sábado, 12 de maio de 2012


O uso político dos Direitos Humanos

Devemos à um presidente norte americano a difusão do princípio dos Direitos Humanos na política internacional. Acompanhando a trajetória política e pessoal de Jimmy Carter, verifica-se a inquestionável sinceridade de seus propósitos, e até nossos dias é ele quem melhor representa a pureza ética na defesa deste conceito.

Porém homens da sua pureza não são feitos todos os dias, nem todas a décadas. O conceito, puro na origem, tem sido, em muitos casos, paulatinamente transformado em mais uma arma de política internacional.

Um curto passeio pela história nos revela que conceitos moralistas já foram usados por nações, para justificar suas ambições geopolíticas. O “White Man’s Burden” da época Vitoriana nada mais pretendia do que vestir seu ímpeto colonialista com o manto da Retidão Moral, onde o homem branco trazia ao mundo despreparado o beneficio da civilização. Já, nos seus primórdios, a expansão imperial norte americana encontrou sua justificativa Moral na missão de “Cristianizar”, tanto o Havaí “pagão” como as Filipinas, esta através da traição a seu líder Emilio Aguinaldo, independente e insuficientemente Cristão ao ver de seus recém aliados americanos.

Já nos dias de hoje, observa-se incoerência e assimetria na aplicação militarizada da política de Direitos Humanos pelo seu mais relevante proponente, levando seus aliados a reboque na busca de benefícios. Causa perplexidade a constatação dos resultados desastrados destas experiências tão diversas.

No Kosovo, hoje alega-se ser criminoso quem governa o país; na Líbia, a luta prossegue entre as tribos vitimando civis;  no Iraque, o parcelamento do país já ocorre na região Curda, prometendo futura guerra civil; no Afeganistão onde, dentre os mortos, se misturam os inocentes e os guerreiros.

Como negar que as  mortes dentre civis causadas pelas intervenções “moralizadoras” superam aquelas que ocorriam antes da intervenção. Como negar aos países a catarse que gera sua própria evolução. Os Estados Unidos enfrentaram sua crudelíssima guerra civil, a Inglaterra, as matanças de Cromwell, a França, o terror da Revolução. Já o apoio a facções  pelas grandes potencias através da intervenção armada sofre da cruel lógica que é preciso matar civis para salvá-los.

Ainda, estas intervenções, geopolíticas na sua essência,  desequilibram o status quo internacional, tendo por potencial a geração de novas zonas de conflito de difícil avaliação. O apoio à uma rebelião contra uma ditadura não garante a instauração de uma democracia nem a reconstrução pacífica de uma país, gerando, ainda,  instabilidade nos países limítrofes.

Por estas razões, a tentativa de impor o respeito aos Direitos Humanos só encontra justificativa através da diplomacia uma vez que o maior desrespeito a estes Direitos  se revela na guerra e no morticínio de inocentes,  seja por quem for empreendida.

O conceito de Direitos Humanos é por demais importante para ser subordinado às ambições políticas de nações, como se peça de xadrez fosse. O seu uso de forma  Pragmática em vez de Moral, levará ao descrédito um conceito em vias de universalização, cuja aplicação deve ser resguardada para o  aperfeiçoamento das relações humanas e internacionais.

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