IMUNIDADE E ASÍLO

Certamente o Equador não é um dos países que mais se aproxima dos interesses do Brasil. Nosso comércio é restrito, nossas políticas internas e externas diferem. E nem somos vizinhos. O que nos une é, sobretudo, a coincidência geográfica de estarmos no mesmo continente e, de forma menor, de termos a mesma origem Ibérica.

Porque, então, esta solidariedade face à disputa entre Quito e Londres: a resposta repousa sobre uma só palavra: Precedente. O instituto da inviolabilidade da representação diplomática tem que ser preservado, assim como o princípio do Asilo.

A história conturbada da América Latina, onde se destaca uma sucessão de episódios de violência política, levou estes países a adotarem a prática do Asilo. Assim, as perseguições políticas, por vezes de estrema ferocidade, encontravam um freio  na soleira das embaixadas, onde políticos, jornalistas, sindicalistas e ativistas encontravam proteção contra a violência de regimes brutais. O exemplo da generosidade do Brasil, ao abrir as portas de sua embaixada em Havana, antes e depois da Revolução Cubana, bem ilustra a importância que nosso país atribui à sua responsabilidade humanitária e diplomática.

Mas nem sempre a proteção das embaixadas se limitava a Latino Americanos. Inúmeras representações Européias concederam asilo à  perseguidos em outros países, ainda de que de forma menos generosa. O caso do Cardeal Mindszenty, prelado húngaro perseguido pelas autoridades comunistas de seu país, bem ilustra o exemplo, uma vez que prevaleceu o interesse político  norte americano na decisão de albergar o asilado. Ainda, o asilo concedido pela Embaixada Sueca aos perseguidos políticos, quando da revolução Chilena  é outro exemplo relevante.

Ora, constata-se  que a resposta britânica, formal e escrita, ao asilo do Sr. Julian Assange desrespeitou, com arrogância Vitoriana, a inviolabilidade da Embaixada Equatoriana, princípio internacionalmente amparado pela Convenção de Viena. Pior, o desrespeito se manifestou por clara ameaça à imunidade que a Embaixada goza em solo britânico, por ter a nota do Foreign Office enumerado, dentre outros argumentos, o direito legal Britânico de desconsiderar a extra-territorialidade da representação Equatoriana, assim justificando sua possível invasão.

Tão grave foi a posição do governo de Sua Majestade, que teve por resposta a convocação imediata da OEA para exame deste atropelo diplomático. A moção mereceu a unanimidade dos países Latino Americanos, à qual o  Brasil se incorporou ,  com os esperados votos contrários dos Estados Unidos e do Canadá. 

A  posição norte americana se explica pelo interesse que Washington tem em punir  o Senhor Assange pelas indiscrições reveladas. Os indícios de participação do seu setor de Inteligência na manipulação do affaire do idealista Australiano são difíceis de negar, onde o intuito seria, uma vez na Suécia, obter a extradição do jornalista para submetê-lo aos tribunais Norte Americanos.

A postergada transformação em estupro de dois episódios distintos de relações sexuais e consensuais,  com duas adultas Suecas, se resumem, em estranha coincidência, no uso ou não de camisinhas durante o coito. Quem terá levado estas moças à apresentar, simultaneamente,  tardia queixa à Justiça Sueca.

Assume o dossiê a semelhança, numa forma post-moderna, do hipócrita Processo Dreyfus, onde interesses poderosos uniram-se  na perpetração de uma farsa jurídica, eventualmente derrotada. Também neste caso, é razoável supor-se a ocorrência de perseguição política, assim justificando o Direito de Asilo.