Degradação

 

As hostes governistas, valendo-se da maioria que lhe concede o Centrão, aliada à cupidez eleitoral de uma oposição desnorteada,  preparam manobra legislativa para a aprovação de mais uma das inúmeras PEC's criadas para fins político-partidário. Após o êxito deste projeto, com nítido objetivo eleitoreiro, fura-se, mais uma vez, o teto das despesas públicas, abrindo-se as portas ao retorno da outrora irresponsável política fiscal e à ressureição de inflação crônica de tempos passados.       

Em sequência à esta manobra, empreende-se mais uma tentativa de alteração constitucional. O presidente, refém de sua natureza impulsiva e atrabiliária, torna-se, hoje, sujeito à imputação por  diversos Crimes de Responsabilidade.  Em frontal desrespeito aos objetivos permanentes da Constituição e através de manobras imediatistas e personalistas, as forças políticas que compõem o governo iniciam uma manobra que visa levar o Presidente, caso derrotado nas próximas eleições, ao cargo vitalício de Senador.

Tal manobra encerra sérios perigos para o país. Sendo um Senador, no caso "vitalício", inimputável na vigência de seu mandato, obteria ele imunidade face aos atos porventura criminosos enquanto presidente. Em tal circunstância receberia o presidente em exercício, "salvo conduto" para a ilegalidade, durante e após o período de seu governo. Ainda, a partir do pedestal senatorial, preservaria ele forte influência sobre o segmento radical de direita, aprofundando a clivagem que ora fere a Nação.

Ainda, conforme o conceito de isonomia, torna-se provável que tanto os presidentes anteriores quanto os futuros, mereçam o  acesso vitalício ao Senado, assim tolhendo a necessária renovação da casa. Por razões respeitáveis tal procedimento não ocorre nos países relevantes que compõem o mapa político do planeta.  Já, a Itália, país conhecido por sua instabilidade política, é o único exemplo relevante da existência de tal privilégio, ainda que os senadores vitalícios lá não gozem nem do direito de voto. nem se beneficiem da anistia que o cargo no Brasil lhes confere. 

Degrada-se, assim, o país ao criar mais uma caixa de surpresas, uma "jabuticaba" bem brasileira,  com nítido vies irresponsável. 

   

O Golpe Revisto

Há muito o Brasil não conquistava tanto espaço na mídia internacional. Convocados os embaixadores acreditados ao governo Bolsonaro, dele ouviram a afirmação que as urnas eleitorais não são confiáveis. Por objetivo, o presidente pretendia ferir a confiabilidade do pleito que ora se avizinha. Assim, segundo alguns observadores, preparando o terreno político para a reversão de sua provável derrota nas urnas. 

O possível, senão provável, desdobramento da tentativa de alteração do processo eleitoral vigente poderia  ser a exigência  de participação militar, com direito a veto, na Comissão de fiscalização eleitoral e, caso impasse ocorresse, o adiamento das eleições. Contudo, estas são meras hipóteses. 

Porém, voltando aos fatos, o espetáculo, urdido por Jair Bolsonaro, foi inédito. Na História Universal da Política jamais houve semelhante episódio, onde um chefe de governo convoca o quadro de embaixadores estrangeiros com o fito de criticar as urnas que o elegeram enquanto advertindo, urbe et orbi, as iminentes fraudes na próxima eleição. 

Teria por objetivo potencializar as dúvidas e assim obter, senão o apoio, pelo menos a compreensão das nações amigas, pretenderia o projeto político do presidente neutralizar oposição internacional às medidas eventualmente extra constitucionais julgadas necessárias para assegurar o rumo eleitoral desejado, 

O que houve, contudo, foi o oposto ao esperado. Em reação surpreendente, a comunidade internacional se manifestou confiante no processo eleitoral brasileiro. Ainda, no âmbito nacional, as manifestações de confiança nas urnas foram contundentes, abrangendo não só opositores politicos mas, também, aliados do governo. 

A pedra de cal sobre o túmulo da eventual tentativa golpista lá foi posta pelo Procurador Geral da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, não raro, aliados do Presidente, ao manifestar confiança nas urnas. Assim, cai por terra qualquer veleidade em busca de solução ilegal. Se plano para um Golpe existia, não mais poderá vingar. Em momento inesperado e em ímpeto solidário os brasileiros se uniram para rechaçar um pretenso Caudilho.

O Esperto

Muito tem-se escrito sobre o Golpe de Estado que o presidente poderia tentar às vésperas, ou durante as eleições. A tese sustentada por relevante parte do eleitorado seria que, confrontado com uma inevitável derrota nas urnas que tanto despreza, recorreria ele à esta medida extrema. Já, outra relevante parte da opinião pública rejeita a validade desta tese. 

Porém, enquanto se acirra o debate sobre a probabilidade de um atropelo constitucional, constata-se que o Golpe já foi dado. Com maestria de deputado experiente em espertezas e sem maiores compromissos com a ética e escrúpulos, (palavras complicadas de pouco uso), eis que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deflagra e implanta, irregularmente, o Estado de Emergência, versão possivelmente precursora do Estado de Sítio.

E porque irregularmente? Quando levado à votação ao plenário da Câmara pelo político acima referido, verificou-se não haver quorum necessário para a validação da lei. Portanto, a aprovação e implementação da PEC não seria factível pois contrariava o regimento parlamentar. Nem por isso intimidou-se o operoso Deputado Lira; valendo-se do telefone e dos e-mails procurou e encontrou um número de deputados faltantes e, com total desrespeito às regras da Casa, arrebanhou os votos  das ovelhas desgarradas. Assim, num passo de mágica, abriu-se perigoso precedente na politica brasileira, deputados em trânsito podem votar. Não se lhes impõe o inconveniente de ida ao Parlamento.

Ora, nada mais importante para um país do que sua Constituição. Porém não basta ser ela promulgada  para que todo cidadão dela tenha conhecimento; não, ela deve ser obedecida e não tratada como se fosse mero obstáculo a ser contornado.

Com a habilidade de um prestidigitador o Esperto muda o rumo da República. Hoje, a Constituição está diminuída abrindo o caminho para um Estado de Exceção. Torna-se, assim, urgente a intervenção do Supremo Tribunal Federal, o garante da Carta Magna, para assegurar o respeito à lei.   

Impérios

Imerso em quadro recessivo em decorrência da pandemia as nações líderes buscaram nas injeções maciças  de liquidez recuperar a pujança econômica que o virus conteve. Por resultado, constata-se hoje, a supervalorização de ativos que prenuncia  um ajuste de preços para níveis mais realistas. Anda, a queda de produtividade dos anos pandêmicos afetou tanto a produção quanto o transporte, assim, fragilizando a cadeia de valores.

Como exemplo, constata-se que nos Estados Unidos os Meios de Pagamento triplicaram entre os anos de 2019 a 2021, redundando na forte pressão inflacionária que ora se observa. Como elemento complementar na pressão dos preços, tem-se a guerra ora em curso nas fronteiras russas e ucranianas e seus efeitos negativos no campo da energia e da alimentação.

Outro fator de desequilíbrio é a questão migratória. Já existente antes da pandemia, tornou-se mais aguda ao reduzir a oferta de emprego e acentuar a competição entre nativos e imigrantes pelas vagas disponíveis. Hoje atravessa-se profunda instabilidade e ansiedade onde o Ocidente, gradualmente perdendo sua vantagem econômica, entra em conflito com o Oriente., assim validando as previsões do magistral "1984" de George Orwell. A emergência da China ameaça, pela primeira vez, a tradicional  supremacia Ocidental. Tal quebra da "regra do jogo, exige adaptação, durante a qual tem-se a crescente radicalização.

Enquanto a prosperidade age como vaso dilatador no intercâmbio econômico internacional, a crise econômica torna-se vaso constritor, erguendo barreiras políticas e econômicas. No âmbito interno a crise gera o reflexo político, onde os candidatos encurtam os horizontes face a premência na sua solução enquanto, pari-passu, exploram a insatisfação popular.

Já, o cenário externo, como fator complementar ao reajuste econômico, tem-se a rejeição à crescente imigração.  Na Europa, a onda migratória dos refugiados foi inevitável. Estes, vítimas das aventuras militares da OTAN e de George W. Bush no Oriente Médio e da pobreza estrema das ex colônias africanas engrossaram o êxodo para a Europa. Já nos Estados Unidos observa-se forte inquietação devida à continua redução dos brancos na composição demográfica do país. esta devida a maior fertilidade dos não brancos e à perene onda de imigração advinda dos bolsões de pobreza no Mexico e na América Central.

Esta invasão de culturas e raças "estranhas" causa ao país receptor crescente insatisfação que, por sua vez, é explorada e mobilizada por políticos de pendor autoritário. O apoio eleitoral a Trump e à Marie le Pen retrata os temores dos cidadão à maré migratória.

A tais desequilíbrios soma-se a inédita emergência da China e da Russia², potências orientais, que contestam a primazia econômica  e política imposta por Washington. A hegemonia romana durou cerca de 500 anos, e após longo intervalo, sucedeu-lhe o domínio Britânico, que, por sua vez, durou 450 anos, seguido pela liderança do império norte americano que cumpre 250 anos. Terá chegado a vez da Ásia?

A emergência da China representa relevante contestação à hegemonia norte americana. Se aliada à Russia, a população do bloco atingiria mais de 1,7 bilhões de habitantes.  Sua área geográfica seria de  26 milhões de km². Ainda, neste território existem (sobretudo na Russia Siberiana), as matérias primas necessárias ao desenvolvimento do bloco. Seu PIB conjunto seria de aproximadamente US$ 20 bilhões,  Ainda, tal aliança teria o maior arsenal nuclear do planeta. Porém, seu "calcanhar de Aquiles" seria a insuficiência da produção alimentar, cuja solução dependeria das vias marítimas de abastecimento. 

Estas observações não pretendem descortinar o futuro, mas, sim, apresentar hipóteses onde as nações, levadas pela incompreensão dos desígnios de seus rivais, caminham para a confrontação. No entanto o conflito não é inevitável, desde que a ascensão econômica chinesa seja aceita como busca de crescente prosperidade e não como desafio..

Já, ao Brasil interessa o multilateralismo, tanto político quanto econômico. Se, por um lado, as boas relações com os Estados Unidos são essenciais, tanto na área financeira quanto na comercial, por outro.  as relações comerciais com a China em muito supera o comercio com os demais países, tornando-se instrumento essencial para  o desenvolvimento do Brasil. 

1) Termo usado nos Estados Unidos para designar a pessoa branca.

2) Apesar de ser Moscou na Europa, a Russia tem 2/3 de seu território na Ásia

Reflexões e Temores

O Brasil acorda com os jornais declarando o fim da integridade constitucional. Tal se constata ao ver o Senado da República, em conluio com a Câmara dos Deputados, derrubar, mais uma vez, o limite de gastos públicos determinado pela Constituição brasileira. A votação seria unânime não fosse o único voto contrário do Senador José Serra do PSDB, portanto merecedor de admiração.

Assim, constata-se a perda da integridade constitucional do Brasil e do controle monetário e orçamentário da Nação. O subsequente desmonte da confiança do capital privado no trato da economia bem como na crença nos gestores das contas públicas, traduz-se  pela alta das taxas de juros nominais e pela queda do valor da moeda.

Os detentores de ações e títulos de renda deverão buscar no mercado uma nova equação que lhes dê proteção em quadro tendente a afastar capitais do ciclo produtivo, estimulando a especulação. Em suma, trata-se de uma desorganização nos ambientes, não só financeiro mas, também político.

Ao observador, torna-se ´patente a ocorrência de fraude eleitoral. O atual presidente comprometeu-se, quando de sua eleição, respeitar as premissas conservadoras no ambito orçamentário; contudo, hoje, premido pela ambição de poder, revela ele nítida preferência pelo populismo de esquerda. Para fins eleitoreiros gera recursos inflacionários a revelia dos procedimento ditados pela Economia Liberal, a serem distribuidos aos segmentos eleitorais de sua preferência. 

Ainda, tais medidas de inegável desrepeito orçamentário e constitucional se refletem no custo do crédito que o Brasil e suas empresas venham a merecer, assim afetando os setores privados e públicos, permeando, a seguir, toda a sociedade.  

Porém, o que mais supreende o observador será a união de todos os partidos representados no Senado, onde os senadores (doravante merecedores de letra minúscula), ávidos pelos benefícios políticos dos recursos liberados, demonstram quão distante estão dos interesses do Brasil. A adesão pelo PT e demais partidos de oposição, atemorizados de se verem contrários à distribuição de benesses proposta pelo governo e seu aliado o Centrão, apoiaram o projeto, assim revelando quão imediatistas são ambos os extremos do atual quadro político. Assim, escancara-se a irresponsabilidade política, onde a ambição de poucos terminam por legar aos brasileiros o alto custo de sua voracidade política. 

Esta conjunção de episódios negativos instala forte dúvida sobre o futuro regrado da Nação. O perigo que decorre do aumento da disparidade de renda que ora se observa, relegando as classes desassistidas a um futuro sem esperança, terá consequência política, provávelmente em direção de uma esquerda radical. Assim o Brasil torna-se vulnerável aos apelos populistas e autoritários. Deve ficar claro aos senhores que governam a Nação  que a desmoralização do parlamento brasileiro abre as portas à "solução" ditatorial. 

Como antídoto cabe às elites brasileiras reconhecer os graves desequilíbrios que se maifestam e se acentuam na sociedade brasileira bem como exercer sua influência e poder econômico na direção de governos responsáveis, onde a distância entre os que teem e os que nada teem se reduza, assim tornando-os solidários em seus objetivos para a Nação.