Fundo Eleitoral

Fundo Eleitoral e consequências

O cenário político brasileiro torna-se cada vez mais opaco, distanciando-se dos fundamentos  democráticos. Em busca crescente de poder, e com uma eventual colaboração do PT face à sua diminuta participação (16%), o Congresso despreza os equilíbrios criados pela constituição, urdindo novas formulas e coligações que lhe amplie o poder. 

O Fundo Eleitoral de 5 bilhões de reais, validado pelo Congresso (valor equivalente à 1bilhão de dólares!), mais uma demonstração de malicia institucional brasileira, onde uma muralha financeira é criada para manter os privilégios dos seus membros, prejudicando os novos aspirantes à assento no Congresso, estes obrigados a incorrer as despesas de suas candidaturas. Mais uma Jabuticaba¹.  

Favorece-se, assim, o "status quo" legislativo o qual prejudica um equitativo processo eleitoral e uma saudável renovação de representantes de uma sociedade que paulatinamente se transforma.  Trata-se, hoje, de um jogo político com "cartas marcadas" .

Já, sob outro ângulo, constata-se que a ampliação do poder Legislativo às expensas dos outro dois Poderes favorece a entronização de uma casta privilegiada e impune, legislando, não raro,  em causa própria e reduzindo a capacidade do país de manter um ambiente de "pesos e contrapesos" institucionais. A prevalecer tal anomia, ter-se-á como consequência um crescente desequilíbrio político-administrativo já evidenciado nos crescentes conflitos entre os três Poderes.

Por resultado dificulta-se a renovação do Congresso, bem como a adaptação do legislativo face às novas e contínuas demandas sócio-políticas, hoje crescentes pela explosão populacional das últimas décadas. Dos 93 milhões de brasileiro em 1970, tem-se em 2023 em torno de 215 milhões, com forte aumento da pobreza e falta de instrução básica. 

Trata-se, pois, de um Brasil diferente, com novos problemas e aspirações cujas lacunas se refletem na contínua e crescente anomia política e ética, que, se não corrigidas a sociedade terá que lidar com um povo em crescente frustração.

É premente a necessidade de reverter esta realidade onde a intensa demanda por educação eficaz, saúde popular e trabalho formal sejam atendidas. Tais prioridades recomendam ao governo estabelecer e divulgar metas específicas para cada setor social, vindo a ser por elas responsável perante a opinião pública. 

Tais metas, senão atendidas, terão por consequência a progressão do comportamento anti-social já observado nos bolsões desassistidos, estes cedendo em crescente proporção  à alternativa  criminal.     

1) Só dá no Brasil