sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Justiça ou Coação?






Mais uma nova formulação jurídica é inaugurada no âmbito da política-externa Norte Americana. A Sra. Meng Wanzhou, Vice Presidente financeira da Huawey, destacada empresa chinesa na área eletrônica, está encarcerada em Vancouver pelas autoridades Canadenses desde 2018 a pedido de Washington.

Enfrenta a Huawey processo na Côrte americana, acusada de roubar patentes americanas e negociar "ilegalmente" com o Irã, este submetido à embargo pelos Estados Unidos. Pela lei americana, trata-se de crime, submetendo todo e qualquer "infrator" (seja qual for sua nacionalidade ou residência) que comercialize com a nação Persa à ira judicial norte-americana. 

Tal procedimento adotado por Washington contraria frontalmente a lei internacional, uma vez que o crime de negociar com a nação persa não encontram guarida nos estatutos e procedimentos das Nações Unidas, não tendo aquele organismo  aprovado tal embargo. 

Perdida sua liberdade e submetida à humilhação pública a Sra. Meng Wanzhou enfrenta nova etapa do processo contra ela dirigido. Acusada de obstruir a justiça, roubar segredos comerciais, e violar o embargo contra o Irã, o Ministério da Justiça norte-americano concedeu à Sra. Meng o "beneficio" de soltura mediante adiamento do processo e, assim, para que possa  retornar à China. Porém, tal concessão  tem por preço a confissão da Ré, reconhecendo ter cometido o crime que lhe é imputado!

Tal desdobramento evidencia surpreendente farsa jurídica, onde a liberdade sonegada é restituído pela condição de assunção de Culpa pelo pretenso Criminoso! Ora, tal procedimento evidencia a prática de  Crime de Coação pelas autoridade norte americanas. Por sua vez, a Ré, ilegalmente detida e despida de sua liberdade não terá alternativa senão reconquistá-la, mesmo ao preço de "confessar" crime não cometido!

Este episódio revela à que ponto a atual confrontação com o "império do Meio" vem toldando o bom senso e a imagem dos Estados Unidos. O "Soft Power", outrora um dos grandes trunfos da política internacional norte americana, se torna, progressivamente, em "Unreliable Power". Ele se volta não tão somente contra os seus inimigos, mas, conforme visto há pouco¹, também contra seu aliados.

Além da supremacia econômica e militar, os Estados Unidos manteve no passado uma imagem bondosa e justa ao dominar as comunicações e notícias internacionais através de pervasivas redes internacionais, suas aliadas, . Hoje, tal domínio se enfraquece e se esgarça, tanto pelo crescimento de outros polos de poder (chinês e russo) quanto pela multiplicidade e ubiquidade das redes sociais não subordinadas à Washington, assim provendo ao público maior diversidade de informação e opinião.

Washington, neste episódio, lembra o mal que traz a prepotência e o hubris. Estes, obnubilam o essencial equilíbrio que impeça a gestação de um mal maior. 

1) Vide o affair Aukus.

 

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