara  que sua reabsorção é um projeto de prazo longo deixando ao tempo a melhor oportunidade para concretizá-la. Contudo,  constata-se posição contrária tomada pelo partido Democrata, ao enviar a Senadora Nancy Pelosi e, em seguida, uma comissão de parlamentares norte americanos à ilha visando estreitar relações. Desta forma, dois objetivos de Washington são alcançados: o primeiro, o de manter pressão sobre Pequim reduzindo sua margem de manobra econômica e militar; o segundo, a iniciativa oferece ao partido Democrata dividendos neste momento eleitoral ao gerar tensão externa. Uma aliança político-militar de Washington e Taipê significaria  transpor os limites impostos por Pequim.   

Importe lembrar-se que, seguindo sua tradição de partido pró guerra bem como atendendo seus interesse eleitorais, o partido Democrata desenvolve, neste caso,  uma agenda de provocação territorial, a mais grave dentre todas. Cria-se, assim,  um quadro propício para um conflito que poderia tornar-se nuclear. Um avião abatido, uma belonave afundada pode levar à escalada de hostilidades. A ser  uma  escalada recíproca, qual será o limite?

Esta conjunção de fatos favorece a natural a aliança entre a Russia e a China, ambos sob pressão hostil norte-americana. Como consequência no lado adversário tem-se a expansão da OTAN pela inclusão da Suécia e da Finlândia, a, ainda, pelas imposição de sanções econômicas. 

Tal cenário já revela crescente inter-relação entre os dois países asiáticos²; enquanto a China importa petróleo russo, minérios, alimentos e armamento que lhe são essenciais,  a Russia poderá colocar seu arsenal nuclear, o maior do planeta, em defesa da China.

Tal aliança parece consolidada. Caso Washington persista na pressão sobre estas duas potências, mais próximo estar-se-á de um conflito nuclear. O advento da preponderância de misseis na guerra moderna, gera-se a zona cinzenta onde a ameaça que traz o míssil inimigo tanto pode ser convencional quanto nuclear. Como decidir a retaliação? No caso de guerra nuclear, o primeiro a optar por ela levará imensa vantagem. Assim, estabelecem-se as condições favoráveis  para a opção pelo desastre,  

Para o observador isento cabe a indagação: porque não permitir o desenvolvimento econômico da China? A Pequim não interessa os conflitos que adviriam de uma politica de ampliação territorial nem, tão pouco, atritos internacionais que possam reduzir seu crescimento econômico e alto ritmo de instrução e sofisticação científica que lhe trará crescente segurança tecnológica.

Tal progressão,  salvo um cataclisma bélico, será inevitável. Levando-se em conta a população da China de 1,5 bilhão de cidadãos e seu sistema de governança impositivo, ter-se-á uma crescente capacidade de ensino sofisticado. Ceteris paribus,  a tendência será que a cada cientista produzido pelos Estados Unidos três a quatro chineses estarão sendo formados.

Mais vale a China como parceira, não inimiga.   

1) A não ser a França para vingar-se da derrota que lhe impôs a Prússia em 1871

Faz de Conta

Existe uma nítida propensão à fuga da realidade na sociedade moderna, substituindo, gradual e paulatinamente, o mundo real em benefício de incursões cada vez mais profundas ao mundo do "faz de conta". O stress da luta pelos objetivos pessoais fundamentais em contexto de veloz mudança do seu entorno acentua o desgaste psíco-emocional, gerando a busca por alívio.  Dentre elas destacam-se o advento do MetaVerso e da Moeda Virtual. 

O MetaVerso cria riqueza do nada, ou melhor a pseudo-riqueza, ao gerar o comercio e o investimento de bens tornados valiosos pela mera vontade de qualquer indivíduo em "existir" na realidade paralela. Ao movimento jantam-se empresas que "oferecem" seu produtos, devidamente identificados, para o fim exclusivo de serem transacionados no ambiente virtual. Assim, bolsas do Hermes ou sapatos Louboutin trocam de donos mediante pecunia abstrata. Os aficionados garantem que casas e terrenos podem ser comprados e vendidos por moeda real.

Não bastasse este não-universo, tem-se a moeda virtual, cujo curso é real, alimentando comércio, investimentos e, até mesmo, poupança.  Do lado ativo, uma combinação de criatividade, audácia, e faro de sangue-dinheiro leva o homem-lobo à busca incessante de novas avenidas, nova carne, novo lucro; já, do lado passivo, tem-se o homem-cordeiro, levado pelos cães do dono aos currais da satisfação vicária, trazida pela combinação da tecnologia que dá à esperteza a pátina da respeitabilidade.

Esta adesão à realidade alternativa decorre, presume-se, de uma insatisfação de crescente segmentos das classes abastadas, onde o "cafard" procura o novo descartando o conhecido. Sim, uma vez que as classes necessitadas pouco tempo terão para incursões abstratas. Encontra o homem, então, a Moeda Virtual, uma abstração sem referência que guie a compreensão de seu valor. Tanto pode valer "Mil" quanto "Um", pois em ambos os casos sua essência se iguala. Sem parâmetro, sem referência, sem lastro serve para abrir porteiras para a inconsequência, para a fortuna, para a ruina.

E chega-se ao mais grave, onde a sociedade e suas instituições basilares paulatinamente se acumpliciam a este jogo de espelhos onde tudo é, e onde tudo, a qualquer momento,  pode não ser. A adesão de bancos conhecidos e poderosos, obedecendo à busca continua de lucro a despeito de valores fundamentais como a prudência, abrem departamentos, convocam minions, para gerir e explorar um não-ativo  que está "na moda".

Este "ativo" despencou de 60.000 dólares para 20.000 dólares sem que  hesitação houvesse. Queda vertiginosa de 66% em poucos meses.  Porque caiu tanto, quando as ações e os imóveis, caíram, pelas razão da alta dos juros internacionais, digamos 5 ou 10%? Porque, ao contrario de imóveis e ações representando valores reais, o "coin" nada vale intrinsecamente, assim revelando sua fragilidade. Vesti-lo com a respeitabilidade de uma instituição financeira parece ser grave erro. 

Degradação

 

As hostes governistas, valendo-se da maioria que lhe concede o Centrão, aliada à cupidez eleitoral de uma oposição desnorteada,  preparam manobra legislativa para a aprovação de mais uma das inúmeras PEC's criadas para fins político-partidário. Após o êxito deste projeto, com nítido objetivo eleitoreiro, fura-se, mais uma vez, o teto das despesas públicas, abrindo-se as portas ao retorno da outrora irresponsável política fiscal e à ressureição de inflação crônica de tempos passados.       

Em sequência à esta manobra, empreende-se mais uma tentativa de alteração constitucional. O presidente, refém de sua natureza impulsiva e atrabiliária, torna-se, hoje, sujeito à imputação por  diversos Crimes de Responsabilidade.  Em frontal desrespeito aos objetivos permanentes da Constituição e através de manobras imediatistas e personalistas, as forças políticas que compõem o governo iniciam uma manobra que visa levar o Presidente, caso derrotado nas próximas eleições, ao cargo vitalício de Senador.

Tal manobra encerra sérios perigos para o país. Sendo um Senador, no caso "vitalício", inimputável na vigência de seu mandato, obteria ele imunidade face aos atos porventura criminosos enquanto presidente. Em tal circunstância receberia o presidente em exercício, "salvo conduto" para a ilegalidade, durante e após o período de seu governo. Ainda, a partir do pedestal senatorial, preservaria ele forte influência sobre o segmento radical de direita, aprofundando a clivagem que ora fere a Nação.

Ainda, conforme o conceito de isonomia, torna-se provável que tanto os presidentes anteriores quanto os futuros, mereçam o  acesso vitalício ao Senado, assim tolhendo a necessária renovação da casa. Por razões respeitáveis tal procedimento não ocorre nos países relevantes que compõem o mapa político do planeta.  Já, a Itália, país conhecido por sua instabilidade política, é o único exemplo relevante da existência de tal privilégio, ainda que os senadores vitalícios lá não gozem nem do direito de voto. nem se beneficiem da anistia que o cargo no Brasil lhes confere. 

Degrada-se, assim, o país ao criar mais uma caixa de surpresas, uma "jabuticaba" bem brasileira,  com nítido vies irresponsável. 

   

O Golpe Revisto

Há muito o Brasil não conquistava tanto espaço na mídia internacional. Convocados os embaixadores acreditados ao governo Bolsonaro, dele ouviram a afirmação que as urnas eleitorais não são confiáveis. Por objetivo, o presidente pretendia ferir a confiabilidade do pleito que ora se avizinha. Assim, segundo alguns observadores, preparando o terreno político para a reversão de sua provável derrota nas urnas. 

O possível, senão provável, desdobramento da tentativa de alteração do processo eleitoral vigente poderia  ser a exigência  de participação militar, com direito a veto, na Comissão de fiscalização eleitoral e, caso impasse ocorresse, o adiamento das eleições. Contudo, estas são meras hipóteses. 

Porém, voltando aos fatos, o espetáculo, urdido por Jair Bolsonaro, foi inédito. Na História Universal da Política jamais houve semelhante episódio, onde um chefe de governo convoca o quadro de embaixadores estrangeiros com o fito de criticar as urnas que o elegeram enquanto advertindo, urbe et orbi, as iminentes fraudes na próxima eleição. 

Teria por objetivo potencializar as dúvidas e assim obter, senão o apoio, pelo menos a compreensão das nações amigas, pretenderia o projeto político do presidente neutralizar oposição internacional às medidas eventualmente extra constitucionais julgadas necessárias para assegurar o rumo eleitoral desejado, 

O que houve, contudo, foi o oposto ao esperado. Em reação surpreendente, a comunidade internacional se manifestou confiante no processo eleitoral brasileiro. Ainda, no âmbito nacional, as manifestações de confiança nas urnas foram contundentes, abrangendo não só opositores politicos mas, também, aliados do governo. 

A pedra de cal sobre o túmulo da eventual tentativa golpista lá foi posta pelo Procurador Geral da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, não raro, aliados do Presidente, ao manifestar confiança nas urnas. Assim, cai por terra qualquer veleidade em busca de solução ilegal. Se plano para um Golpe existia, não mais poderá vingar. Em momento inesperado e em ímpeto solidário os brasileiros se uniram para rechaçar um pretenso Caudilho.

O Esperto

Muito tem-se escrito sobre o Golpe de Estado que o presidente poderia tentar às vésperas, ou durante as eleições. A tese sustentada por relevante parte do eleitorado seria que, confrontado com uma inevitável derrota nas urnas que tanto despreza, recorreria ele à esta medida extrema. Já, outra relevante parte da opinião pública rejeita a validade desta tese. 

Porém, enquanto se acirra o debate sobre a probabilidade de um atropelo constitucional, constata-se que o Golpe já foi dado. Com maestria de deputado experiente em espertezas e sem maiores compromissos com a ética e escrúpulos, (palavras complicadas de pouco uso), eis que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deflagra e implanta, irregularmente, o Estado de Emergência, versão possivelmente precursora do Estado de Sítio.

E porque irregularmente? Quando levado à votação ao plenário da Câmara pelo político acima referido, verificou-se não haver quorum necessário para a validação da lei. Portanto, a aprovação e implementação da PEC não seria factível pois contrariava o regimento parlamentar. Nem por isso intimidou-se o operoso Deputado Lira; valendo-se do telefone e dos e-mails procurou e encontrou um número de deputados faltantes e, com total desrespeito às regras da Casa, arrebanhou os votos  das ovelhas desgarradas. Assim, num passo de mágica, abriu-se perigoso precedente na politica brasileira, deputados em trânsito podem votar. Não se lhes impõe o inconveniente de ida ao Parlamento.

Ora, nada mais importante para um país do que sua Constituição. Porém não basta ser ela promulgada  para que todo cidadão dela tenha conhecimento; não, ela deve ser obedecida e não tratada como se fosse mero obstáculo a ser contornado.

Com a habilidade de um prestidigitador o Esperto muda o rumo da República. Hoje, a Constituição está diminuída abrindo o caminho para um Estado de Exceção. Torna-se, assim, urgente a intervenção do Supremo Tribunal Federal, o garante da Carta Magna, para assegurar o respeito à lei.