terça-feira, 3 de agosto de 2021

FUNDO ELEITORAL




O debate sobre o Fundo Eleitoral chama a atenção da opinião pública: como justificar o gasto de recursos públicos, estes já exauridos, para auxiliar a eleição de deputados e senadores? Qual o raciocínio que justifica tal gasto como sendo do interesse do processo eleitoral e da democracia? 

Porque o Governo leva a Nação à despesa equivalente à  5,6 bilhões de reais (1 bilhão de dólares!) neste Fundo quando prioridades sociais, tais como saúde, ensino, transporte clamam por recursos para suprir endêmicas insuficiências em áreas prioritárias ao cidadão? Para ilustrar o despropósito, faz poucos dias o Ministro de Economia sustou a verba de 2 bilhões de reais necessários ao IBGE para compilação dos dados que sustentam as políticas públicas do país.

Não há como justificar tamanha generosidade ao estamento político, a não ser que o poder concedente, liderado pelo Presidente da República, dele espere reciprocidade, senão subserviência,  para seus projetos políticos. Ainda, até que ponto está imensidão de dinheiro será destinado ao interesse comum ou terá uma função distributiva dentre os políticos.   

Ilustrando a falta de responsabilidade e bom senso, a pesquisa pelo Instituto de Matemática Aplicada (IMPA)  revela ser o governo brasileiro  "medalha de ouro" no valor da alocação orçamentária em campanha eleitoral. Ocupa liderança inconteste, superando o Mexico e a Coreia do Sul em mais de 100% e os Estados Unidos e outros países europeus  em mais de 50 vezes. 

O conceito de buscar-se nos  recursos orçamentários, estes oriundos dos milhões de contribuintes dentre os quais a esmagadora maioria é financeiramente modesta, gera uma deturpação política. A aplicação destes  recursos durante a campanha eleitoral dificilmente encontrará compatibilidade entre os interesses do modesto doador coagido e o beneficiário final das eleições.   

Ainda, o sistema vigente, ao privilegiar a alocação dos recursos de acordo com o tamanho dos partidos conforme constatado na eleição anterior, parece beneficiar o "status quo" no compartilhamento do poder político. Em vez de facilitar a atualização de novas visões sociais e políticas tendo por base o surgimento de novos fatores que emergem no passar do tempo, engessa-se a evolução.  

De fato, o Cidadão delega ao Estado o direito de manipular seu voto. O passado tem revelado quão inapropriadas são as "jaboticabas" engendradas pelo setor público brasileiro. Este episódio, tanto nos objetivos quanto nos valores envolvidos,  não revela paralelo nos países desenvolvidos. 

Ao ver desta coluna, não deve ser concedido o financiamento das eleições  pelo Estado. Deveria tal  apoio financeiro limitar-se às contribuições do setor privado, pessoas, empresas e sindicatos,  obedecendo limites quantitativos e sujeitas à plena transparência conforme ocorre em outros países respeitáveis. Aos políticos, que busquem o reconhecimento público na aprovação de seu comportamento pessoal e político.



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