Vista dos autos

Mais uma jabuticaba aflora no cenário nacional. Desta vez, no campo jurídico. Pelo menos, difere dos procedimentos internacionais. Em flagrante desrespeito ao bom senso e à exegese jurídica, o pedido de ”vista dos autos” por um juiz contestador se transforma em veto quando a votação do processo se encaminha ao arrepio de sua conveniência. Ao submeter-se o término do julgamento à decisão de um juiz, que evidencia-se minoritário, anula-se o provimento de Justiça, não só pela perda de qualidade mas, igualmente grave, pelo adiamento imponderável da Justiça, a qual, quando lenta deixa de sê-lo.

Tal fato recente ocorreu no julgamento onde se redefinia a concessão do Foro Privilegiado à classe política. Neste. já derrotada a tese de sua preferência por 7 votos a 1, o Ministro Dias Toffoli pediu vista. Foi concedida sem prazo para devolução. Assim, repete-se, dentre outros episódios, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes que detêm em sua gaveta julgamento anterior. Confrontado com votação contrária a seus interesses (6 a 1) pediu Gilmar a vista dos autos, os quais “compulsa” há um ano!

Ora, constata-se que o prazo de 20 dias, inscrito no regulamento do Supremo Tribunal Federal, há muito, tornara-se letra morta. Terá prevalecido, como em tantas outras ocasiões, a síndrome dos benefícios da malicia reciproca onde a “vista” sem prazo solicitado por um, poderá sê-lo também por todos? E assim constrói-se uma base “de costumes” que atropela a regra escrita e violenta o que poderia ser uma sólida construção jurídica.

Mas, talvez, este infeliz episódio tenha trazido à tona quão  essencial é a existência e obediência à prazo para a devolução dos autos solicitados. Pode parecer um detalhe burocrático porém seu efeito é de relevância; a inobservância do regulamento vem causando grave dano ao andamento da Justiça. Equivale à neutralização da vontade da maioria do plenário por uma manobra  solitária. Paralisa-se, assim, as importantes decisões da mais alta Côrte do país.

Diante de tal fato de explícita degradação, pecou a Ministra Carmen Lúcia, presidente do Tribunal, por omitir-se na imposição do prazo regimental.

O Mecanismo

Com raro talento o cineasta e colunista José Padilha trouxe à tona a imagem do Mecanismo. Descrevia assim, o conjunto de engrenagens institucionais impelidas pelas mais baixas motivações humanas, onde se destaca a ganância psicótica. Psicótica por desconsiderar a profundidade do mal que inflige no corpo social. Por resultado, a sincronia diabólica dos mal feitos afetam, não apenas a moral da Nação, esta contaminada pelo mau exemplo dos exitosos e poderosos, mas, também, corrói as instituições que sustentam a república.

Afetam, ao aprofundar-se a cadeia dos efeitos, desde a prateleira vazia dos remédios em hospital falido, à água turva de dejetos dada à criança, à sala de aula despida do ensino, desamparada. A cada roubo condena-se uma parcela da sociedade, despojada dos recursos necessários à sua progressão e dignidade.

Pois o Mecanismo tem por combustível, além da cumplicidade de seus promotores, a visão estreita das elites ainda intocadas e alheias ao futuro que lhes espera. A propagação do germe que ora infecta a nação, a não ser contida e corrigida acentuará, no tempo, o esgarçamento do contrato social onde o empobrecimento do povo se contrapõe à concentração da riqueza, tornando-se politicamente insuportável.

Cabe, assim, a mobilização dos que compõem a elite não contaminada, aqueles que reconhecem o país como prioridade. Ao aproximar-se as eleições de 2018, o seu engajamento através dos meios de comunicação, seja a imprensa, sejam as redes sociais, dirigido diretamente a políticos e partidos terá efeito multiplicador. A massa de opiniões convergentes em apoio à moralização tocará a parte mais sensível do político, a cédula eleitoral.

A perdurar o Mecanismo dois cenários alternativos se abrem; o primeiro a transformação do país em cleptocracia onde os comando institucionais repousam nas mãos dos assaltantes, onde as leis serão dobradas, não para puní-los mas, sim, para perpetuá-los. A segunda alternativa poderá decorrer da perda da confiança pública nas elites influentes do país, levando o lúmpen desprotegido à rebelião, talvez eleitoral, talvez não, tendo por consequência a entronização do Estado Populista.

Mais grave ainda será o futuro que se lhes rouba às próximas gerações.

Um novo incêndio?

Quem não se lembra da funesta aventura empreendida por George W Bush ao invadir o Iraque? Apesar da oposição de diversos países Ocidentais liderados pela França, os Estados Unidos persistiram apesar de quão tênues serem as provas que, supostamente, a justificavam.

A partir deste momento a desestabilização do Oriente Médio gerou, como filho espúrio, o turbinado terrorismo mundial, sendo o Estado Islâmico o seu expoente. Madrid, Londres, Paris, Berlim, foram todas elas vítimas de cruéis atos de vingança empetrados por extremistas Sunitas, crias das guerras do Oriente Médio.

Com o enfraquecimento e parcial desmembramento dos países que tradicionalmente influíam nos destinos do Oriente Médio, como a Síria e o Iraque, surge uma nova constelação de nações, tendo por ambição o domínio da região.

Dentre estas, de especial atenção é o novo personagem em explícito jogo de poder, o recém empossado príncipe Mahomad bin Salman, de facto líder da Arábia Saudita. Assentado sob a mais radical das facções Sunitas, o Wahabismo, entende ampliar sua liderança sobre os países da região e, para tal, impor com a força necessária, a obediência aos governos recalcitrantes. Em recente episódio, impôs severas sanções ao Reino do Catar, trazendo consigo a obediência do Egito, Jordânia, Kuwait e os reinos Sunitas do Golfo Pérsico. Observa-se assim a criação de novo bloco geopolítico sob comando da Casa Saúd.

Como desdobramento de sua auto atribuída missão, pretende o príncipe Saudita impor sua vontade sobre as nações sob governo Xiita. Par que tal possa acontecer, considera essencial a neutralização do Irã, cuja relevância política e econômica lhe permite influir em Bagdá, Damasco e Beirute.

Assim, segue o Príncipe herdeiro uma estratégia multifacetada;

• Inicialmente, dominar o Estado sob sua regência. Com o intuito de neutralizar qualquer oposição, seja à sua plena autoridade, seja à sua ambição geo-política, acaba de encarcerar e processar os reais e presumidos opositores internos. Príncipes e bilionários Sauditas encontram-se, neste momento, atrás das grades. Pretende, assim, garantir plena unanimidade interna à seus objetivos politico-militares.
• Segundo, assegurar o apoio de Donald Trump. De fato, vem recebendo do presidente americano extenso financiamento para a compras bilionárias de armas sofisticadas, como, também, manifestações públicas de apoio ao que seria a o desmonte do poderio Iraniano na região. De extrema relevância foi a recente visita à Riad do genro do presidente norte-americano, Jared Kushner, poucos dias antes do “putsch” que aprisionou a potencial oposição. Estima-se ter recebido o “nil obstat” de Washington.
• Terceiro, reforçar as sigilosas relações militares com Israel tendo em vista coincidência de objetivo de neutralizar o poder militar do Irã, da Síria e do Hezbollah libanês. Ainda, nesta direção, a visita prévia ao Premiêr Netanyahu pelo mesmo Mr Kushner, conselheiro do presidente Trump para assuntos de Israel, revela a sincronia dos acontecimentos políticos que ora se desenrolam.

Neste momento, Riad declarou um singular estado de guerra contra o Irã e o Líbano. Difícil traduzir-se com exatidão a declaração da Arábia Saudita, ainda que pareça favorecer pontuais ações militares.

Parece pertinente estimar-se qual a reação do lado oposto do tabuleiro, onde predominam os estados Xiitas, estes compostos pelo Irã, Iraque e Síria e Líbano, tendo a Rússia como garantidor de Bashar al Assad. Teerã certamente retaliará qualquer ataque, sendo que seu extenso arsenal de mísseis convencionais poderá sobrepor-se às defesas ora existentes. Ainda mais preocupante, porém, será o transbordamento do conflito por entre outras nações.

Até que ponto Vladimir Putin manter-se-á alheio? Qual a reação de Donald Trump caso ocorra o conflito? Através do presidente francês, Emanuel Macron, e em entrevista com o Príncipe Salman, a União Européia já manifestou seu desagrado ao animus bélico Saudita. A China já manifestou a importância de suas importações de petróleo do Irã.

Já a Turquia terá outros interesses, pouco coincidentes com os da Arabia Saudita. Pelo contrario, a vizinhança Xiita em suas fronteiras é coincidente com seus interesses em conter qualquer independência Curda.

Talvez possa se concluir que o apetite do jovem Salman talvez exceda sua capacidade de digestão. A ver...

Dúvidas sobre o Mar Azul

A história da Marinha Brasileira é admirável. Durante a Guerra do Paraguay chegou a ser a segunda maior marinha do planeta. Foram notáveis os feitos d'armas, tal como Riachuelo e a forçada da passagem em Humaitá, rompendo a última defesa estratégica de Solano Lopes.

De lá para cá, pouco tem sido feito. O raro troar de seus canhões tem sido, não contra inimigos. mas sim em manobras e disputas no âmbito da política interna. É bem verdade que, ao surgir ameaça externa denominada a Guerra das Lagostas, a Marinha teve imediata resposta, enviando varias belonaves para fazer face à marinha francesa nas costas do Nordeste brasileiro. A pronta iniciativa levou o General De Gaulle a recuar, e optar pela negociação. Estabeleceu-se, assim, um equitativo tratado de pesca atendendo os interesses das duas nações sem macular a soberania nacional.

Já, a ameaça existente quando da Guerra Fria parece ter findo, ainda que as manobras conjuntas com a esquadra Norte Americana são de inegável interesse, seja pelo treinamento dos ativos navais, seja pela familiarização com novas técnicas, ainda fora de nosso alcance.

Do ponto de vista estratégico, levando-se em conta a extensão do mar territorial e os interesses econômico em sua plataforma continental, torna-se evidente a necessidade de uma esquadra moderna e multifacetada, capaz de cumprir, com sucesso operações tanto de defesa quanto de ataque.

No entanto, as notícias que chegam ao público não são estimulantes. O estado deplorável do porta aviões São Paulo, ex "Foch" da marinha francesa, parece não permitir sua utilização, sequer para navegar por conta própria. Ainda, ignora-se o andamento do projeto para a construção de submarinos (projeto também francês) convencionais e nucleares. Em todos estes casos a falta de recursos financeiros é apontada.

Porém, o que mais surpreende o observador é o fato de estar a Marinha desenvolvendo um motor nuclear para suas naves há, talvez, vinte anos, sem que leve o projeto a bom termo. A sua conclusão proporcionaria um salto estratégico na formação de sua força naval e a defesa de seu imenso território marítimo.

Neste período, a minúscula (tanto em território quanto em população) e empobrecida Coreia do Norte consegue desenvolver foguetes e bombas nucleares.

A alegada falta de recursos financeiros não é convincente.*
    

Dentre deste quadro de projetos inacabados e de desconhecida maturação, chega a notícia que o Brasil estaria considerando a compra de duas fragatas britânicas, excluídas de sua frota por ter chegado à obsolescência. Até que ponto dispersão destes recursos se justifica tendo em vista os projetos anteriores à espera de conclusão?

* Desconhecida é a influência protelatória eventualmente exercida pelos Estados Unidos