IMUNIDADE E ASÍLO

Certamente o Equador não é um dos países que mais se aproxima dos interesses do Brasil. Nosso comércio é restrito, nossas políticas internas e externas diferem. E nem somos vizinhos. O que nos une é, sobretudo, a coincidência geográfica de estarmos no mesmo continente e, de forma menor, de termos a mesma origem Ibérica.

Porque, então, esta solidariedade face à disputa entre Quito e Londres: a resposta repousa sobre uma só palavra: Precedente. O instituto da inviolabilidade da representação diplomática tem que ser preservado, assim como o princípio do Asilo.

A história conturbada da América Latina, onde se destaca uma sucessão de episódios de violência política, levou estes países a adotarem a prática do Asilo. Assim, as perseguições políticas, por vezes de estrema ferocidade, encontravam um freio  na soleira das embaixadas, onde políticos, jornalistas, sindicalistas e ativistas encontravam proteção contra a violência de regimes brutais. O exemplo da generosidade do Brasil, ao abrir as portas de sua embaixada em Havana, antes e depois da Revolução Cubana, bem ilustra a importância que nosso país atribui à sua responsabilidade humanitária e diplomática.

Mas nem sempre a proteção das embaixadas se limitava a Latino Americanos. Inúmeras representações Européias concederam asilo à  perseguidos em outros países, ainda de que de forma menos generosa. O caso do Cardeal Mindszenty, prelado húngaro perseguido pelas autoridades comunistas de seu país, bem ilustra o exemplo, uma vez que prevaleceu o interesse político  norte americano na decisão de albergar o asilado. Ainda, o asilo concedido pela Embaixada Sueca aos perseguidos políticos, quando da revolução Chilena  é outro exemplo relevante.

Ora, constata-se  que a resposta britânica, formal e escrita, ao asilo do Sr. Julian Assange desrespeitou, com arrogância Vitoriana, a inviolabilidade da Embaixada Equatoriana, princípio internacionalmente amparado pela Convenção de Viena. Pior, o desrespeito se manifestou por clara ameaça à imunidade que a Embaixada goza em solo britânico, por ter a nota do Foreign Office enumerado, dentre outros argumentos, o direito legal Britânico de desconsiderar a extra-territorialidade da representação Equatoriana, assim justificando sua possível invasão.

Tão grave foi a posição do governo de Sua Majestade, que teve por resposta a convocação imediata da OEA para exame deste atropelo diplomático. A moção mereceu a unanimidade dos países Latino Americanos, à qual o  Brasil se incorporou ,  com os esperados votos contrários dos Estados Unidos e do Canadá. 

A  posição norte americana se explica pelo interesse que Washington tem em punir  o Senhor Assange pelas indiscrições reveladas. Os indícios de participação do seu setor de Inteligência na manipulação do affaire do idealista Australiano são difíceis de negar, onde o intuito seria, uma vez na Suécia, obter a extradição do jornalista para submetê-lo aos tribunais Norte Americanos.

A postergada transformação em estupro de dois episódios distintos de relações sexuais e consensuais,  com duas adultas Suecas, se resumem, em estranha coincidência, no uso ou não de camisinhas durante o coito. Quem terá levado estas moças à apresentar, simultaneamente,  tardia queixa à Justiça Sueca.

Assume o dossiê a semelhança, numa forma post-moderna, do hipócrita Processo Dreyfus, onde interesses poderosos uniram-se  na perpetração de uma farsa jurídica, eventualmente derrotada. Também neste caso, é razoável supor-se a ocorrência de perseguição política, assim justificando o Direito de Asilo.   

O RISCO DA BATALHA PERDIDA

O processo do mensalão ja se arrasta por muitos  dias. O impacto positivo (para aqueles que querem ver os criminosos punidos) da apresentação do Procurador Geral, enumerando o interminável elenco de falcatruas de políticos desonestos, começa a diluir-se com a passagem do tempo, com a chicana dos advogados de defesa, e com gradual perda de atenção da opinião pública. Será razoável temer que o ímpeto inicial em ver a lei cumprida e o crime punido se esvaia face à barreira erguida pela exhaustão e pelas pressões que se opõem ao veredito imposto pelas provas. A alternativa da impunidade trará ao país profunda ferida, levando à desmoralização da classe política e ao questionamento de nossa mais alta Côrte 

Resta ao cidadão mobilizar-se e enviar sua respeitosa mensagem, seu apelo ao Supremo Tribunal Federal  (www.stf.org.br), lembrando-lhe da desesperança que ameaça nossa Pátria. 

NOVA MATANÇA

Difícil será alterar as consequências que as circunstâncias impõem. Valorização cultural da violência aliada à venda indiscriminada de armas desaguam em mais violência. Desta vez alia-se o que vai acima com o ódio racial e religioso, adubado pelos meios de comunicação onde, mais uma vez, o maniqueísmo sobressai, onde todo muçulmano é "bad guy". A este cocktail explosivo adiciona-se um homem branco, membro da raça dominante que se sente ameaçada pelo incontido crescimento da minorias, um ignorante por não saber que os Sikhs nada tem a ver com Allah, e veterano de guerra, mentalmente desequilibrado.

Por resultado temos 7 mortos, todos a procura do "American Dream". Morreram sem saber porque, sem que nada lhes fosse exigido, sem que nada tivessem negado, somente pelo marrom de sua pele e pelo colorido de seus turbantes.

Estamos vivendo um momento Republicano crucial. O julgamento do Mensalão coloca no banco dos réus não apenas os políticos e empresários corruptos;  estão também sub judice  tanto o Supremo Tribunal Federal como a própria Nação.

A condenação da quadrilha, que prolifera sob disfarce de partidos políticos, restabelecerá o que há de mais fundamental em nossa democracia: a confiança na Justiça. Sem ela perde-se a esperança de reconstruir a Nação dentro de um balizamento ético, onde as oportunidade legítimas se sobreporão às espertezas e fraudes  circunstanciais.

Não, a condenação da Quadrilha do Mensalão não abrirá as portas à uma nova era de moralidade, porém trará ao povo brasileiro e às elites não comprometidas a esperança de um início de caminhada na busca de uma gradual redenção da República.

A Cultura da Violencia

Contrariamente ao alto índice de criminalidade  que ocorre em nosso país, onde os crimes tem objetivo específico, seja ele latrocínio, vingança pessoal ou guerra entre bandidos e polícias, o que comentamos abaixo versa sobre o crime anônimo, aquele que tem por objetivo o impulso ao morticínio, impulso resultante de uma caldeirão de emoções e pressões psicológicas, relegando à insignificância a condição das vitimas. Em  pouco, ou nada, se diferencia do terrorismo, onde a morte de inocentes serve para sublinhar a mensagem do perpetrante.

O recém assassinato de 12 pessoas (e mais 58 feridos), executado por um desequilibrado no cinema de Aurora (ironia?), pequena cidade do Colorado, causou espanto, pena e indignação à todos. Mas não surpresa. A freqüência de múltiplos assassinatos de pessoas desconectadas com os assassinos tem se tornando hábito nos Estados Unidos. Não faz muito, matança similar ocorreu na escola de Columbine, situada a poucos quilômetros da recente tragédia.

A freqüência e extensão destas ocorrências macabras  não se encontra em outros países. Ainda, como elemento de análise futura, na esmagadora maioria dos casos o assassino é branco e de classe média, ou seja de raça e condição dominante próxima ao puritanismo. Terá significado? Que fique a resposta a cargo de psicólogos e sociólogos.

Alguns elementos parecem relevantes na formação  da psique Norte Americana.

O culto à violência é nítido, sendo explicita, visual e diuturna no cinema, na televisão e nos jogos de computador. Desde os caubóis primordiais, que sem dó nem piedade massacravam índios quando não se matavam entre si, a admiração pelo pseudo herói se fixou na mente Americana. Aos caubóis seguiu-se a era dos gangsters onde a morte se dava em quantidade, seja pelos bandidos, seja pela polícia. As guerras internacionais se seguiram, com a sempre crescente identificação dos “bons” e dos “maus” .  Se compararmos a produção de “mortes” criada pelo cinema e nos seriados televisados norte americanos  com o observado no cinema internacional, constatamos que cabe à Hollywood a inquestionável primazia.

E temos, também, os “heróis” das histórias em quadrinho, levados às grandes  telas onde o maniqueísmo atinge sua plenitude. E por macabra coincidência foi num filme de Batman que um “herói” alucinado se outorgou o direito de matar.

Mas como matar?  Através da compra irrestrita de armas mortais, armas que já se distanciaram, ha muito, do conceito de auto defesa. E porque podem comprar? Porque nos idos do Século XVIII os fundadores da pátria permitiram, através da 2ª  Emenda à sua Constituição,  o porte de armas e a formação de milícias onde cidadão poderia se proteger, seja do gatuno, seja da opressão de um poder militar. Contudo o tempo e a tecnologia distorceram a intenção da Lei. As armas da época exigiam em torno de 3 minutos de preparação antes de desferir um segundo tiro, deixando o pretenso assassino  à mercê dos cidadãos enfurecidos. Hoje as armas automáticas, de livre venda ao público, podem disparar mais de 100 tiros por minuto.

Em conclusão,  entra em cena a pusilanimidade dos líderes políticos em Washington, onde o poderoso lobby da “National Rifle Association”, leva o estamento político à inação e à conformidade com o status quo. O silêncio de Barack Obama e Mitt Romney é emblemático . A sucessão de crimes múltiplos não tem estimulado medidas corretivas dos responsáveis pela nação Americana, que hoje enfrenta também este crescente terrorismo interno.

A SEGUNDA GUERRA DO PARAGUAY

Não, não creio que teremos uma segunda guerra, ou melhor, a que teremos não será militar,  mas sim política. É bem verdade que os dois campos adversários são compostos pelos mesmos combatentes de 1864: Brasil,  Argentina e Uruguai de um lado, e o Paraguai do outro. Esta coincidência dificilmente escapará aos políticos e ao povo paraguaios.

Os primeiros tiros já foram disparados, não por fuzis,  mas pela retórica mediática que envolve este conflito diplomático. Ostensivamente, o “casus belli” é conceitual. Foi o impeachment de Ferdinando Lugo revestido do processo democrático? O consenso parece ser contrário, uma vez que o réu não pôde se defender. Sem defesa não pode haver julgamento, muito menos condenação. Ainda, a decisão do Parlamento e da Suprema Corte em cassar o presidente invalidou, em poucas horas a vontade do povo paraguaio que o elegeu. Somente uma constituição imperfeita do ponto de vista democrático permitiria  tal abuso de autoridade.

 Não faz muito tempo, o caso Hondurenho, onde o seu presidente foi preso e exilado com base noutra constituição autoritária, mereceu  repulsa da OEA. Repudiou-se a sucessão pelo então Vice Presidente,  impondo-se  a eleição de novo presidente para o restabelecimento do convívio de Honduras na organização americana.

Este precedente pró democrático da substância à exclusão temporária do país faltoso do Mercosul, dando à decisão da maioria a coerência necessária. Sendo eleito novo presidente paraguaio, cessará a punição. A antecipação do processo eleitoral e a designação de novo presidente seria recomendável para apressar o retorno à casa da nação Guarani.

Porém, o convite à Venezuela para integrar o Mercosul, na esteira da exclusão temporária do Paraguai foi, indecente. Indecente pela hipocrisia e pela incoerência. Deu à uma iniciativa calcada na moral democrática a aparência de farsa , por ignorar que o governo Bolivariano atropela os preceitos essenciais à uma democracia, ou seja a pluralidade das forças políticas apoiadas por uma mídia independente e a alternância no poder. O interminável exercício da presidência pelo Comandante Chávez transformou um justo processo de resgate e  inclusão das classes  desfavorecidas venezuelanas num assalto ao poder.

Procurou a Troika do Cone Sul os benefícios econômicos da “Realpolitik” no trato de uma questão que é,  essencialmente,  moral. A conquista do mercado venezuelano, ainda que de grande interesse para o Brasil,  deve ocorrer em base sólida de pleno consenso do Mercosul. O erro da diplomacia tripartite  foi embaralhar o que é certo com o que é errado.

É hora de solidariedade, Frau Merkel.

Nos anos 30 do Século passado instalou-se virulenta crise econômica, prenha de desídia e cizânia. Os lideres,  em busca de proteção para suas nações levantaram barreiras comerciais que gradualmente  transformaram-se em muralhas políticas, valorizando a discórdia. desaguando no conflito armado.

Hoje vivemos tempos similares, tendo por base profunda crise econômica,  onde os interesses tomam caminho divergente, com cada chefe de Estado, confrontado com sua crise interna, procura uma solução que hoje só pode ser encontrada no âmbito de uma Europa unida.

A excepcionalidade tem seu preço. A Alemanha dos anos trinta alcançou uma pujança econômica incomparável no Velho Continente. Por causas bem conhecidas, o III Reich considerava, compreensivelmente, que nada devia a seus vizinhos, e que nenhuma solidariedade se impunha àqueles que redigiram e lhe  impuseram o ruinoso Tratado de Versalhes. O que se seguiu desafia até hoje a racionalidade. O desatino de Herr Hitler,  superou os mais pessimistas vaticínios.

Hoje, a Alemanha novamente se destaca pela sua produtividade, engenhosidade, prudência fiscal, qualidades marcantes do povo teutônico. Porém, o sucesso Alemão, contrariamente à funesta década dos 30,  teve por base a solidariedade internacional. 

Começou pelo Plano Marshall, dando inicio à reconstrução germânica. Nesta ocasião, as nações vitoriosas, Estados Unidos, Inglaterra e França, garantiram a integridade territorial e política da Alemanha face  a ameaça Soviética. Seguiu-se o projeto francês do tratado  do Carvão e Aço Franco-Germânico, gênese da União Européia que tanta prosperidade trouxe à Alemanha. Finalmente, sua unificação, e portanto sua atual grandeza, tornou-se possível graças à derrocada Soviética, fruto do corajoso escudo levantado pelos Americanos, Ingleses e Franceses,  nas fronteiras globais do comunismo.

Assim, Frau Merkel, “it’s payback time”, hora da reciprocidade, momento de solidariedade, ocasião de gratidão.  Não se esconda atrás do pretenso interesse nacional, o qual, se defendido “à outrance” levará ao débâcle do Euro e à perdas incalculáveis para a Europa e a Alemanha.