Acentuando o mal-estar que hoje domina o Brasil político, constata-se um Presidente da República, líder da Esquerda brasileira, hoje mesclado pornograficamente com a Direita do Centrão. Lula e Lira, em boa combinação onomatopeica, conseguem contornar os princípios políticos onde os Programas de Governo, em passado distante, diferenciava os Partidos. No caso em pauta, tais manobras fraudam o voto daqueles que, em busca da ideologia Petista, se surpreendem com um jogo político viciado, onde a pureza ideológica é atropelada pelo pragmatismo eleitoreiro.
Porém, de "pura" a política atual pouco, se algo, tem. O elo que une os protagonistas é o acesso às burras do Tesouro, estas alimentadas pelo cidadão cada vez mais desnorteado pela ilógica fiscal. Ainda, através de jogadas pontuais e emendas secretas alimenta-se a colheita dos votos que permitem a ascensão ao Poder....
Tal anomalia é alimentada pelo imenso colégio eleitoral composto de 160 milhões de brasileiros, dentre os quais será relevante o despreparo cívico e cultural. Assim sendo, inevitável a queda de qualidade dos legisladores, estes eleitos em busca de benefício próprio e, não raro, despreparado para o bom julgamento das questões de relevância nacional.
Duas iniciativas parecem essenciais para a reversão da atual tendência de degradação do estamento político. A abolição do voto obrigatório e a validação do voto abaixo de 21 anos devem trazer relevante melhoria na qualidade do colégio eleitoral, reduzindo a incidência, hoje ponderável, do voto analfabeto¹ e do voto imaturo. refletindo-se na sofrível qualidade dos políticos eleitos.
O viés feudal que se observa nas regiões setentrionais do Brasil viceja em fértil campo, fazendo com que a atual configuração favoreça o curral eleitoral, onde o eleitor despreparado ou ainda infantil busca o benefício imediato. Perpetuam-se, assim, aqueles líderes fisiológicos já revelados contrários à modernização política do país.
Neste momento, onde a demografia nacional promete maiores desafios no seu desenvolvimento, vê-se o Brasil retrocedendo na comparação com nações há pouco menos desenvolvidas. Em dramática encruzilhada, ou bem opta por uma política de prazo médio, onde educação e saúde despontam ou se entrega ao imediatismo que perpetua a mediocridade.
A melhoria na educação da importante massa de analfabetos funcionais representará a reversão da atual estagnação em prol do desenvolvimento da nação. A recente estatística divulgada pela OCDE² alerta para o desafio onde o Brasil se situa dentre os que menos investem na Educação Média.
Desta decisão ter-se-á, seja um futuro desenvolvido ou bem o país se acomodará no berço da mediocridade.
1) Também o analfabeto funcional.
2) Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O CARF acaba de contrariar um principio básico do Direito ao determinar que, em caso de empate em questão fiscal julgada, a decisão deverá ser favorável ao Fisco e não ao Réu. Alegando um erário combalido busca-se reverter o equilíbrio societário. Este atropelo conceitual já vem sendo rejeitado desde o Século V a.C. quando os Gregos antigos, seguidos pelos Romanos, respeitavam o princípio "In Dubio Pro Réu"¹.
Ora, não é necessária profunda hermenêutica para constatar-se que, se há empate entre a Acusação e a Defesa, não pode haver condenação, pois a culpa, na ausência de maioria condenatória, não terá sido estabelecida, daí a Dúvida. Respeitando-se o civilizatório conceito da inocência presumida, necessário comprovar-se a culpabilidade do Réu, assim, se diante de um Júri empatado, não haverá condenação.
Se assim for, torna-se evidente que a conceder-se, no caso acima, a vitória ao Estado seria ela a vitória da Força sobre a Justiça.
Alimentando este debate, verifica-se a fúria arrecadadora do Estado, onde, gradualmente, seus players se transformam em Celeris Societas, em perene busca de poder e a consequente riqueza. A democracia vê-se usurpada, onde o eleito, ao ascender ao Poder, relega sua base eleitoral ao obscuro anonimato, só dele se lembrado quando da próxima eleição.
Arrisca-se o país tornar o processo democrático em imenso mercado, onde o voto se vê como moeda, vendendo e comprando benesses, em visível conluio entre o Executivo e o Legislativo. A emergência da emenda parlamentar secreta reflete, pelo seu absurdo, a anomia moral que hoje domina os "representantes do povo brasileiro", subtraindo a transparência devida ao eleitor.
Por resultado grave tem-se a desmoralização da Democracia, por um lado, decepcionando a base eleitoral, e por outro alimentando a ambição dos profetas da redenção ditatorial ao culpar o voto livre como sistema ineficaz.
Face ao dilema que se apresenta, não ha salvação a não ser na educação do eleitorado e na Justiça proba.
* Na dúvida, pro réu
