domingo, 7 de fevereiro de 2021

Requiem





É momento de enterro. A esperança de ver a bandidagem na cadeia, a renovação da honestidade, o sentimento de uma nação na procura de justiça sofre duro golpe com a demise da Lava Jato. Em ato de traição à seus eleitores, Jair Bolsonaro comanda nos bastidores, o colapso da punibilidade. Atiçando seu procurador Geral da República, Dr. Aras, aliando-se às facções parlamentares avessas à interpretação severa do Código Penal, o governo rasgou a fantasia eleitoral que usara na primeira fase.,   

Se houve imperfeições  em alguns procedimentos investigatórios, estas não tiveram a gravidade dos excessos que ainda  garantem a perpetuação da impunidade criminal. As imperfeições porventura existentes na operação Lava Jato poderiam ser corrigidas sem a desmontagem do processo moralizador. Com a condenação em segunda instância, criou-se a sequência virtuosa  de causa e efeito, onde à prisão sucedia, em tempo hábil, o crime julgado. Acentuava-se o desistímulo ao mal feito.

A severidade da Lava Jato representou um avanço de suma importância para toda uma cidadania. Não se trata, apenas, da adoção de procedimento judicial correto.  Refletia, também, a evolução do ethos público, onde a eficácia no âmbito da Justiça age sobre o comportamento do estamento político-social, o qual, por sua vez, orienta a administração pública e acentua a qualidade de um governo como um todo. A Justiça instalada, por regular o comportamento da cidadania, torna-se o principal alicerce do edifício público.

Porém, a atual degradação do combate ordenado ao crime e o crescente esgarçamento das regras de convívio redundam em fragilização da sociedade. O roubo impune que tanto se vê, cometido por administradores e políticos, subtrai aos demais cidadãos as garantias que lhes protegem, inviabilizando a eficácia do Estado e a prosperidade da Nação.. 

Justo buscar-se, no ponto de vista cívico-moral, sem prejudicar a imprescindível diversidade de opiniões, a  soma algébrica dos caminhos que compõem a estrada principal e que leve à direção consensual do regime básico a reger a República. A busca, através do voto livre, de tudo que compõe a qualidade de vida dos cidadãos. 

Para que o projeto tenha sucesso deve ele ser balizado  por marcos éticos e comportamentais que assegurem o cumprimento da lei.  Sem eles vem o desrespeito às regras do jogo onde prevalece o ganho pessoal dos que as violam, sobrepondo-se aos interesses daqueles que respeitam os limites da legalidade. Invalida-se, assim, o jogo da livre concorrência, viciando os dados no tabuleiro do sucesso. 

Hoje, subordina-se o Estado em favor de grupelhos e indivíduos, onde o Orçamento votado por assembléia  nem sempre  reflete o real destino dos recursos autorizados, desviados que são por meandros inconfessáveis. A rapina exercida por boa parte do quadro político, aliada à anomia institucional que se alastra, parece tornar o país numa meritocracia de sinal trocado.  

O colapso do ambiente de competitividade poderá  contaminar a confiança no sistema vigente, levando crescentes facções e contestarem o status quo. Constatada ou presumida pelo povo a inadequação do plano institucional, quanto tempo um país de 200 milhões de habitantes suportará um sistema que permita o desequilíbrio na repartição da renda demonstrado no gráfico de GINI? (1)  Tornar-se-á o país campo fértil para novas experiências extremadas, sejam elas de esquerda ou direita?

Seriam essas considerações expressão de um esquerdismo, de um socialismo ingênuo ou totalitário?  Não, aqui propugna-se uma democracia ética, onde possa vicejar um capitalismo de mercado e de  benefício coletivo.

Enquanto não se restabelecer o império da equidade política, financeira e administrativa ter-se-á o  Brasil em plano inclinado em direção à insatisfação, e quiçá à convulsão social.


1. Gráfico da FGV

Desigualdade de renda
Gini da Renda do Trabalho nos Domicílios per Capita
em pontosginimar/15jun/15set/15dez/15mar/16jun/16set/16dez/16mar/17jun/17set/17dez/17mar/18jun/18set/18dez/18mar/190,60,6050,610,6150,620,6250,63
set/18
 gini: 0,622364768
Fonte: FGV/IBRE




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