Leniência ou Exigência?

Justiça lenta ou adiada não é Justiça, pois protege o infrator ao conceder-lhe prazo, seja no cumprimento financeiro, onde tempo é dinheiro, seja do cumprimento criminal onde a postergação pune a vítima e beneficia o criminoso.

Pois tal  é a realidade que tem nos imposto o Supremo Tribunal Federal ao furtar-se da responsabilidade de respeitar o prazo para a "petição de vista" pelo Ministro responsável pela demanda. Para este fim, está determinado em 90 dias a devolução do processo ao colegiado. 

Tal tolerância, observada há décadas, será proposital ou fruto do acaso? Pois a leniência para um será benéfica às intenções de outro Juiz, criando-se assim uma "tradição" de flexibilidade indevida. Caso assim seja, ter-se-á um regulamento desrespeitado, fragilizando o bom senso. Tal prática, ainda que não formal, atropela a equidade jurídica.  

Nesta era de crescente transparência que nos traz os meios de comunicação e as fontes de referência propiciada pela computação, não mais é possível esconder-se atrás das complexidade jurídicas; o bom e o ruim veem à tona.  

Caso este autor, mero curioso das lides jurídicas, esteja errado, submeto-me, humildemente, à correção do meu pensar. Caso estejam corretos meus argumentos, peço a adesão daqueles leitores que me leem por esta página. 

Lidice

                                         

                                                         Cartaz inglês durante a 2a Guerra Mundial

Em 1942 houve um atentado fatal, nos arredores da pequena cidade de Lidice na Checoslováquia onde o interventor militar Nazista, Reinhard Heydrich, foi morto pelos rebeldes tchecos em sua luta contra a ocupação alemã.

Sobre esta matéria, diz a Enciclopédia Britânica:

"A vingança alemã causou perto de 1500 mortes em toda a Tchecoslováquia e se estendeu a parentes e amigos de resistentes e integrantes da elite do país, suspeitos de deslealdade e fatos como o de Lídice. Esta aldeia foi escolhida para o massacre de seus habitantes por ser reconhecidamente uma vila hostil aos invasores alemães e também por ser suspeita de ser ponto de reunião dos assassinos de Heydrich (que acabariam se suicidando em Praga quando estavam prestes a serem presos pela SS)."

Diferente de outros crimes de guerra que os nazistas cometiam na época e mantinham em segredo, a propaganda alemã fez questão de anunciar publicamente ao mundo os eventos de Lídice, como uma ameaça e um aviso à população cativa da Europa então ocupada pela Alemanha. A notícia causou uma onda de terror e indignação mundial, ocasião em que a propaganda britânica aproveitou o fato para alardear os crimes do III Reich e promoveu um filme sobre o genocídio (A Vila Silenciosa)."

Hoje a História se repete; Gaza arrasada com, até agora, 14.000 civis mortos dentre os quais milhares de crianças e mulheres reflete um Pathos de vingança a qualquer custo, indo além da justa retaliação militar. Israel não deve ceder à este impulso. 

Porém. o que foi feito, feito está. Os países líderes deste triste planeta devem exercer toda sua influência para preservar o cessar-fogo, interrompendo o massacre até agora ocorrido. Também, a criação do Estado Palestino subtrai o argumento pela revolta violenta, abrindo as portas à uma Paz duradoura. Por seu lado Netanyahu deve abandonar o impulso da vingança e buscar uma solução para agora e o futuro.

A perdurar o conflito, não apenas ter-se-á o acumulo de inocentes mortos mas, ainda, novos Hamas surgirão condenando ambas as partes a chorarem os mortos que o futuro trará. 

Decadência

 "A equipe de investigação portuguesa foi ao Rio no início de novembro e recebeu apoio da Polícia Federal. Ao tentar fazer buscas em bairros da cidade, os portugueses souberam que não poderiam ir a certos lugares, dominados pelas facções." (O Globo)

Funcionários brasileiros do Consulado Geral de Portugal foram flagrados em atuação criminal. O assalto "branco" de malfeitores ao tornarem-se funcionários da representação portuguesa revela a extensão operacional da bandidagem bem como um anêmico sistema de seleção e controle por parte da entidade consular em questão.

A informação acima divulgada pela Polícia Federal brasileira revela uma triste imagem do Brasil, não apenas em Portugal mas, também, no sistema judicial internacional, dado a inter-relação existente entre as diversas polícias do mundo Ocidental. O fato revelado de imunidade criminal na geografia do Rio de Janeiro, onde bairros inteiros não tem acesso à Justiça e à Polícia, é degradante. 

Tanto o governo Federal quanto o Estadual não podem ignorar este fato absurdo, assim renunciando à sua razão de ser, qual seja a proteção de seus cidadãos. A permissividade, e a cumplicidade nos mais altos escalões políticos do estado do Rio de Janeiro se escancara, sem que a Sociedade possa se rebelar contra este colapso da Lei e da Ordem.

Contaminada pelos núcleos criminosos, sua atuação se expande paulatina e inexoravelmente nos bairros que constituem um notável núcleo urbano da outrora "Cidade Maravilhosa". Copacabana, Ipanema-Leblon, Gávea e outros,  cercados pelas favelas habitadas por trabalhadores honestos, porém vítimas das facções criminosas, sofrerão paulatina e inevitável infecção.    

Hoje o O Globo revela fotografias embaraçosas. A palavra está com o Governador Carlos Castro, cujo fácil trânsito em setores "sensíveis" tem os meios para reverter o que será a decadência do Rio de Janeiro.

                                                                      Milícia?

                                                                  

Quais serão as medidas corretivas a tomar? Foi mais do que uma informação, foi uma  revelação da anomia que assola o Rio, onde o acesso à Justiça pela sua população é negado. A realidade e escancarada urbi et orbi. 

Quo Vadis, Argentina?

 

                

                              InfoMoney

Javier Milei é eleito presidente da Argentina e o Brasil se depara com sério desafio regional. Em seu discurso de posse Milei repetiu, histriônico,  seus slogans de campanha, assim formalizando um estado de beligerância desarmada com seu vizinho ao Norte. Aquilo que parecia astúcia eleitoral, ao identificar um desafeto para atrair solidariedade, torna-se, surpreendentemente,  política oficial. Desde espetadelas juvenis ao convidar Jair Bolsonaro à sua posse até ameaças substanciais ao fluxo econômico entre as duas Nações, o novo líder argentino revela um animus beligerandi   preocupante.

Seus rompantes simplistas propondo a extinção do Banco Central e nacionalizar empresas estatais, antes de ter o tempo para analisar suas consequências, se soma à abrupta adoção do Dólar como moeda de curso no país sem avaliar sua viabilidade e seus desdobramentos.  Importa a estabilidade da moeda, seja ela Peso ou Dólar, porém delegar ao Federal Reserve norte-americano a política monetária argentina, lá vai um grande  passo. que poderá afetar o fluxo de crédito e de investimentos. Ainda, o desmonte do Banco Central, essencial à formulação e disciplina  da  política monetária, acentuará a fragilidade da estrutura financeira do país. 

No campo externo,  a prevalecer o posicionamento da Direita extremada do novo governo, este lhe valerá obstáculos diplomáticos e comerciais dentre os principais países sul-americanos, a maioria tendente à politica de centro e centro-esquerda.  Tal problema se agrava nas relações "platenses"  com o Brasil.  

É relevante o  fluxo comercial em 2022 entre os dois países, atingindo US$ 28,5 Bilhões, tendo o Brasil obtido um superavit de US$ 2,2 bilhões. Produtos agrícolas lideram este comércio seguido de peças e veículos, onde a indústria de automóveis portenha dificilmente abrirá mão de seu mercado brasileiro, comprador de  aproximadamente 120.000 automóveis por ano. Tal desempenho recomenda a prevalência  de relações cordiais entre os dois países.

As exportações brasileiras para a Argentina nos dez primeiros meses de 2023 alcançaram US$ 14,9 bilhões, alta de 13,1% em relação ao mesmo período de 2022. Improvável que sua economia possa comprometer a estabilidade de suprimento tão relevante. 

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Atualmente Buenos Ayres enfrenta séria crise financeira onde a inflação desmesurada prevalece. Se uma severa política anti-inflacionária seja recomendável (vide hipótese de dolarização) importante evitar medidas que venham a comprometer o vigor de sua economia. Neste sentido, a hostilidade de Milei para com o Brasil e propondo substituir a prevalência do Mercosul por uma intima relação com os Estados Unidos parece aposta de alto risco.  Resta saber até que ponto  a Argentina se afastará de sua prioridade Sul Americana...

"Les jeux ne sont pas faits" diria o "croupier" em Monte Carlo; faltam ainda muitos lances para  um prognóstico sólido. "QuoVadis, Argentina?" 

Vizinhança Complicada

Obedecendo uma tradição bem estabelecida, a nossa vizinha Argentina se prepara para  dar-nos um susto. Tendo-a como relevante parceira comercial e como a mais importante peça no seu tabuleiro geopolítico, o Brazil se prepara para novas surpresas dos "hermanos". Ambos os pretensos candidatos  à Presidência em acirrado desafio eleitoral, seja qual for o vencedor, prometem cenários conturbados tanto no front bi-lateral quanto em seus mercados internos.     

A vitória de Sergio Massa nos trará, provavelmente, o mesmo cenário modorrento que prevalece na esteira do Peronismo. Os potenciais benefícios do Mercosul ficarão bem aquém de sua potencialidade uma vez que o desarranjo da economia Platense tolhe, não só sua própria economia mas, também, o potencial do Mercosul. A inflação galopante de 140% a.a. sob a gestão do Ministro da Economia, ora candidato,  parece condenar sua nação à repetição dos erros passados graças aos grilhões da teologia Peronista. Tal cenário é preocupante  pois um agudo desequilíbrio econômico e financeiro prenuncia

Dando razão à tais previsões, tem-se o arauto da mudança radical. O Sr. Javier Milei, oriundo das forças da decepção e da desilusão surge, como por encanto, da profunda anonimidade para projetar-se como salvador da Pátria. Tal proeza só poderia ser embasada em ideias audaciosas, senão disparatadas, de apelo messiânico. 

Sua visão econômica, tendo por lastro o abandono do Peso em favor do Dólar (experimento em processo nos diminutos Equador, Panama e El Salvador) significa, ab início, uma redução de soberania pela perda  de controle de sua política monetária, ao substituir o Banco Central pelo Federal Reserve. 

Ainda, terá por desafio a cooptação de 46 milhões de Argentinos, onde a estrema disparidade  de Renda e Poupança causará, provavelmente, fortes distorções. Conquanto o topo da pirâmide econômica poderá colher substanciais benefícios, o mesmo não ocorreria ao descer-se à sua base.

Já a visão geopolítica do candidato Milei, onde a hostilidade para com o governo brasileiro é anunciada, fácil prever-se um complexo período de adaptação do Mercosul e seus parceiros. Tal cenário promete trazer tensões políticas e comerciais aos parceiros.       

A ver...

Cartas Abertas

Os meandros da política Israel-Palestina são infindáveis. Além das autoridades legalmente constituídas existem diversas organizações clandestinas, de ambos os lados, que criam uma realidade desconhecida ao público porém exercem forte influência no cenário contencioso.

É opinião desta coluna que a pacificação deste conflito que perdura ha décadas só será possível com a criação de dois Estados independentes em ambiente de mútuo respeito.     

e dois jornais Israelenses revelando a nefasta tolerância de Netanyahu para com o Hamas, tendo por objetivo o enfraquecimento da Autoridade Palestina, governo legítimo endossado pelas Nações Unidas. 

Abaixo estão transcritas matérias de teor, até o momento desconhecidas. Como se observa, a cumplicidade exposta altera a narrativa ora adotada por Israel e seu Primeiro Ministro, dando ao atual cenário uma visão onde a culpa contamina todas as partes envolvidas.

Neste jogo de cartas submersas os Estados Unidos, player de indiscutível importância nos rumos a tomar, se revela ou desinformado ou cúmplice.  Veja, a seguir, as matérias de dois importantes jornais israelenses.

I.

Transcrito do The Times of Israel (em 8 de outubro 2023): 

For years, Netanyahu propped up Hamas. Now it’s blown up in our faces   "The premier’s policy of treating the terror group as a partner, at the expense of Abbas and Palestinian statehood, has resulted in wounds that will take Israel years to heal."

II.

Transcrito do jornal israelense, Haaretz, publicado em 8 de outubro 2023:

For 14 years, Netanyahu's policy was to keep Hamas in power; the pogrom of October 7, 2023, helps the Israeli prime minister preserve his own rule.

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Um Novo Mundo?

O artigo de Pedro Doria no dia dois de novembro p.p. sobre as novas ferramentas cibernéticas traz ao leitor a sensação de iminente colapso comportamental do planeta, onde o "Homem" torna-se progressivamente dependente dos "gadgets" eletrônicos.  

Este processo já se identifica com nossos netos, onde a dependência do celular se torna um quase-fetiche, criando crescente dependência psicológica. Conquanto o celular  pode se tornar um manancial de informações relevantes, tal ocorre quando inserido em contexto maior elaborado pelo usuário.  Porém, a informação "solta" atendendo a curiosidade pontual pode tanto auxiliar quanto ser nociva, pois o contexto deve guiá-la para abrir portas futuras e não pequenas janelas desconexas. Assim, quanto mais conhecimento terá o jovem, maior o beneficio da informação recebida do seu celular.

Porém, para que possa entender o contexto geral do seu entorno onde a inserção da informação trará a multiplicidade de benefícios o jovem precisa ampliar sua cultura. Leitura é primordial  além do ensino acadêmico. Passar horas no aparelho, decorrentes de interesse infantil, não apenas aprofundará sua alienação quanto as realidades vitais como torná-lo-á vítima potencial de manipulação.    

Este preocupante  cenário ainda mais grave será com o despertar da ubíqua Inteligência Artificial. Esta promete potencializar o risco de intromissão intencional, onde a vontade primaria do individuo será manipulada para atender os interesses de terceiros. A criação de grandes números de IA's, cada qual com os vieses (honestos ou não) de seus criadores e manipuladores, poderá afetar todo e qualquer segmento societário de forma diferenciada, podendo trazer insegurança sistêmica.

Porém a sociedade já fez sua opção. Não mais é possível progredir sem  o desdobramento e progressão da IA. Ainda, graças ao artigo acima referido, sabemos da existência de um tal de "AI Pin" ou semelhante, o qual registra todos os momentos de sua vida, inclusive aqueles que V. preferiria esquecer. Prato cheio para seus inimigos.     

Tamanha transformação técno-social exigira tempo para a absorção popular bem como sua adaptação sócio-econômica, esta incluindo a tentativa de higienização das potencialidades negativas através de legislação específica.  Este período de transição trará à sociedade aguda incerteza e angustia pela imponderabilidade criada ao ameaçar a confiabilidade no  Passado, Presente e Futuro, sendo os três tempos sujeitos à manipulação.

Como se não bastasse, uma visão de futuro não distante nos leva a prever o ressurgimento da imagem conceitual do "Big Brother" de George Orwell. Nos dias de hoje, a sobrevivência de tal sistema seria ínfima; porém, com o advento e manipulação da Inteligência Artificial, a hipótese torna-se não só possível, mas, talvez  provável. Tendo um governo o instrumental necessário ao domínio dos canais de comunicação em massa, cria-se uma realidade alternativa, esta viabilizando a perenidade no Poder.

P.S. Considere ambíguo este artigo, parte reflexão, parte ilusão.