sexta-feira, 7 de maio de 2021

Militares da Ativa



Sempre houve uma participação militar na política, porém a prudência recomenda que seja ela restrita à  militares da Reserva. Fatores comportamentais e constitucionais assim recomendam. O assunto, se  levado à uma análise mais profunda, revelaria o contra senso de colocar-se em posto chave político pessoa com dupla lealdade. Ser militar não é, simplesmente, pertencer à uma profissão; de fato, é pertencer à um segmento da sociedade cujo engajamento é intrinsicamente ligado à sobrevivência física da  Nação, e às inciativas que decorrem desta missão. 

Enquanto tanto o politico quanto o militar têm por regimento a Constituição, o Militar da ativa é também  submisso ao código de conduta das Forças Armadas que exige obediência (e não concordância) ao Chefe. Transplantar-se tal conceito à relação iminentemente política de Presidente - Ministro cria situação de subordinação formal, estranha ao convívio político.  Ora, um cidadão convidado para um cargo político não deve submeter suas crenças e suas ações à força impositiva da hierarquia. Terá, sempre, o direito de discordar, de argumentar, de sugerir alternativas, nunca tolhido por código de obediência. Em última instância, pode o Ministro recorrer à opção de demitir-se,  assim rejeitando a ordem recebida e recuperando sua autonomia.

O caso que envolveu o Ministro Eduardo Pazuello exemplifica a séria distorção que traz a cooptação de militares da Ativa para cargo público. Este Ministro, ao proferir a frase castrense  "um manda, o outro obedece", revelou sua incapacidade de exercer missão civil, uma vez que anula o direito às suas convicções, necessária ao bem governar.

A  opção por discordar é essencial ao homem que exerça função governamental, pois tal arbítrio torna-se elemento imprescindível na construção democrática de políticas de interesse público. A expressão do livre pensamento é essencial à convergência democrática que, por sua vez, impregna todos os níveis (inferiores e superiores) do estamento político. 

Ainda, a cooptação de militares da Ativa à postos de governo civil gera conflitos de interesse, onde a simbiose de poderes confunde o braço militar e o braço civil, enquanto o primeiro é específico e o segundo, abrangente. No primeiro, acentua-se o interesse coorporativo, enquanto no segundo o interesse é público. No primeiro insinua-se a primazia da força, no segundo a preferência pelo diálogo. No primeiro a força das armas, no segundo, a força das ideias. 

Também, é aconselhável, senão imperioso, que tanto o Comando Militar quanto o Congresso cheguem à  constatação que lugar de militar da Ativa  é nos quartéis ou no campo de batalha, mas nunca em cargos governamentais que  possam vir a subordinar o edifício democrático.  O bom militar será rijo e rígido; o bom político será maleável e flexível. Um não saberá jogar o jogo do outro; assim ensina a história.  

A lamentável ação do General da Ativa, Eduardo Pazuello, no combate ao Virus inimigo, apesar de ser Civil seu cargo de Ministro, traz ao Exército a miasma da derrota. As Forças Armadas são instituições essenciais ao país; assim sendo, devem preservar, a todo custo, o respeito que merece da cidadania. Politizá-lo, ao permitir a convocação de militares da Ativa ao preenchimento de postos políticos é nocivo, tanto à Nação quanto à Instituição Militar.

Até o momento, os depoimentos dos dois ex ministros da Saúde vem deixando o Presidente em maus lençóis. Incapaz de confrontar os erros do Chefe, escudou-se Pazuello na hierarquia militar, culpando-a  pela sua inoperância. Uma vez trazido à prestação de contas, é provável que, ao embaralhar-se em seu depoimento junto à CPI-Covid19, se vaja o general abandonado à própria sorte por seu padrinho Bolsonaro e entregue às feras políticas que, sobre ele, farão sua refeição. 

Ou, o que será bem mais grave, o Exército venha a abraçar a proteção do general faltoso em mal avisado  "esprit de corps".

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