Fundo Eleitoral

Fundo Eleitoral e consequências

O cenário político brasileiro torna-se cada vez mais opaco, distanciando-se dos fundamentos  democráticos. Em busca crescente de poder, e com uma eventual colaboração do PT face à sua diminuta participação (16%), o Congresso despreza os equilíbrios criados pela constituição, urdindo novas formulas e coligações que lhe amplie o poder. 

O Fundo Eleitoral de 5 bilhões de reais, validado pelo Congresso (valor equivalente à 1bilhão de dólares!), mais uma demonstração de malicia institucional brasileira, onde uma muralha financeira é criada para manter os privilégios dos seus membros, prejudicando os novos aspirantes à assento no Congresso, estes obrigados a incorrer as despesas de suas candidaturas. Mais uma Jabuticaba¹.  

Favorece-se, assim, o "status quo" legislativo o qual prejudica um equitativo processo eleitoral e uma saudável renovação de representantes de uma sociedade que paulatinamente se transforma.  Trata-se, hoje, de um jogo político com "cartas marcadas" .

Já, sob outro ângulo, constata-se que a ampliação do poder Legislativo às expensas dos outro dois Poderes favorece a entronização de uma casta privilegiada e impune, legislando, não raro,  em causa própria e reduzindo a capacidade do país de manter um ambiente de "pesos e contrapesos" institucionais. A prevalecer tal anomia, ter-se-á como consequência um crescente desequilíbrio político-administrativo já evidenciado nos crescentes conflitos entre os três Poderes.

Por resultado dificulta-se a renovação do Congresso, bem como a adaptação do legislativo face às novas e contínuas demandas sócio-políticas, hoje crescentes pela explosão populacional das últimas décadas. Dos 93 milhões de brasileiro em 1970, tem-se em 2023 em torno de 215 milhões, com forte aumento da pobreza e falta de instrução básica. 

Trata-se, pois, de um Brasil diferente, com novos problemas e aspirações cujas lacunas se refletem na contínua e crescente anomia política e ética, que, se não corrigidas a sociedade terá que lidar com um povo em crescente frustração.

É premente a necessidade de reverter esta realidade onde a intensa demanda por educação eficaz, saúde popular e trabalho formal sejam atendidas. Tais prioridades recomendam ao governo estabelecer e divulgar metas específicas para cada setor social, vindo a ser por elas responsável perante a opinião pública. 

Tais metas, senão atendidas, terão por consequência a progressão do comportamento anti-social já observado nos bolsões desassistidos, estes cedendo em crescente proporção  à alternativa  criminal.     

1) Só dá no Brasil    

 

A Vez da Paz

                                                              Cenas de Gaza

 

                                Pai, filho, burrinho à espera de um futuro (Gaza)

O que é Genocídio? | Enciclopédia do Holocausto

Por genocídio entende-se quaisquer dos atos abaixo relacionados, cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial, ...

Ao declamar a seu Parlamento o trecho Bíblico abaixo, Netanyahu busca a justificativa para destruição de Gaza e de seus habitantes, menosprezando o avanço civilizatório dos últimos 100 Séculos. Hoje, tal conclamação é aberrante, viola a Lei Internacional e torna-se absurda face aos conceitos de tolerância e pacificação, criados pela civilização moderna e em vigor no Século XXI. 

“Você deve se lembrar do que Amaleque fez com você, diz nossa Bíblia Sagrada”, disse durante o pronunciamento. “Vai, pois, agora e fere a Amaleque; e destrói totalmente a tudo o que tiver, e não lhe perdoes; porém matarás desde o homem até à mulher, desde os meninos até aos de peito, desde os bois até às ovelhas, e desde os camelos até aos jumentos”, diz a passagem.

Ainda, a revelação pública da surpreendente leniência de Netanyahu quando  Primeiro Ministro,  ao favorecer, no passado recente, a sobrevivência do Hamas com o fito de impedir que a moderada OLP ampliasse sua influência sobre Gaza, tem-se por resultado o fortalecimento do grupo terrorista e a gênese do seu recente atentado terrorista.

Ao chegar-se ao rescaldo do conflito ora em curso, caberá à um governo moderado Palestino o controle sobre a faixa de Gaza, sem o que ter-se-á o ressurgimento do Hamas, alimentado pelo ódio popular face aos 16.000 civis, adultos e crianças, mortos pelos indiscriminados bombardeios israelenses.

As chagas abertas clamam, pela Paz entre Palestina e Israel, pelo sepultamento da era da opressão e das vinganças, tendo por base a criação do Estado Palestino e a adoção do diálogo civilizado de respeito mútuo. Caso contrario, ter-se-á a continuação dos conflitos e das crueldades de parte a parte levando à um futuro ameaçador para a juventude de ambos os lados, que hoje precisam de Paz. 

Ainda, cabe a observação sobre o papel dos Estados Unidos, cuja liderança também traz responsabilidade. Neste episodio, seu apoio incondicional aos indiscriminados ataques aéreos israelenses não mereceram conselhos de moderação quanto às vítimas civis. Premido pela busca do voto da comunidade judaica norte-americana face a sua difícil candidatura à recondução presidencial, Biden não se ateve aos "incômodos detalhes", estes sendo vidas humanas inocentes. Washington, ora confrontado com o impacto negativo de seu apoio incondicional revê sua posição e oferece, tarde demais, conselhos de moderação.

Neste sangrento episódio, Israel terá, sem dúvida, a vitória militar porém já sofre a perda da opinião pública, tanto no exterior quanto no próprio país. Agravando o quadro, há indícios que a política dos  vencedores será de terra arrasada, com a expulsão dos milhões de palestinos habitantes da região. Comenta-se a emigração forçada para o Egito, cujo governo certamente contestará. 

A crueza, a violência exibida ao mundo neste episódio traz tristes lembranças de guerras passadas, onde bairros residenciais foram esmagados por bombardeios indiscriminados. O trágico atentado perpetrado pelo Hamas contra 1.400 civis israelenses exige (e obteve) a repulsa do mundo civilizado, porém a vida de 18.000 civis palestinos não deveriam ter sido o preço a pagar.    

Ou bem Israel assume a responsabilidade pela sobrevivência digna dos civis Palestinos ou carregará o peso do opróbio mundial bem como o ódio dos sobreviventes e seus compatriotas. Se Netanyahu pretende manter os Palestinos eternamente oprimidos, estará contribuindo para expansão e perenidade do tumor que infecta tanto um quanto o outro lado. Tal configuração, num mundo de crescente inter-comunicação, não escapará do alto preço a ser pago.

Para a pacificação que se impõe,  Israel deverá demonstrar ao povo subjugado uma nova face, não a de ocupante, mas sim de parceiro potencial; cabendo ao mais poderoso a derrubada das muralhas. A progressiva invasão, ora em curso, da Cisjordânia Palestina por 450.000 "colonos" israelenses, apoiados pelo seu exército, promete tornar-se mais um tumor cuja metástase será inevitável. Violando as posturas das Nações Unidas tal comportamento contará, novamente, com o opróbio internacional.

As configurações políticas estão mudando impelidas pelo avanço na tecnologia de comunicação, onde velhos dogmas enfrentam novo escrutínio. Ou um caminho de reconciliação terá início ou a Paz nunca chegará à Terra Santa. Quanto mais perdurar o status-quo maior será o desgaste de Israel junto à comunidade internacional.

                                                         

Leniência ou Exigência?

Justiça lenta ou adiada não é Justiça, pois protege o infrator ao conceder-lhe prazo, seja no cumprimento financeiro, onde tempo é dinheiro, seja do cumprimento criminal onde a postergação pune a vítima e beneficia o criminoso.

Pois tal  é a realidade que tem nos imposto o Supremo Tribunal Federal ao furtar-se da responsabilidade de respeitar o prazo para a "petição de vista" pelo Ministro responsável pela demanda. Para este fim, está determinado em 90 dias a devolução do processo ao colegiado. 

Tal tolerância, observada há décadas, será proposital ou fruto do acaso? Pois a leniência para um será benéfica às intenções de outro Juiz, criando-se assim uma "tradição" de flexibilidade indevida. Caso assim seja, ter-se-á um regulamento desrespeitado, fragilizando o bom senso. Tal prática, ainda que não formal, atropela a equidade jurídica.  

Nesta era de crescente transparência que nos traz os meios de comunicação e as fontes de referência propiciada pela computação, não mais é possível esconder-se atrás das complexidade jurídicas; o bom e o ruim veem à tona.  

Caso este autor, mero curioso das lides jurídicas, esteja errado, submeto-me, humildemente, à correção do meu pensar. Caso estejam corretos meus argumentos, peço a adesão daqueles leitores que me leem por esta página.