O Estado Paralelo

O Rio está perdendo a guerra contra o crime. Traficantes e milicianos exploram seus súditos de forma impiedosa, onde a transgressão às “suas” regras é paga com a morte. A expansão do crime organizado vem se manifestando vertical e horizontalmente.

Na primeira dimensão, amplia-se, continuamente, sua atuação criminosa. Esta não se limita ao tráfego de drogas; desde o gato na Internet, o transporte intra-muros, o bujão de gaz, tudo paga o seu quinhão ao poder dominante.O rol das drogas negociadas revela constante expansão; na cocaína, na heroína, no crack, nas anfetaminas e outras que o futuro próximo trarão.

Por expansão horizontal entende-se a ampliação geográfica e política que hoje caracteriza o crime Carioca. Não apenas as favelas caem, uma a uma, sob o jugo criminoso, mas, de forma crescente, as áreas adjacentes, pouco a pouco, passam a sofrer a influência do crime. A atividade comercial, o trânsito, e o próprio direito de ir e vir deixa de ser assegurado ao cidadão, submetida que está à ação crescente de criminosos nos bairros outrora “livres”.

Ainda nesta categoria horizontal, se verifica a co-optação da maquina política pelo crime, não apenas nos distritos sob seu domínio, mas ampliando-se, pelo uso eficaz das imensas somas que controla, sua influência na composição das Assembleias municipais e estaduais. A gravidade de tal tendência já vem sendo analisada e temida pelas forças de segurança nacional.

Assim pode-concluir que a cidade do Rio de Janeiro encontra-se sob a tutela de dois poderes distintos, o primeiro, o Estado Legítimo; o segundo, o Estado Paralelo. Formam-se, assim, as condições que definem o estado de guerra.

Ao Estado Legítimo cabe a reação e o desmonte da “rebelião” comandada pelo Estado Paralelo. Dá-se pela mobilização das polícias Militar e Civil, com pontual apoio das Forças federais. Ocorre que a eficácia destes meios é endemicamente pervertida pela chamada “banda podre” das polícias, onde a cumplicidade com o tráfego se constata. Assim sendo, estando o Rio de Janeiro em estado de guerra, aqueles elementos que colaborem, direta ou indiretamente, com o Estado Paralelo devem ser formalmente considerados traidores, ficando sujeitos à julgamento e às penas de leis aplicáveis em caso de guerra pela Justiça Militar do Exercito.

Sobre as cabeças destes lacaios do Estado Ilegítimo pairam as mortes de inumeros civis e de 112 companheiros de corporação.

Eleições e decepções

   

A novela que se desenrola em torno do senador Aécio Neves não mais surpreende o eleitor. Acusado de mau comportamento, o presidente do partido PSDB, arrisca dar razão à crença popular, onde todos os políticos “são a mesma coisa”.

De fato, a severidade moral exibida pelos políticos da antiga Oposição, quando o alvo era o PT e seus aliados, esvaneceu-se ao encontrar em suas própria fileiras elementos maculados pelo colapso moral que assola o país.

Ameaçado, demonstrando intimidade com o pináculo da justiça brasileira, o sobrinho de Tancredo Neves não teve dificuldade em dirigir-se a Ministro do Supremo. Nada menos do que vinte telefonemas foram disparados, o que demonstra insidiosa intimidade entre potencial réu e juiz, cuja tarefa é julgar imparcialmente. Ambos pecaram. Assim, quando mais aguda era a crise que o ameaçava, Aécio recorreu ao compadrismo azeitado pela implícita “uma mão lava a outra”. Já no Congresso, onde não mais existe Oposição mas sim Posição (que faria corar o Kamasutra), o jovem Aécio, já sob suspeita de quadrilhagem, recebeu o apoio de seus pares e se mantêm no seu meio.

Parece, por enquanto, estar livre da vara da Justiça. E, assim, pretende liderar seu partido nas eleições de 2018. É verdade que o PSDB, até o momento, não soube recrutar homens de real e visível valor, o que permite ao senador insistir na tese “kamikase” de candidatar-se à presidente desta desnorteada república. Tudo indica que, a prosseguir neste caminho, seguirá os tristes passos de François Fillon nas últimas eleições francesas, onde, tendo sido descobertas suas estrepolias, não só perdeu a presidência mas, também, levou seu partido à derrota fragorosa.

Vale o alerta de que o esgarçado nó que prende a espada de Dâmocles está se desatando. Pouco, muito pouco, a mantêm acima das cabeças de povo e elite. Por anêmico que tenha se revelado desde a justa deposição de Dilma em rito constitucional, cabe ao PSDB reorientar o país a partir de sua necessária vitória nas eleições de novembro 2018. Urge, assim, a escolha de varão probo e experiente que possa vencer a acirrada disputa eleitoral que estas eleições prometem. Deverá lembrar-se de Cesar ao exigir, não apenas honestidade, mas também a aparência de sê-lo.

A permanecer no poder a caterva que ora dirige o país, ou, ainda, a volta da cataclísmica aliança da hipócrita esquerda com a incontida corrupção, estará o Brasil diante de gravíssima crise moral e institucional. Se assim for, talvez seja a bandeira o último refugio.

Independência ou...

Brasão de Isabela e Fernando

Surpreendentemente, os movimentos de independência que surgiram a partir do virada do Século XVIII, dando às então colônias o status de nações, parece se reiniciar ao apagar do Século XX.

O colapso da Nação Russa, ao ruir a União Soviética, não apenas devolveu autonomia aos países subjugados do Leste Europeu, mas concedeu a independência à suas províncias que à Russia pertencia desde Catarina a Grande no Século XVIII. Assim o Cazaquistão, o Quirguistão e muitas outras nações tornaram-se independentes, sem que um tiro fosse disparado.

Já, na outrora Iugoslávia, ficção geográfica criada ao findar a primeira grande guerra, ressurgem a Sérvia, a Croácia, a Slovênia e a Bósnia. A Eslováquia separa-se da República Checa sem qualquer conflito. Parecia, assim, que tendo ultrapassado as dores do parto da redemocratização, a Europa e adjacências estabeleciam uma nova normalidade, onde a paz e a concórdia reinaria sobre os espíritos e nações.

Ledo engano. Sob a liderança do então Império remanescente, sendo Bill Clinton seu presidente, deu-se a mais estranhas da guerras (1); a criação de um novo país arrancado às entranhas da Sérvia. Assim nascia o Cosovo (2). Para tal, como instrumento, foi utilizada a OTAN, organização então sem rumo, uma vez que sua missão de enfrentar a União Soviética, já caducara por falta de oponente.

Fast Forward nos leva aos dias de hoje. A Escócia contempla separar-se da Inglaterra, os Curdos buscam serem reconhecidos, os Palestinos esmolam por sua independência, e, neste momento, a Catalunha empolga o mundo.

Neste caso, o problema começou no ano de 1469, quando Castella e Aragão se uniram para criar a Espanha de hoje, sob Isabela e Fernando, os Reis Católicos. Foi uma união consentida pelas partes, mas a capital terminou por fixar-se nas terras de Castilha e não as de Aragão. Um quarto de século depois, a guerra da Sucessão Espanhola envolve as duas partes, Madrid levando a melhor. Já em 1936, a Espanha novamente se fraciona, a esquerda republicana tornando-se cada vez mais comunista durante a Guerra Civil, e a direita monárquica cada vez mais fascista. O término do conflito revela uma Catalunha derrotada pelo caudilho Francisco Franco, e submetida, novamente, à Madrid.

Mas o tempo revelou ter ideias próprias, concedendo à província maior riqueza, criando condições, senão militares, mas econômicas, para sua autonomia, e, agora, para sua pretensa independência. Mas até que ponto sera ela desejada? Certamente não pelo governo central. E pelos catalãs?

Surge então um impasse, prejudicando a legitimidade do plebiscito desejado pela Generalitat catalã e proibido por Madrid. Constata-se que os 4 milhões de eleitores catalãs se dividiram: 2,3 milhões votaram, e os demais se abstiveram, pois ao serem pró Espanha curvam-se à determinação do governo central. Inversamente, os que votaram, por não obedecerem o governo central, apoiaram a independência em avassaladora maioria. Assim sendo, seus votos  representariam 55% do total dos eleitores, e os opositores, se votado tivessem, poderiam representar 45% do colégio eleitoral. É claro que tal conclusão aritmética está longe de ser precisa, mas serve para ter-se uma ideia das preferências. De qualquer modo, os votos não parecem suficientes para alterar a constituição Espanhola.

De seu lado, a União Europeia observa apreensiva. Induz calafrios nas espinhas políticas  de seus membros, uma vez que não faltam regiões ambiciosas incrustadas em seus países.

1. Não poucas cabeças pensantes atribuem o conflito à desvio de atenção das estrepolias de Monica Lewinski
2. Muitos países não reconhecem o Cosovo por ser precedente favorecendo a independência de suas províncias.

Um hospede controverso

A imprensa noticia que está em andamento,novamente, um tratado entre o Brasil e os Estados Unidos, onde este último instalaria uma base de foguetes em território brasileiro. Mais precisamente, em Alcântara, no Maranhão.

A retomada desta pretensão norte-americana se dá após 16 anos, tendo sido interrompida pelo desastre de “nine eleven”. Naquela ocasião, parte da imprensa se manifestou sobre a séria inconveniência de vir o governo brasileiro, então Fernando Henrique Cardoso, ceder às pretensões de Washington.

Contrariando toda a doutrina de transparência para assuntos que envolvem interesses fundamentais do país, tais conversas vem sendo desenvolvidas do lado brasileiro pelo Itamaraty e pelo Ministério da Defesa em absoluto sigilo, sem que os termos de tal tratado tenha sido divulgado. Porém, em furo de reportagem, o jornal paulista, A Folha, o assunto volta ao conhecimento público. Obteve parcos comentários do Ministro Raul Jungmann e do Coronel Damasceno, Chefe de Gabinete do Ministério da Aeronáutica, cuja defesa pela aprovação do projeto deixa de ser convincente.

Relata-se, abaixo, pontos que parecem relevantes:

A base em questão teria por objetivo, segundo a proposta norte-americana, o lançamento de foguetes portadores de satélites, portanto, enfatizam, para fins pacíficos.

Tendo em vista a sensitividade da tecnologia empregada, revindica a limitação de acesso à base, ficando este restrito, de acordo com as determinações do arrendatário.

A importação dos materiais e equipamentos para a montagem e operacionalidade da base não estará sujeita à inspeção pelas autoridades brasileiras.

Para garantir a inviolabilidade da base, propõe ainda que a mesma seja protegida por pessoal estrangeiro, sob seu exclusivo comando, como se missão diplomática fosse.

Trata-se de projeto que fere os interesses e até mesmo a soberania do Brasil.

De início, a base para lançamento de mísseis, por pacíficos que se proponham, não escapam da característica militar ou para-militar. A interligação entre todas as atividades espaciais terminam por convergir na guerra moderna; comunicação, meteorologia, observação, etc... são, inescapavelmente, funções de interesse bélico.

Ainda, não será permitida às autoridades brasileiras a inspeção dos equipamentos importados. Ainda que fosse autorizada, a inspeção da importação dos equipamentos necessários à sua operacionalidade, fugiria à sua capacidade técnica. A distancia do conhecimento tecnológico que separa os Estados Unidos do Brasil, permitirá ao arrendatário, sempre que o desejar, a inclusão de equipamento com fins militares sem o conhecimento e a compreensão das autoridades locais.

Quanto à proteção do perímetro da base, esta se fará, necessariamente, por elementos visando a sua inviolabilidade, ou seja, por grupamento estrangeiro, este sob comando exclusivo norte-americano. Razoável concluir-se que este contingente, seja ele  militar ou para-militar, o fará em ambiente de extra-territorialidade, violando, assim, a soberania que cabe ao Estado brasileiro. 

A perspectiva histórica não deve ser desprezada no trato deste assunto; importante será avaliar-se o comportamento dos Estados Unidos em tais circunstâncias no exterior.

Inicialmente, justo concluir ser os Estados Unidos um estado guerreiro e agressivo quando na defesa do que considera ser seus interesses. Também, relevante será a avaliação da situação internacional, onde os novos blocos da era post-Soviética formam, por vezes, fronteiras inseguras e mutáveis, gerando conflitos convencionais ou envolvendo o terrorismo. Tais circunstâncias acentuam a necessidade do fortalecimento defensivo e ofensivo das grandes nações, e a consequente instalação de bases dentro e fora de seus territórios. Assim , são elas peças importante na projeção de seu poder, tornando-as vulneráveis à ataques e retaliações.

Seria imprudente presumir-se que, em caso de crise internacional, Washington se ateria a compromisso de atuação pacífica no uso de suas bases. O uso de bases em Guantanamo para a detenção de terroristas, e de outras, em países “amigos”, quando de operações secretas de “rendering”, posteriormente denunciadas pela imprensa norte-americana, refletem a inconveniência do abrigo de bases estrangeiras. Ainda, sob outro prisma, ingênuo seria presumir-se que os eventuais inimigos dos Estados Unidos poupariam tais bases, espalhadas pelo mundo, quando de um conflito.

Assim, a eclosão de crise militar internacional colocaria o Brasil na rota dos foguetes retaliatórios, com ou sem ogivas nucleares, arrastando o país para um conflito que não deseja nem é do seu interesse.

As parcas manifestações das autoridades não abordam os perigos estratégicos de tal projeto. Tratam-no como se mera operação comercial fosse, como nova fonte de recursos para o combalido erário. Chegam ao absurdo de mencionar como vantajoso o aluguel da base por 1,5 bilhão de reais.(1)

Parece ser razoável e prudente concluir-se que o tratado ora proposto para a cessão da base de Alcântara aos Estados Unidos deve ser rejeitado in limine por ferir os interesses permanentes do Brasil no que tange sua política de paz e convívio pacífico dentre as nações. Finalmente, vale buscar-se na sabedoria popular o dito: “não se convida quem não se pode dispensar”. Uma vez instalada, face ao imenso poderio político do arrendatário, mais fácil será sua expansão do que sua remoção.

(1) Insufuciente para pagar os salarios e benefícios do Congresso.