Palestina, Israel e Desdobramentos

                                                                                         

                                     Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas

                                                                        

                                                                

Ao propor oportuna e substancial resolução ao  Conselho de Segurança das Nações Unidas (vide abaixo), este sob a presidência do Brasil, a diplomacia brasileira, reconhecendo a urgência na interrupção do conflito e na interrupção das crescentes mortes de civis em Gaza, propõe imediato cessar fogo.  Obtendo a proposta brasileira a maioria dos votos do colegiado, confrontou-se com o veto dos Estados Unidos, o qual assegura a continuação da carnificina de inocentes não combatentes bem como a destruição da estrutura assistencial da região. Como razão para seu Veto, Washington alega a não menção no documento do direito de Israel em defender-se. 

No entanto, ao responsabilizar o Hamas pelos atos terroristas, o texto proposto e aprovado implica no reconhecimento de Israel defender-se, porém dentro dos limites que protejam a população civil. Ora, abolir-se este conceito abriria as portas aos bombardeios indiscriminados de colégios, hospitais e residências civis. A versão norte americana de Direito de Defesa não pode tonar-se um "cheque em branco" outorgado pelas Nações Unidas.    

Assim, a proposta brasileira, condenando o terrorismo do Hamas foi a forma diplomática de atender o desejo da Washington e viabilizar a aprovação da proposta. Se aprovada, milhares de vidas seriam poupadas, tanto palestinas quanto israelenses. Contudo, não foi aceita por Biden.

Por consequência, justo duvidar-se da coerência do veto norte americano ao optar pela continuidade do perigo que ora paira sobre civis inocentes e infraestrutura essencial. Biden assume forte risco ao aliar-se em surpreendente intimidade com Bibi Netanyahu lançado em represália excessiva segundo a lei internacional.

Face a este cenário sanguinário, alto será o preço politico de rejeitar solução que o interrompa. Contudo, vale buscar-se na iminentes eleição presidencial norte americana  a razão para tal comportamento. Pressionado pela  ascensão da candidatura Trump, por um lado, e pela identificada rejeição à sua avançada idade, Joe Biden, em seu apoio ostensivo e incondicional a Israel, parece buscar os 3,5 milhões de votos da comunidade Judaica que lhe dariam a margem necessária à vitória.

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Veja a impecável resolução do Brasil com a aprovação pela maioria do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em seguida vetada pelos Estados Unidos.

• Condena toda a violência e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo;
• Rejeita e condena inequivocamente os ataques terroristas hediondos feitos pelo Hamas em Israel a partir de 7 de outubro de 2023, além da tomada de reféns;
• Determina a liberação de todos os reféns, zelando pela segurança, bem-estar e tratamento humanizado de acordo com o Direito Internacional;
• Urge que todas as partes cumpram suas obrigações de acordo com o Direito Internacional, incluindo legislações internacionais de direitos humanos, relacionadas com a condução de reféns, relacionadas com a proteção de civis e estruturas civis, bem como trabalhadores da área humanitária, e para permitir e facilitar acesso a suprimentos e serviços necessários àqueles que precisam;
• Urge fortemente pela provisão contínua, suficiente e desimpedida de bens e serviços à população civil em Gaza, incluindo eletricidade, água, combustível, comida e suprimentos médicos, destacando a obrigação, em linha com o Direito Internacional, de garantir que os civis não fiquem privados de objetos indispensáveis para a sua sobrevivência;
• Determina a suspensão da ordem para que civis e equipes da ONU deixem todas as localidades no norte de Gaza e na cidade de Gaza para a região Sul da Faixa de Gaza;
• Determina pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e desimpedido de agências humanitárias das Nações Unidas, da Cruz Vermelha e de outras organizações humanitárias imparciais, além de encorajar a criação de corredores humanitários e outras iniciativas para levar ajuda humanitária aos civis;
• Destaca a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger estabelecimentos da ONU, de todos os centros humanitários, além de garantir o translado de enviados;
• Determina o respeito e a proteção de todos os profissionais da saúde e de ajuda humanitária que atuem exclusivamente em atividades médicas, bem como seus meios de transporte e equipamentos, assim como hospitais e outros estabelecimentos médicos;
• Enfatiza a importância de evitar repercussões na região e, neste contexto, apela a todas as partes para que exerçam a máxima contenção e a todos aqueles que têm influência sobre elas para que trabalhem em prol deste objetivo.