142

O número mais em voga no país é o 142. Na análise e interpretação formal das entranhas constitucionais decidir-se-á a estabilidade e confiabilidade da democracia brasileira. Diz-se, nos bastidores do Executivo,  que seu texto constitucional abre as portas ao golpe militar, oferecendo a qualquer um dos Poderes da Repúblca, em caso de anomia institucional, o direito de convocação das Forças Armadas para o restabelecimento da Ordem.

A  fragilidade deste ítem constitucional reside na interpretação que permite sua aplicação, a qual pode ser subvertida por impulsos de interesse próprio, onde um Executivo, já contaminado pela militarização, e, apesar da insignificância cultural de um ex-tenente no comando do estamento militar, questiona em sua jornada autoritária os freios institucionais representados pelo Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Hoje se observa  que sete oficiais generais, além do Vice Presidente,  compõem o governo Bolsonaro, muitos ainda na  Ativa, além de centenas de quadros subalternos disseminados nas mais diferentes atividades, desde a Previdência  ao Ministério da Saúde, atividades pouco castrenses.

Já, em diversas ocasiões, advertências ameaçadosras  foram expressas por estes militares com o intuitode intimidar os demais Poderes: "não queremos golpe, mas não estiquem a corda...",  "se assim for, as consequências serão imprevisíveis..."...não vejo motivo (?) para isso (golpe militar)... ".

Estas e outras declarações não excluem a posssibiidade de um Golpe, pelo contrário, todas sugerem que as  "condições", se não existem no momento, poderiam eventualmente exitir para embasar o atropelo constitucional. Nenhum comentário emanado dos generais foi taxativo, tal como: "nenhuma circustância justifica a interrupção do processo democrático na sua plenitude por iniciativa das Forças Armadas;  são elas contrárias a qualquer ato que o  interrompa."

Dentre os generais no ministério Bolsonaro, ainda que a maioria está na reserva, alguns ainda são da  ativa, tal qual o Gen. Braga Neto. O contrasenso se acentua quando um general comanda a Casa Civil e outro, especializado em logística, não em saude, lidera o  Ministério da Saúde no auge de uma pandemia.

Diante deste quadro insólito no Executivo tem-se os demais Poderes, o  Supremo Tribunal Federal e o Congresso. O primeiro já age em defesa dos princípios constitucionais e democráticos, cuja preservação vem unindo as diversas correntes conceituais que o compõe.  Já a Câmara e o Senado tem por dever, além de rechaçar manobras anti-democráticas, redesenhar o texto do artigo 142 da Constituiçãod  de forma clara, que afaste a dubiedade que hoje se constata na sua interpretação. Ainda cumpre ao Congresso legislar que a reforma definitiva seja obrigatória ao militar que participe do Poder Executivo ou dos demais Poderes.

A progredir a militarização do governo, difícil será não tecer um paralelo com o movimento Chavista venezuelano, ainda que no outro extremo do espetcro político, onde a cooptação militar terminou por viabilizar a  instalação de uma ditadura. O risco aumenta face às sérias dificuldades que a República haverá de enfrentar nos próximos meses e anos, onde os desafios causados pela pandemia e pela consquente desesruturação econômica serão substanciais.