A dúvida

Pode-se duvidar dos economistas liberais, porém o risco é grande. Contudo, a dúvida, ou a indagação, é a força motriz do desenvolvimento intelectual que, por sua vez, abre novas portas para o futuro. Os americanos, donos da praticabilidade e da inovação, inventores do Pragmatismo, veneram o pensamento "out of the box", desafiando conceitos estabelecidos.

Ora, para tal a dúvida é essencial, e aqui vai uma: no governo Temer, o ministro Meirelles gerou a PEC 241. Esta limita o aumento das despesas orçamentárias ao percentual da inflação constada no ano anterior. Por vinte anos. O intuito e´o de obrigar, pela limitação e a contenção do orçamento o aperfeiçoamento dos gastos públicos. Em outras palavras, a penúria imposta  levaria à alteração das prioridades de governo, eliminando dos orçamento a ineficiência e a corrupção nas suas alocações, estabelecendo-se, no tempo, o  equilíbrio ótimo e a maximização da eficiência.

E aí entra a dúvida. Para a compreensão das forças que movem a  economia é necessário recorrer-se à compreensão motivacional e instrumentalização  técnica, ambas, em última analise, dependentes para sua validação, da realidade política. Para alguns, o primeiro pecado desta  PEC é a sua longevidade. O segundo seria a distância que separa o comportamento político ideal do real, imposto pela cultura que prevalece no ambiente político, este, por sua vez, reflexo de um universo eleitoral de baixa densidade cultural.

Dará certo? Será que ao congelar-se o orçamento o estamento político encontrará o bom senso, identificará o melhor caminho para a sociedade, aperfeiçoará as prioridades do gasto público? E os economistas que confiam na sua eficácia, confiam no almejado  comportamento político?
Durante 20 anos?

Sua visão é a de que a limitação dos recursos levará a eliminação dos gastos não produtivos, privilegiando aqueles que darão à economia o impulso desejado. Mas o que nos leva a crer que isto aconteça?

Qual será o custo para a nação se não acontecer? Se os gastos continuarem a satisfazer os interesses subalternos ou privilegiados? Se a corrupção continuar a sorver o erário? Se a ineficiência mantiver o desperdício financeiro que dela decorre?

A PEC  241 terá eficácia sem que ocorra o reajuste moral e funcional das assembleias legislativas, das cortes de justiça, dos palácios dos governantes e suas famílias?  O político brasileiro optará, no lugar das benesses até hoje tidas como prioritárias por um comportamento sóbrio voltado ao bem comum?

Se tal não acontecer, as economias desejadas e impostas pela PEC 241 poderão ocorrer, mas não onde necessário.. Ocorrerá, como hoje se observa,  na saúde, na educação, no saneamento, na infraestrutura, na segurança, cortando onde não deve para preservar o que não deve.

E ter-se-á, por consequência a degradação do embate político, onde as forças demagógicas das fáceis soluções tão comum na esquerda do espectro político,  ganharão novo alento, comprometendo a modernização do país e a redenção econômica de seu povo.

Por outro lado, é provável que muitas destas dúvidas se dissipem com a expansão econômica decorrente das reformas conquistadas e a conquistar  pelo governo Bolsonaro. A reforma da Previdência,  sempre referida como elemento garantidor da reversão das expectativas e da retomada,  pouco contribuirá para o aumento do poder de compra. A reforma tributária que está por vir não esclarece, ainda, quais setores serão privilegiados e até que ponto favorecerá o consumo e a redução do desemprego. O exército de inadimplentes continua esmagado pelas extraordinárias taxas de juro bancário.

Alguma luz poderá surgir pela retomada dos investimentos externos, estes provavelmente  dirigidos à infraestrutura e serviços, uma vez que a capacidade ociosa na indústria de consumo desaconselharia a chegada de concorrentes internacionais.

Para que a atração de tais capitais tenha êxito será necessário que o Brasil inspire confiança no cenário financeiro internacional. Para tal, será necessário burilar a imagem do país no exterior através de uma política eterna proativa e conciliadora, evitando rusgas e conflitos buscando incessantemente redimir a confiança perdida pelos governos radicais.

A tarefa não é fácil. Espera-se o esfriamento da economia mundial. A guerra tarifária com a China, as sanções múltiplas impostas por Washington a seus inimigos, o Brexit que ameaça a Grã Bretanha e a União Europeia, a crise argentina e seu impacto sobre a industria automobilística brasileira  irradiam seus efeitos sobre o Brasil. O cenário não é encorajador para as nações emergentes.

Mãos a obra, senhores da política.